Autores

Gutierres, H. (UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO) ; Girão, O. (UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO)

Resumo

As barragens são empreendimentos que guardam relação direta com a Geomorfologia. Tais empreendimentos necessitam do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que dentre os diversos conhecimentos que abarca, contempla a geomorfologia. O presente trabalho tem o objetivo de analisar os impactos ambientais relacionados ao meio físico, enfatizando a geomorfologia, através dos EIAs elaborados para o licenciamento ambiental de duas barragens (Serro Azul e Igarapeba) localizadas na mata sul do estado de Pernambuco. Metodologicamente foi feito o uso de levantamento bibliográfico e documental, além da etapa de campo para registro fotográfico, aplicação de checklist e entrevistas informais. Diante dos impactos ambientais listados, destaca-se a importância da implementação e aperfeiçoamento das medidas mitigadoras e dos programas ambientais voltados para o meio físico, como meios de garantir uma maior vida útil do empreendimento e a minimização dos impactos nas áreas a montante e a jusante.

Palavras chaves

Barragens; Geomorfologia; Estudo de Impacto Ambiental

Introdução

O estudo do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) se reporta à Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), enquanto instrumento de planejamento ambiental, que surgiu na National Environmental Policy Act (NEPA), a lei da política nacional do meio ambiente dos Estados Unidos, aprovada em 1969 e em vigor desde 1º de janeiro de 1970. No Brasil, a AIA é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal nº 6.938/81 e caracteriza-se como o conjunto de procedimentos capaz de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta para construção e operação de empreendimentos e atividades. Logo, entende-se que o EIA está inserido na AIA e o seu aprimoramento metodológico e técnico, tanto para sua elaboração pelos profissionais envolvidos com a área ambiental, como para sua análise, seja uma realidade a ser estudada e aprofundada, pois serão utilizados pelos tomadores de decisão para aprovação ou rejeição do licenciamento ambiental de empreendimentos públicos ou privados. O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente no Brasil e tem sua razão de ser pelo controle das atividades humanas por parte do poder público. Para subsidiar a análise do licenciamento ambiental, a legislação ambiental brasileira instituiu alguns “Estudos Ambientais”, dentre os quais destaca-se o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), como sendo o de maior complexidade, previsto no inciso IV do artigo 225 da Constituição Federal, cujo objetivo é analisar a viabilidade ambiental de empreendimentos/atividades com significativo poder de degradação ambiental. Obrigatoriamente, todo estudo necessita abordar conhecimentos relacionados ao meio físico (geologia, geotecnia, geomorfologia, climatologia, solos, hidrologia etc.), meio biológico (fauna e flora) e o meio socioeconômico (dinâmica populacional, atividades econômicas, serviços públicos, patrimônio histórico e cultural etc.). Na perspectiva de uso e ocupação de uma área, entende-se que a geomorfologia é um conhecimento de suma importância na elaboração do EIA/RIMA, pois o diagnóstico geomorfológico, juntamente com outros itens, permite traçar o cenário das condições atuais do ambiente para embasar uma ocupação ordenada das atividades humanas (SANCHEZ, 2013). Isto confirma as palavras de Christofoletti (1999) no qual afirma que, além da fase diagnóstica e analítica, os estudos de impactos objetivam predizer e avaliar os impactos de uma determinada atividade humana sobre as condições do meio ambiente e delinear os procedimentos a serem utilizados previamente na mitigação dos efeitos julgados negativos. Tal entendimento encontra respaldo na obra de Guerra e Marçal (2006), de que a Geomorfologia é privilegiada, “tendo em vista possuir metodologias e ferramentas de grande importância para as pesquisas ambientais que podem definir e espacializar as interações entre os diferentes componentes do meio natural” (GUERRA E MARÇAL, 2006, p.101). Dessa forma, a geomorfologia precisa se aproximar mais dos instrumentos de planejamento e gestão ambiental, em especial do EIA, já que tais conhecimentos não estarão restrito ao diagnóstico ambiental (que tem o objetivo de apresentar a situação atual da área), mas se farão presentes na avaliação dos impactos ambientais, nas medidas mitigadoras e compensatórias, bem como nos programas de monitoramento, pensados para as fases de planejamento, instalação e operação de um empreendimento. Sendo assim, o trabalho propõe analisar os impactos ambientais relacionados ao meio físico, enfatizando a geomorfologia, através dos EIAs elaborados para o licenciamento ambiental de duas barragens no estado de Pernambuco: Serro Azul (localizada no município de Palmares) e Igarapeba (localizada no município de São Benedito do Sul), ambos localizados na Mata Sul.

