Autores
Corrêa, C. (UERJ) ; Silva, A.S. (UERJ)
Resumo
As chamadas Áreas de Preservação Permanente(APPs)são áreas protegidas e reconhecidas Código Florestal brasileiro (Lei 12651/2012) e suas dimensões e aplicabilidade são alvo de diversas discussões. Em áreas urbanas, a ocupação de APPs de Faixas Marginais de Curso d’água (FMPs) expõe a população a riscos. Este trabalho estuda uma área piloto às margens do rio Paraíba do Sul e considera a ocupação das margens na Área Resende. O objetivo é analisar a funcionalidade destas faixas quanto ao risco a inundações. Quanto aos materiais e métodos, fez-se uso da informação do artigo 4° da Lei 12.651/12 no que se refere à determinação das APPs bem como a dimensão das FMPs. Os resultados se pautaram na avaliação do uso do solo e cobertura da Terra destacando como recorte a Área Resende. Por fim, observa-se a importância de se discutir a definição das faixas marginais protegidas como também o uso racional do solo, incluindo nesta discussão o relevo, a hidrologia, os riscos a enchentes e inundações.
Palavras chaves
APP/ Faixa Marginal de Curso d’água ; Rio Paraíba do Sul em Resende/ RJ; Risco a enchenste e Inundações
Introdução
Com o objetivo geral de proteger tanto o ambiente quanto os recursos naturais existentes em propriedades urbanas e/ou rurais, a legislação brasileira instituiu diversos espaços especialmente protegidos, com características bastante específicas. Foi o caso das chamadas Áreas de Preservação Permanente (APP), instituídas pelo Código Florestal, Lei Federal Nº 4.771, de 15/09/1965(BRASIL, 1965). Alguns entendiam que a flexibilização do Código Florestal de 1965 era necessária, especialmente para favorecer a ocupação de áreas com declividades médias elevadas e onde as APP se tornavam muito restritivas (CORRÊA,2014, p.16; MACHADO, 2012,p.36). Após vários debates e novas emendas e reformulações, a Lei 12.651/ 12 (BRASIL, 2012) nos termos do Novo Código Florestal, as Áreas de Preservação Permanente são definidas no seu artigo 4º e quanto as faixas marginais de curso d’água, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei: "I - as faixas marginais de qualquer curso d'água natural, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 metros e no máximo de 600 metros (grifo nosso)" O crescimento das cidades e a ocupação de áreas protegidas como as faixas marginais de curso d’água são um dos grandes problemas da gestão ambiental e gestão urbana. Em muitos casos, estas área são ocupadas por uma população que é exposta à riscos de enchente e inundações. Além da ocupação e consequências, as dimensões e aplicabilidade das áreas de preservação permanentes/ faixas marginais de curso d’água reconhecidas pelo código florestal brasileiro, Lei 12.651/ 2012 (BRASIL, 2012) geram diversas discussões (CORREA, 2016, p.12). Desta maneira, este trabalho estuda uma área com tais características na Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul e considera a ocupação de apenas uma área, como resultado parcial, dentre as três áreas as margens do rio Paraíba do Sul (rio principal) que serão estudadas posteriormente.Apresenta- se,portanto, a Área Resende. O objetivo é analisar a funcionalidade e determinação das Áreas de Preservação Permanente de faixa marginal de cursos d’água em Áreas Urbanas já consolidadas, discutindo a necessidade de se ampliar ou reduzir a dimensão da APP/ FMP conforme preconiza a legislação vigente. A Área em estudo – Área Resende, localiza-se no médio curso do rio Paraíba do Sul, rio principal da ‘Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul’. Uma das principais Bacias da Região Sudeste do Brasil, umas das regiões mais industrializadas e urbanizadas do país. Esta engloba três Estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Material e métodos
