Autores
Sato, S.E. (FURG) ; Cunha, C.M.L. (UNESP - RIO CLARO)
Resumo
Este artigo tem como objetivo discutir a importância do mapeamento geomorfológico como subsídio ao planejamento ambiental de áreas litorâneas, tomando como exemplo a planície costeira. Através da técnica de mapeamento geomorfológico de detalhe foi possível identificar as formas de relevo, que por sua vez, forneceram informações para o conhecimento do meio físico e sua dinâmica. O mapeamento associado às informações de uso da terra e à legislação ambiental vigente serviu de base para a elaboração do zoneamento geoambiental do município de Itanhaém – SP.
Palavras chaves
mapeamento geomorfológico; planejamento ambiental; zoneamento
Introdução
As preocupações com o ambiente vinculam-se ao presente estado de degradação da natureza e de desigualdade socioeconômica que predominam no mundo contemporâneo. Os problemas ambientais tornam-se, deste modo, questões inerentes à análise geográfica, visto que tais expressam-se espacialmente, contemplando questões de ordem tanto natural como social. A importância da reflexão sobre o ambiente e suas relações torna-se o alicerce para o prognóstico do meio, na medida em que o diagnóstico dos problemas enfrentados pela natureza e pela sociedade demonstra uma ruptura no equilíbrio inicial, hoje totalmente alterado pelas ações antrópicas historicamente consolidadas. O meio natural, inicialmente em estado de equilíbrio dinâmico (HACK, 1960 citado por GUERRA e MARÇAL, 2006), é, em algumas situações, capaz de enfrentar as ações antrópicas, regenerando-se e/ou adaptando-se, alcançando, assim, um novo estado. Já a sociedade ainda não alcançou tal estágio de adaptação, visto as perdas materiais e humanas decorrentes de eventos de ordem natural. Nesse contexto, emerge a necessidade de um adequado gerenciamento do ambiente, no qual, o planejamento torna-se imprescindível. O planejamento sob o enfoque geográfico, segundo Christofoletti (1994), sempre envolve a questão da espacialidade, referindo-se à implementação de atividades em determinado território. Em relação às políticas de planejamento e desenvolvimento sustentável atualmente em voga no Brasil, instrumentos, tais como zoneamentos, estudos de impacto ambiental, planos de bacias hidrográficas, planos diretores, planos de manejo de áreas de proteção ambiental, destacam- se como as principais ferramentas para a efetivação do planejamento ambiental. Neste contexto, no presente trabalho será discutida a importância do mapeamento geomorfológico como subsídio a compreensão do meio físico, em específico da planície costeira, e a sua contribuição para a elaboração do zoneamento geoambiental para uma área litorânea. A área de estudo, o município de Itanhaém – SP (Figura 1) possui aproximadamente 600 km². É formado por dois sistemas ambientais integrados, o sistema serrano, constituído pelas escarpas da Serra do Mar e pelos morros isolados, e o sistema planície sedimentar, constituído pela planície costeira. O zoneamento geoambiental realizado para a área de estudo visou estabelecer categorias de medidas necessárias para a manutenção das funções geoecológicas da paisagem a partir da identificação do estado geoecológico das unidades de paisagem mapeadas. Entende-se por estado geoecológico, o grau de capacidade produtiva e de degradação das propriedades originais das paisagens, como resultado das modificações e transformações produzidas pelas atividades humanas. (GLUSHKO e EMAKOV, 1988 e GLUSHKO, 1991 citado por MATEO RODRIGUEZ et al, 1995). No setor serrano, as características morfométricas (declividade, dissecação horizontal, e dissecação vertical) e geomorfológicas foram fundamentais para a delimitação da suscetibilidade do terreno a atuação dos processos morfogenéticos e consequente definição de zonas geoambientais. Na planície, entretanto, tais características morfométricas não são evidentes, cabendo ao mapeamento geomorfológico a identificação das formas e consequentemente, identificação dos processos envolvidos na formação da planície e na dinâmica atual. A compartimentação e o mapeamento das características do relevo correspondem a uma etapa primordial para o entendimento dos processos responsáveis pelo modelado da superfície da terra (resposta aos agentes do sistema ambiental a qual pertence), e das formas que ocorrem nesta superfície. A função da técnica de mapeamento geomorfológico no zoneamento geoambiental do município de Itanhaém(SATO, 2012) foi identificar, delimitar e caracterizar as formas de relevo, procedimentos que contribuíram para a determinação das zonas geoambientais da planície.