Material e métodos

As áreas de estudo compreendem as barragens de Serro Azul e de Igarapeba, estando situadas na bacia do Rio Una, sendo a de Igarapeba no rio Pirangi, enquanto que Serro Azul localiza-se no rio Una. A bacia do rio Una, considerada uma das principais do estado de Pernambuco, cobre uma superfície de aproximadamente 6.295,77 km², compreendendo as áreas totais ou parciais de 42 municípios, tendo sido considerada a área de influência indireta para fins de análise geomorfológica dos dois Estudos de Impacto Ambiental. A bacia está inserida no Domínio Morfoestrutural dos Cinturões Móveis Neoproterozóicos, apresentando a Depressão Sertaneja e a Porção Meridional do Planalto da Borborema enquanto região geomorfológica e o Tabuleiro Costeiro enquanto unidade geomorfológica, a partir da classificação geomorfológica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2009). A metodologia fez uso de pesquisa bibliográfica, pesquisa e levantamento documental dos Estudos de Impacto Ambiental analisados, disponibilizados pela Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH). No que concerne à pesquisa de campo, procedeu-se a observação das áreas de estudo; identificação de impactos ambientais reais e potenciais, por meio da utilização de uma lista de verificação (CheckList) elaborada a partir daquilo que foi previsto nos EIAs; registro fotográfico para a demonstração das condições locais e entrevistas informais com os técnicos da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco, que forneceram informações das etapas de construção e operação da barragem de Serro Azul e da fase de construção da barragem de Igarapeba.