2.1 Mapeamento das Áreas de Preservação Permanente de Faixa Marginal de Curso d’água Para o mapeamento e delimitação das APPs/ FMPs e demais procedimentos de mapeamento foi utilizado o software ArcGis 10.3 (ESRI, 2014) e as informações do Artigo 4º, inciso I, alíneas c - d da Lei 12.651/2012 (BRASIL, 2012). Após as imagens serem georreferenciadas a partir de pontos demarcados em campo, foi realizada a correção do mapa vetorial de hidrografia por fotointerpretação da segmentação do rio Paraíba do Sul. Utilizou-se a ferramenta buffer mensurada a partir do leito de vazante,onde se reconhecem larguras do rio que variam de 100 a 120 metros, faixas de 100 metros de FMPs, resultando em mapeamento de 1:10.000. 2.2 Caracterização da Área de Inundação Para caracterização das Áreas de Inundação foi gerado um mapa de declividade com o tratamento das imagens pelo software ArcGis 10.3 (ESRI, 2014). A partir da base cartográfica de hipsometria do Estado do Rio de Janeiro na escala de 1:50.000 disponibilizada gratuitamente pelo Instituto do Ambiente - INEA (2015) e de imagens raster (Shuttle Radar Topography Mission-SRTM) 1:40.000 (EMBRAPA, 2015). A partir da delimitação do buffer de 100 metros de APP/FMP, foram feitas a caracterização dos tipos de relevo, com demonstração das classes de declividade conforme EMBRAPA (2006). 2.3 Análise e Caracterização do Uso do Solo e Cobertura da Terra em APP de Faixa Marginal de Curso d’água A Análise e Caracterização do Uso do Solo e Cobertura da Terra em APP/ FMP se pautaram em shappefile disponibilizado gratuitamente pelo Instituto do Ambiente – INEA (INEA, 2015) e os trabalhos de campo confirmaram os Usos do Solo e a Cobertura da Terra com a identificação das classes como Pastagem, Ocupação Urbana de Média Densidade e Pastagem em Várzea (INEA, 2015). Resultou-se em mapeamento de 1:30.000.
Resultado e discussão
3.1 APP/ FMP do rio Paraíba do Sul na Área Resende
Na Figura 1 são ilustradas as Áreas de Preservação Permanente – Faixa
Marginal de Curso d’água de 100 metros do rio Paraíba do Sul na Área
Resende, as margens do rio Paraíba do Sul, conforme preconizado pelo Código
Florestal (Lei 12651/12). Na cor roxa é destacada a FMPs utilizando como
referência o leito de vazante do rio como estabelecido pelo Art.4º, Inciso
I (Figura 1).
3.2 As Áreas de Inundação na Área Estudada
A áreas de Inundação em Resende, assenta-se sobre a Planície de Inundação e
no Leito Maior e no Leito Maior Esporádico, como indicado pela Figura 1. São
caracterizadas pela ocupação dos espaços geomorfologicamente favoráveis,
como o Leito Maior e Leito Maior Excepcional do rio Paraíba do
Sul. As pesquisas de campo realizadas evidenciam a recorrência de enchentes
e inundações em ambas as áreas.
Na Figura 1 gerada automaticamente pelo software para a Área Resende, indica
as Classes de declividade na escala de 10.000. A Área Resende apresenta as
classes de declive ‘Plano’, ‘Suave Ondulado’, ’Ondulado’, 'Forte Ondulado’,
‘Montanhoso’ e ‘Escarpado’. Na APP/ FMP de 100 metros do rio Paraíba do Sul
Área Resende, apresentada na escala de 1:10.000, o relevo é totalmente
'Plano’ possui uma classe do relevo com declividade de 0 a 3%.
Os levantamentos de campo realizados na Área Resende e o material
cartográfico gerado indica baixas declividades e suscetibilidade a
inundações. E na proximidade com o leito de vazante do Paraíba
do Sul é possível observar que as declividades são baixíssimas, aonde o
relevo é 100% Plano (Gráfico 1).
3.3 Uso do Solo e Cobertura da Terra a partir das Áreas de Preservação
Permanente
De acordo com a Figura 2 na Área Resende, o Uso do Solo e Cobertura da
Terra é majoritariamente gramínea, o que o INEA (2015) em suas
bases cartográficas classifica como ‘Pastagem’ e 'Ocupação Urbana de Média
Densidade', como pode ser vista na representação espacial na escala de
1:30.000. Na Figura 2, o Uso do Solo e a Cobertura da Terra foi
representado somente para a Faixa Marginal de Curso d’água (rio Paraíba do
Sul) de 100 metros em uma escala de 1:10.000 – Área Resende, uma área de
5,57 Km², classificadas como ‘Pastagem’, ‘Ocupação Urbana de Média
Densidade’, ‘Pastagem em Várzea’ e ‘Água’. Na FMP de 100 metros do rio
Paraíba do Sul – Área Resende, não há cobertura vegetal como representado.
