Autores
- MARIA ANDRIELY SILVA VILANOVAUNIVERSIDADE DO ESTADO DO MATO GROSSO - UNEMATEmail: maria.andriely@unemat.br
- FERNANDA ALMEIDA PIRESUNIVERSIDADE DO ESTADO DO MATO GROSSO - UNEMATEmail: fernanda.pires1@unemat.br
- GABRIELA ELIDIO DA SILVAUNIVERSIDADE DO ESTADO DO MATO GROSSO - UNEMATEmail: elidio.gabriela@unemat.br
- PAULO VITOR BEZERRA DA SILVAUNIVERSIDADE DO ESTADO DO MATO GROSSO - UNEMATEmail: paulo.vitor1@unemat.br
- CLAUMIR CESAR MUNIZUNIVERSIDADE DO ESTADO DO MATO GROSSO - UNEMATEmail: claumir@unemat.br
Resumo
As drenagens artificiais em áreas úmidas possuem grande relevância na gestão
ambiental, uma vez que impactam
diretamente a dinâmica e a disponibilidade de recursos hídricos nessas regiões. Esse
estudo tem como objetivo
conhecer os aspectos jurídicos das drenagens em áreas úmidas do Pantanal Mato-
grossense. Foi realizada uma
pesquisa bibliográfica a respeito de leis, decretos, resoluções e estudos que tratam
das drenagens em áreas
úmidas no estado do Mato Grosso. Os resultados indicam que a drenagem em áreas
úmidas é regulamentada por
diversas leis e políticas públicas, como a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei
n.° 6.938/1981) e o Código
Florestal Brasileiro (Lei n.° 12.651/2012), que estabelecem diretrizes para
conservação da vegetação nativa,
de recursos hídricos e vigência adequadas para áreas úmidas. Ademais, existe também
a resolução nº 45/2022 do
Consema-MT, com a qual fica permitido, em áreas úmidas de Mato Grosso, a
regulamentação tanto de drenos
antigos quanto de novos, resolução esta muito questionada por especialistas. Já na
esfera internacional, temos
a convenção de Ramsar, um tratado intergovernamental, do qual o Brasil faz parte,
com o objetivo de promover a
conservação e o uso racional de áreas úmidas no mundo. Sendo assim, este estudo
demonstrou que a drenagem em
áreas úmidas no estado do Mato Grosso é regulamentada por inúmeras leis e normas, e
nesse contexto, vale
ressaltar que o Pantanal Mato-grossense vem enfrentando diversas pressões advindas
das atividades de
agricultura e pecuária, as quais representam grande preocupação para a conservação
das áreas úmidas no Estado.
Portanto, levando em consideração esses aspectos, é importante que as drenagens
sejam realizadas, quando
possível, de forma responsável e sustentável, respeitando as normas ambientais e
garantindo a disponibilidade
de recursos hídricos. Além disso, é essencial a realização de monitoramento e
fiscalização das atividades de
drenagem para garantir a proteção desses ecossistemas.
Palavras chaves
Drenos artificiais ; Áreas inundáveis ; Arcabouço legal
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