Resultado e discussão

A barragem de Serro Azul foi projetada visando o represamento de 303 milhões de metros cúbicos, com a finalidade principal de conter enchentes na região de Palmares, inundando uma área máxima de 907 hectares. Além de proteger as cidades contra as cheias, propõe regularizar uma vazão de 850 l/s para outros usos (abastecimento humano, irrigação, lazer e pesca). Com relação aos impactos do meio físico relacionados a geomorfologia no estudo da barragem de Serro Azul, alguns foram descritos, como: a indução de movimentos de massa; degradação de áreas de empréstimo; instabilidade dos solos no entorno do reservatório etc. Já no EIA da barragem de Igarapeba foram elencados os impactos: mudanças na paisagem regional; instabilidade dos solos no entorno do reservatório e a erosão das margens. O EIA apresenta a Morfodinâmica das Compartimentações do Relevo da Bacia Hidrográfica do Rio Una, a partir das cinco formas identificadas (Vales Rasos, Colinas Amplas, Colinas Médias, Colinas Estreitas e Planície Costeira) e a respectiva Morfodinâmica, por meio do cruzamento das informações referentes à compartimentação do relevo junto a um mapa de declividade. Após tal caracterização, o EIA procede a análise da geomorfologia local na Área Diretamente Afetada, descrevendo como estando estruturada em um vale assimétrico sobre embasamento cristalino, na qual existe o predomínio das formas de colinas amplas e médias. De acordo com a morfodinâmica dos dois compartimentos predominantes na área, verifica-se que apresentam um perigo associado a movimentos de massa, dado os padrões de dissecação do relevo, amplitude do relevo e declividades acima dos 30%. O perfil topográfico longitudinal permite um melhor entendimento da área (Figura 02). Logo, os processos mais enfatizados pelo estudo, no que tange a geomorfologia, foi a incidência dos movimentos de massa em encosta e topos do relevo colinoso, principalmente quando da exposição do solo e movimentação de terras por meio de cortes e aterros, que acarretam na exposição do material a ação erosiva das chuvas, que estão presentes na área, resultando no aumento dos processos erosivos e movimentos de massa do tipo deslizamentos. No tocante aos processos erosivos, o estudo destaca a necessidade de identificar os riscos atrelados à erosão linear através de ravinas, salientando uma atenção especial quanto ao comportamento das chuvas e coberturas pedológicas das vertentes. Com relação a pedologia, o estudo aponta que os solos localizados na área do empreendimento tem relação com a geomorfologia local, tendo sido identificados os seguintes: Latossolos (topos dos morros e em regiões mais planas, associados aos Argissolos nas vertentes íngremes); Gleissolos (solos menos desenvolvidos no fundo dos vales estreitos); Neossolos Flúvicos (terrenos de depósitos fluviais em porções mais baixas e planas do relevo). Quanto aos terrenos baixos, destacou-se que as planícies aluviais e os terraços fluviais estão sujeitos a inundações periódicas, correspondendo a terrenos baixos e mais ou menos planos junto às margens dos rios, tendo o desenvolvimento de algumas atividades ligadas à agropecuária, policultura e pequenas vilas. Fica evidente que a preocupação com o transporte do material sedimentar é uma das preocupações mais expressivas para este tipo de empreendimento, já que o assoreamento do seu reservatório pode acarretar na sua vida útil. Sendo assim, o geomorfólogo deve buscar identificar e analisar os processos que, uma vez deflagrados, contribuirão com o fornecimento de material sedimentar. Barragem de Igarapeba A barragem de Igarapeba encontra-se com as obras paralisadas, tendo sido concluído, aproximadamente, 40% do previsto (Figura 03), conforme informação repassada pela Secretaria de Recursos Hídricos do estado de Pernambuco. O EIA aborda os riscos de inundação e deslizamentos na Área de Influência Direta (AID), fazendo uso de Modelos Digitais do Terreno para demonstrar a suscetibilidade das áreas, especialmente da sede de São Benedito do Sul, que se encontra com elevados índices de ocupação e impermeabilização do solo nas margens do rio Pirangi. Em termos altimétricos, verifica-se que a sede municipal de São Benedito do Sul e o distrito de Igarapeba possuem áreas com altimetria abaixo dos 295 metros, enquanto que o rio apresenta 290m de altitude, em média, nessa área. Dessa forma, o estudo avalia como um perigo de moderado a alto em termos de inundações. Por outro lado, algumas ocupações em áreas de encostas com altimetria entre 350m e 450m, também evidenciam a ocorrência de deslizamentos. No distrito de Igarapeba são constatadas ocupações nas áreas de terraço fluvial, sendo sujeitas a inundações periódicas, por constituírem áreas de leito maior do rio. No tocante as encostas, o estudo cita a existência de “[...] inúmeras ocupações em áreas de encosta, que ocasionalmente, a partir da incidência de chuvas, associadas à declividades médias e elevadas, além da ausência de vegetação natural, gera situações de extrema fragilidade e instabilidade morfodinâmica” (EIA, 2011, pp. 8.3-7 e 8.3-8). Conforme descrito no estudo ambiental, a área diretamente afetada encontra-se num vale assimétrico sobre embasamento cristalino, predominando formas de colinas amplas e médias. A incidência de movimentos de massa nas encostas e nos topos do relevo colinoso são situações reais. Sendo assim, destacam-se os cortes e aterros como ações que expõem o material pedológico a incidência das chuvas, resultando na intensificação dos processos erosivos e deslizamentos. Como a área diretamente afetada não possui aglomerados urbanos densos, os efeitos estão mais relacionadas as atividades desenvolvidas, a exemplo do cultivo de banana e cana-de-açúcar, além da criação de ovinos e equinos, o que favorece a compactação do solo, resultando na perda de porosidade do solo, o que pode gerar aumento do escoamento superficial e intensificação dos processos de erosão laminar e linear. Em relação aos impactos relacionados ao meio físico, o EIA expõe que “os solos também foram destacados, tendo em vista o grande movimento de terras que ocorrerá na área da barragem, para a sua construção e exploração de jazidas (fase de implantação)”; “a redução da carga sólida a jusante, com aumento dos processos erosivos das margens e alteração na morfologia do canal causará impacto na agricultura ribeirinha”; “foi recomendada a preservação/recuperação da cobertura vegetal nas APPs – Áreas de Preservação Permanente para redução dos processos erosivos laminares e lineares”. No aspecto “Geomorfologia e Solos”, o EIA elencou os seguintes impactos: - Mudanças na paisagem regional - Instabilidade dos solos no entorno do reservatório - Alteração da qualidade do solo - Erosão das margens - Redução do valor fertilizante da água após a barragem Logo, a construção de uma barragem ou qualquer outra obra de engenharia ou intervenção antrópica, que gere um obstáculo, repercutirá no fluxo das águas desse rio. Os processos de erosão, transporte e deposição são típicos exemplos das repercussões dessas intervenções no canal fluvial. O rompimento do equilíbrio longitudinal do rio pode ser destacado como uma outra repercussão nessas situações. Uma visão ampliada das alterações podem ser visualizadas por meio da Tabela 01, que conforme exposto até aqui, dialogam com os impactos apontados pelos EIAs das duas barragens analisadas. Fica evidente que os impactos das barragens possuem um caráter espacialmente amplo, já que afetam a “Montante da barragem”, “no reservatório e periferia” e “a jusante da barragem”.