Material e métodos
O mapeamento geomorfológico foi elaborado a partir da fotointerpretação de 55 fotografias aéreas na escala aproximada de 1:25.000, referentes ao mês de outubro de 1962 (BASE, 1962). A transposição das informações da escala 1:25.000 para a escala 1:50.000 foi realizada utilizando-se o software AutoCAD Map®. Segundo Tricart (1965) nesta escala de detalhe, os objetos podem medir vários quilômetros, pertencendo à quinta ordem de grandeza, que corresponde, segundo o autor citado, a unidades em que ocorre a relação entre a litologia e a erosão diferencial. Nesta grandeza, combina-se a influência da estrutura com os agentes externos desenvolvendo formas esculturais, resultantes da ação ou de processos sobre a litologia. A carta de detalhe orienta-se essencialmente para os fenômenos morfoestruturais, os quais, juntamente com a dinâmica climática, como no caso da área dessa pesquisa, condicionam a gênese das formas esculturais. Na planície costeira, o mapeamento geomorfológico foi determinante para a definição das zonas geoambientais nesse setor da área de estudo. A partir da fotointerpretação, as formas de relevo identificadas foram representadas por símbolos com base na proposta de Tricart (1965). De acordo com esta proposta, os dados são organizados e representados na legenda do mapa geomorfológico, considerando- se como princípio norteador à morfogênese. Para o autor citado, este sistema cartográfico permite acompanhar a evolução das formas, partindo-se da época de elaboração das mesmas até a época atual, através da utilização de cores e símbolos, visando à representação da origem e, consequente, sucessão cronológica. Na planície as formas identificadas foram agrupadas de acordo com a sua origem, em dois grupos: I) Ação das águas correntes: modelado de entalhe (forma de vale em fundo plano, ruptura topográfica), formas de acumulação (acumulação de planície fluvial -Apf, acumulação de planície e terraço fluvial - Aptf, rampas de colúvio- RC); e II) Ação marinha e litorânea (alinhamento de cordões litorâneos, campos de dunas, campo de dunas desmanteladas, acumulação marinha - Am, acumulação de terraço marinho - ATM, acumulação de planície flúvio-marinha - Apfm). Em relação ao zoneamento geoambiental, as unidades geoambientais na planície foram identificadas agregando-se as formas geomorfológicas com os dados de uso da terra e de vegetação. A correlação das informações foi norteada pelos princípios da análise sistêmica de integração dos dados. Para determinar as áreas com características mais homogêneas foram consideradas, desse modo, as condições ambientais físicas e a presença ou não de características socioeconômicas associadas (uso da terra, principalmente). Em relação à legislação ambiental foram consideradas as seguintes disposições legais: Resolução CONAMA n° 303 (20/03/2003); Decreto Estadual nº 10.251 (30/08/1977); Resolução Estadual de Tombamento - 40 (06/06/1985); Decreto nº 94.224 (14/04/1987); Lei nº 13.136/2001- PMSP; Decreto Federal nº 750 de 10/02/1993; Lei n°3.007 de 11/06/2003 (Prefeitura da Estância Balneária de Itanhaém); Decreto nº 5.300 (07/12/2004), que regulamenta a Lei n° 7. 661 (16/05/1988). Através da verificação da compatibilidade, ou não, entre o uso da terra, com a legislação e com as características físicas, foi possível delimitar das zonas, correspondentes a: Zona de Proteção – unidades de paisagem em que o uso da terra refere-se à preservação, sendo importantes áreas para a manutenção da dinâmica ambiental da paisagem; Zona de Conservação – unidades onde o uso é permitido, desde que seja requerido a um órgão legal; Zona de Reabilitação – unidades de paisagem onde o uso da terra transgride a legislação ambiental, mas em que este processo de transgressão é reversível; Zona de Melhoramento – áreas onde o uso da terra transgride a legislação ambiental de forma irreversível e/ou onde a capacidade do ambiente de executar suas funções geoecológicas foi completamente alterada.