O Uso do Solo e Cobertura da Terra para a Faixa Marginal de 100 metros do
rio Paraíba do Sul na Área Resende com informações da Figura 2. Evidentemente a Água ocupa a maior área na FMP e, em seguida, o uso
‘Ocupação Urbana de Média Densidade’.
Os trabalhos de campo tiveram como objetivo confirmar os Usos do Solo e a
Cobertura da Terra em APP/ FMP do rio Paraíba do Sul nos 100 metros - Área
Resende como demonstrado pela Figura 2.
3.4 Riscos à Ocupação da APP de Faixa Marginal de Curso d’Água na Área
Resende
A Área Resende às margens do Paraíba do Sul encontra-se em uma região
expressivamente urbanizada, onde os processos físicos do meio e dos usos do
solo urbano impermeabilizado, acarreta em inundações e enchentes, devido a
ocupação do leito Maior e da área legalmente protegida, a APP de faixa
marginal de até 100 metros na Área 1 em Resende.
A Figura 3 ilustra a área compreendida caracterizando o expressivo uso
‘urbano’ ou ‘ocupação de baixas, médias e altas densidades’ (INEA, 2015) já
ilustrada no Mapa de Uso do Solo e Cobertura da Terra para as FMPs da ‘Área’
pela Figura 1.
Fonte: Os Autores, 2016.
Fonte: Os Autores, 2016.
Fonte: Os Autores,2016.
Legenda: Destaque para o predomínio da classe ‘Ocupação Urbana de Média Densidade’e ausência de mata ciliar na FMP de 100 metros (Foto Cintia Andrade)
Considerações Finais
A expansão/pressão urbana é vetorizada ao longo de margens de rio Paraíba do Sul - Área Resende e cursos d'água e, portanto, ao longo da APP/ FMP. Essa vetorização/ expansão urbana para esta área expõe a população pertencente a esta Área à riscos de inundações. Desta maneira, torna-se importante discutir os temas que permeiam a necessidade de definição das faixas de áreas protegidas e o uso racional do uso do solo, incluindo na discussão o relevo e as vulnerabilidades socioambientais. Como também estudos preventivos ou que consideram a Área de estudo como uma área de risco e necessários estudos relacionados a hidrologia, a inundações e a novas licenças para expansão/ construção. Como também estudos mais objetivos quanto a concessão de licenças e autorização para construir nestas áreas, como também, para flexibilização das chamadas áreas de interesse social e utilidade pública.
Agradecimentos
Referências
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Institui o Código Florestal. Câmara dos Deputados, Brasília, D.F. 2012.
BRASIL.Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o Código Florestal. Câmara dos Deputados, Brasília, D.F. 1965.
CORRÊA, C. de A. Enchentes, Inundações E Memória Coletiva Às Margens Do Rio Paraíba Do Sul: O Caso De Barão De Angra E Werneck Marine. Juiz de Fora: UFJF, 2012. 76p (Monografia de Bacharelado em Geografia).
CORRÊA, C. de A. Riscos De Ocupação De Área De Preservação Permanente (App) Hídrica: Aplicação Na Comunidade Da "Favelinha"- Paraíba Do Sul E Três Rios, RJ. Juiz de Fora: UFJF, 2014. (Monografia de Especialização em Análise Ambiental).
CORRÊA,C.de A.Considerações sobre a redução da dimensão/ampliação de Áreas de Preservação Permanente de Faixa Marginal de Curso d’água em três áreas no rio Paraíba do Sul (RJ).Rio de Janeiro: UERJ/ PPGEO, 2016. (Dissertação de Mestrado).
EMBRAPA. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Base cartográfica na escala de 1:30.00 para o Estado do Rio de Janeiro. Disponível em <embrapa.br>
EPE (Empresa de Pesquisa Energética)/SONDOTÉCNICA. Avaliação ambiental integrada dos aproveitamentos hidroelétricos da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. 2007. Disponível em <http://www.epe.gov.br> Acesso em abril/2013.
ESRI. ArcGis 10.3. Disponível em < www.esri.com/software/arcgis>
GOOGLE EARTH. Google EarthTM. Versões 4.3 e 5.0. © 2010. Disponível em <http://www.earth.google.com> Acesso em Maio/ 2013.
MACHADO, P. J. de O. Diagnóstico Ambiental e Ordenamento Territorial: instrumentos para a gestão da Bacia de Contribuição da Represa de Chapéu D’Uvas/MG. Niterói: UFF, 2012. (Tese de Doutorado em Geografia).