Figura 01 – Barragem de Serro Azul em operação, após o enchimento ocorrido em junho de 2017 (Foto: Gutierres, 24/08/2017).


Figura 02 - Perfil Topográfico Longitudinal da Área Diretamente Afetada da barragem de Serro Azul Fonte: EIA - UGP-Barragens/I


Barragem de Igarapeba com obra paralisada, demonstrando a compartimentação geomorfológica trabalhada pelo rio Pirangi (Foto: Gutierres, 24/08/2017)


Principais impactos geomorfológicos e hidrológicos ocasionados pelo barramento de um rio

Considerações Finais

Diante do que foi demonstrado, compreende-se que a geomorfologia está totalmente inserida na concepção dos instrumentos de planejamento ambiental e tem sua importância destacada por focar na lógica da potencialidade e fragilidade do meio, definindo e espacializando ocupações, ações e atividades de interesse público e da iniciativa privada. Do ponto de vista da sua estruturação, apresenta uma maior gama de conhecimentos, técnicas e procedimentos que podem ser utilizados em favor de uma melhor análise visando um uso e a ocupação de um determinado terreno de forma menos degradante, considerando que o homem é o agente geomorfológico mais importante. Por outro lado, a integração da geomorfologia com outros conhecimentos presentes nos EIAs, impõe a necessidade de uma abordagem mais holística, que permita entender os diversos impactos ambientais a serem gerados diante da particularidades dos empreendimentos propostos. No tocante aos dois empreendimentos analisados, mesmo diante do objetivo principal, que é a contenção das cheias na região, não se pode negligenciar a execução de uma avaliação de impactos ambientais. Diante dos impactos ambientais listados, destaca-se a importância da implementação e aperfeiçoamento das medidas mitigadoras e dos programas ambientais voltados para o meio físico, como meios de garantir uma maior vida útil do empreendimento e que os impactos sejam minimizados no tocante aos recursos naturais na busca de resguardar as práticas sociais das comunidades.

Agradecimentos

Secretaria de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco (especialmente: Pedro Vasconcelos e Jupuira Aguiar) Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Pernambuco (PPGEO/UFPE) Grupo de Pesquisa em Antropogeomorfologia da Universidade Federal de Pernambuco (ANTROPOGEO) Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)

Referências

CHRISTOFOLETTI, A. Modelagem de sistemas ambientais. São Paulo: Edgard Blucher, 1999.

COELHO, André Luiz Nascentes. Geomorfologia fluvial de rios impactados por barragens. Caminhos de Geografia, Uberlândia, v. 9, n. 26, p. 16-32. jun/2008.

GUERRA, A. J. T.; MARÇAL, M. dos S. Geomorfologia Ambiental. Rio de Janeiro: Bertrand do Brasil, 2006.

IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Manual técnico de geomorfologia. 2 ed. Rio de Janeiro: IBGE, 2009. 182 p.

SÁNCHEZ, Luis Enrique. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de Textos, 2013.