Resultado e discussão
A planície costeira possui aproximadamente 320 km², o que corresponde a 53%
da área do município. Está situada em nível altimétrico entre zero a 13
metros acima do nível do mar. De modo geral, apresenta rupturas topográficas
distribuídas por toda a sua extensão (Figura 2). É formada, sobretudo por
sedimentos fluviais e marinhos, estes últimos acumulados nos períodos de
transgressão marinha que ocorreram durante o Quaternário. As áreas mais
elevadas correspondem aos terraços marinhos - ATM. Os terraços foram
subdivididos em três unidades: terraços marinhos, terraços marinhos
dissecados e terraços marinhos urbanizados. A unidade ATM corresponde à área
subjacente a unidade colúvio. Os terraços correspondem a depósitos marinhos
antigos, originados nos períodos transgressivos. A presença da cobertura
vegetal, correspondente a floresta de restinga, promove a estabilização dos
sedimentos. É importante ressaltar o papel dos cursos fluviais no processo
de transporte, remobilização e deposição de sedimentos. Se no caso das
escarpas e morros a declividade e a força da gravidade impulsionam o
translado de matéria e energia, na planície, os cursos fluviais são os
principais responsáveis. É na planície que os cursos fluviais provindos das
escarpas e morros, confluem formando os grandes rios do município,
determinando a intensa dinâmica fluvial na área. A unidade ATM possui
atividades agrícolas esparsas, localizadas principalmente na margem dos rios
Branco e Preto. A legislação permite esses usos, desde que regulamentados,
mas em muitos casos, essas atividades avançam sobre as Áreas de Preservação
Permanente – APP, referentes à margem fluvial. Isso interfere nas relações
sistêmicas da paisagem, pois pode acarretar em processos erosivos nas
margens, e consequentemente aumentar a quantidade de sedimentos nos rios,
contribuindo para o assoreamento e também interferindo no balanço sedimentar
das praias. Outro problema ambiental da área refere-se à possibilidade de
que a expansão urbana avance sobre essa unidade. A unidade terraços marinhos
dissecados localiza-se a S-SW do município e caracteriza-se por ser composta
por dunas, dunas desmanteladas e cordões litorâneos. Essas feições
geomorfológicas são consideradas pela legislação como Áreas de Preservação
Permanente – APP, visto que são áreas instáveis, pouco coesas, mas que
estabilizam a linha de costa e protegem o lençol freático, sendo habitats da
fauna e flora (NEMA, 2012). São áreas onde há o predomínio da vegetação
natural, mas que sofrem com a ocupação antrópica, principalmente nas áreas
limítrofes com a expansão urbana. Em relação à área urbana do município de
Itanhaém (SP), o caráter transformador promovido pela urbanização na
paisagem natural, foi determinante para o estabelecimento da unidade
terraços marinho urbanizados como unidade geoambiental de análise. Esta
unidade encontra-se sob terrenos com baixa declividade (entre 2 a 5%).
Caracteriza-se geomorfologicamente por estar sobre a ATM e também por
incorporar dunas e cordões litorâneos, encobertos pela urbanização. A área
urbana alterou as características naturais, interferindo na dinâmica
ambiental original, impondo, desse modo, outra organização ao meio. As
edificações e arruamentos provocaram a impermeabilização do solo, fato
agravante para uma área que apresenta declives quase nulos, próximo do nível
de base, e também a canalização e a retilinização de canais. Como a
pluviosidade na área de estudo é bem distribuída durante todo o ano (média
pluviométrica anual entre 1.500 a 2.000 mm), os alagamentos são constantes,
visto que, com a impermeabilização do solo, as águas não se infiltram,
acumulando-se e atingindo a cidade ou dirigindo-se concentrada pelos canais
em direção ao mar. A cobertura vegetal foi retirada, restando alguns
resquícios entremeados na área urbana. Foram identificadas também no
mapeamento geomorfológico as unidades de colúvio- RC, de acumulação de
planície fluvial - Apf, de acumulação de planície flúvio-marinha - Apfm e de
acumulação marinha - Am. Os colúvios contribuem para a comunicação entre os
níveis altimétricos superiores, relacionados às altas vertentes das escarpas
e morros com as baixadas da planície. A unidade de acumulação fluvial
corresponde à planície e terraço fluvial - Aptf. A energia potencial varia
de acordo com a força do trabalho exercido pelo sistema fluvial. Os rios
fazem a conexão entre as partes superiores e inferiores das bacias
hidrográficas. Nas confluências de drenagem, a energia do relevo é intensa,
resultando em elevado potencial erosivo. Os sedimentos dessa unidade
correspondem a areias, cascalheira, silte e argila. Nas áreas de terraço
fluvial, foram identificados meandros abandonados, fato que corrobora com a
ideia de intensa dinâmica fluvial. Nas áreas de planície são inerentes a
inundação periódica e a erosão marginal. Visto a importância dos cursos
fluviais, a faixa marginal ao longo destes, é protegida por lei, sendo a
mesma uma APP. Os problemas que atingem essa unidade são a ocupação das
áreas de planície e de terraço pelas atividades agrícolas e pela expansão
urbana. Nas demais áreas, a floresta de restinga atua na manutenção dos
processos ambientais. No setor jusante do rio Itanhaém, situa-se a unidade
de Apfm. Localizada em área de baixa declividade (2 a 5%) e próxima a linha
de costa, a dinâmica dessa unidade está vinculada ao sistema fluvial e as
oscilações marinhas, tornando essa área sujeita as inundações periódicas,
controladas pelo regime das marés. Os sedimentos são finos relacionados a
areias finas e argilas e o solo derivado desse sistema corresponde ao
gleissolo sálico, rico em matéria orgânica. Na Apfm desenvolve-se um
importante ecossistema costeiro, o manguezal. Os manguezais atuam ainda na
estabilização da linha de costa, devido o controle da erosão desempenhado
pelas raízes do mangue; retenção de sedimentos terrestres e também são
considerados como filtro biológico evitando o assoreamento e a contaminação
das águas costeiras. Devido a sua importância para a manutenção do sistema
costeiro é legalmente definida como uma APP. Mas embora seja um importante
elemento para a dinâmica ambiental, esse ecossistema encontra-se pressionado
pela área urbana de Itanhaém (SP). Suas condições originais são mantidas
apenas nas áreas mais interiores, afastadas da área urbana. Na interface
entre a dinâmica continental e oceânica localiza-se uma estreita faixa
arenosa correspondente a unidade Am. A interconexão entre o continente e o
oceano confere a esta área uma intensa e inerente instabilidade natural.
Formada por areias marinhas litorâneas, apresenta pouca coesão dos
sedimentos, que são constantemente remobilizados pela ação das marés e
ventos. É explorada intensamente por ser uma área de lazer sazonal e sofre
com a expansão urbana. Com base na caracterização apresentada foram
definidas as seguintes zonas geoambientais (Figura 2) para a planície
costeira do município de Itanhaém - SP: Zona de Proteção: as áreas de
preservação permanente: Apf, Apfm, Aptf dunas e restingas e a porção da
praia a sudeste do município, onde existe uma área de preservação do jundu;
Zona de Conservação: corresponde aos ATM e ATM cobertos pela floresta de
restinga. Essa área é protegida pela legislação ambiental, mas o seu uso
para outras finalidades é permitido, desde que requerido a um órgão legal;
Zona de Reabilitação: as áreas de APP Aptf e Am; Zona de Melhoramento:
apresenta a relação conflituosa entre as características ambientais, o uso
da terra e a legislação ambiental, visto que estes causam alterações,
principalmente nas unidades geomorfológicas limítrofes as atividades
humanas, representadas principalmente pela urbanização (Tabela 1).
Mapa de localização do município de Itanhaém (SP).
Recorte espacial do mapa geomorfológico do município de Itanhaém - SP. Em detalhe, a foz do Rio Itanhaém.
Recorte espacial do mapa de zoneamento geoambiental do município de Itanhaém - SP. Em detalhe, a foz do Rio Itanhaém.
Zonas geoambientais da planície costeira do município de Itanhaém – SP.
Considerações Finais
A eficácia de um adequado planejamento ambiental está intrinsecamente vinculada ao grau de conhecimento sobre a dinâmica ambiental. De acordo com esse raciocínio, o mapeamento geomorfológico de detalhe é um instrumento básico para a compreensão dos agentes e processos modeladores do relevo, possibilitando dessa forma inferir sobre a suscetibilidade de tais modelados a determinados tipos de uso da terra. Aproximadamente 80% da área do município de Itanhaém (SP) estão sobre o predomínio das zonas de proteção e de conservação, visto que são áreas resguardadas pela legislação ambiental. Entretanto, a expansão urbana e as atividades agrícolas são os principais elementos de intervenção na dinâmica da paisagem, visto a capacidade do uso da terra modificar profundamente as características naturais do meio. Para minimizar estes efeitos, ações de planejamento fundamentadas na geomorfologia local são necessárias para que haja equilíbrio na relação entre os componentes naturais e os componentes socioeconômicos, devendo-se conciliar a investigação sobre o sistema ambiental e a elaboração de leis e diretrizes mais restritivas. O conhecimento da dinâmica do relevo associado à escolha da escala de investigação adequada é o fundamento para uma correta intervenção antrópica no meio. Reforça-se assim a ideia de que as características locais devem ser as norteadoras das ações, visto que somente a imposição de uma legislação generalizante nem sempre é adequada as reais necessidades ambientais.
Agradecimentos
Referências
BASE AEROFOTOGRAMETRIA E PROJETOS S.A. Itanhaém: São Paulo, out.1962. Escala aproximada 1:25.000.
BRASIL. Decreto nº 94.224, de 14 de abril de 1987. Declara de ocupação indígena e homologa a demarcação administrativa da área que menciona, no Estado de São Paulo, e dá outras providências. Câmara dos Deputados, Brasília, DF. 14 abr.1987. Disponível em < http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-94224-14-abril-1987-444763-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 08 de junho de 2012.
BRASIL. Decreto Federal nº 750 de 10 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, e dá outras providências. Casa Civil da Presidência da República, Brasília, DF, 10 fev. 1993. Disponível em:< https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D750.htm.>. Acesso em: 08 de junho de 2012.
BRASIL. Resolução CONAMA n° 303 de 20 de março de 2002. Dispõe sobre as Áreas de Proteção Permanente – APP’s. Ministério do Meio Ambiente, Brasília, DF, 20 mar.2002. Disponível em: < http://www.mma.gov.br/port/conama/ legislacao/ CONAMA_RES_CONS_2002_303.pdf>. Acesso em 08 de junho de 2012.
BRASIL. Decreto nº 5.300 de 07 de dezembro de 2004. Regulamenta a Lei no 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC, dispõe sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e estabelece critérios de gestão da orla marítima, e dá outras providências. Casa Civil da Presidência da República, Brasília, DF, 07 dez. 2004. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/D5300.htm>. Acesso em: 08 de junho de 2012.
CHRISTOFOLETTI, A. Aplicabilidade do conhecimento geomorfológico nos projetos de planejamento. In: GUERRA, A.J.T.; CUNHA, S.B. Geomorfologia: uma atualização de bases e conceitos. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1994., p.415-436.
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM. Lei n°3.007 de 11 de junho de 2003. Altera dispositivos da Lei nº 1.082, de 22 de janeiro de 1977, que dispõe sobre a divisão do território do Município em zonas de uso e regula o parcelamento, uso e ocupação do solo, alterados pela Lei nº 1.101, de 16 de novembro de 1977, Lei nº 2.520, de 12 de janeiro de 2000 e Lei nº 2.971, de 16 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Câmara Legislativa do Município de Itanhaém, Itanhaém, SP. 11 jun. 2003. Disponível em: < www.itanhaem.sp.gov.br/legislacao/leis/Lei-3007.doc>. Acesso em ; 08 de junho de 2012.
GUERRA, A.J.T.; MARÇAL, M.dos S. Geomorfologia Ambiental. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006.189p.
MATEO RODRIGUEZ, J.M. et al. Análise da Paisagem como base para uma estratégia de organização geoambiental:Corumbataí (SP). Geografia, Rio Claro, v.20, n.1, p.81-129, abr, 1995.
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL – NEMA. Apresenta informações sobre o meio ambiente. Rio Grande do Sul: NEMA. Disponível em: <http:// www.nema-rs.org.br/pags/pop_dunas.html>. Acesso em: 05 maio. 2012.
SÃO PAULO (ESTADO). Decreto nº 10.251 de 30 de agosto de 1977. Cria o Parque Estadual da Serra do Mar (PESM). Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, São Paulo, SP. 30 ago.1977. Disponível em: < http://www.al.sp.gov.br/norma/?id=152524>. Acesso em 08 de junho de 2012.
SÃO PAULO (ESTADO). Resolução de Tombamento 40 de 06/06/1985. Estabelece o tombamento da Serra do Mar e dos Morros Isolados. Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico – CONDEPHAAT, São Paulo, SP. 06 jun.1985. Disponível em: http://www.cultura.sp.gov.br/portal/site/SEC/menuitem.bb3205c597b9e36c3664eb10e2 308ca0/?vgnextoid=91b6ffbae7ac1210VgnVCM1000002e03c80aRCRD&Id=ffdaae29fc5ab010VgnVCM1000001c01a8c0> Acesso em: 08 de junho de 2012.
SÃO PAULO (CIDADE). Lei nº 13.136/01 de 09 de junho de 2001. Cria a Área de Proteção Ambiental - APA Capivari - Monos. Câmara Municipal da cidade de São Paulo, São Paulo, SP. 09 jun.2001. Disponível em: < http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/seguranca_urbana/13_136.pdf>. Acesso em: 08 de junho de 2012.
SATO, S.E. Zoneamento Geoambiental do município de Itanhaém – Baixada Santista (SP). 2012. 132f. Tese (Doutorado em Geografia). Instituto de Geociências e Ciências Exatas, Universidade Estadual Paulista, Rio Claro, 2012.
TRICART, J. Principes et méthodes de la géomorphologie. Paris: Masson, 1965. 496p.
VERSTAPEN, H.T; ZUIDAM, R.A. van. System of geomorphological survey. Nertherlands, Manuel ITC Textbook, vol. VII. 1975. 52p.