Autores
Fernandes, B.J. (UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA) ; Costa, R.M. (UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA) ; Zaidan, R.T. (UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA)
Resumo
O uso integrado de produtos e técnicas de sensoriamento remoto, aerofotogrametria e geoprocessamento constituem ferramentas de grande utilidade para o entendimento da ação antropogênica sobre o relevo, revelando dinâmicas espaciais inerentes aos processos de urbanização. A área de estudo selecionada para o presente trabalho consistiu-se na bacia hidrográfica do Córrego Humaitá (BHCHU), localizada na área urbana do município de Juiz de Fora. O presente estudo visa realizar uma análise multitemporal do uso e ocupação da terra pautado na legislação de parcelamento e uso do solo, a fim de apreender aspectos que permitam subsidiar a compreensão de fatores correlatos aos riscos geomorfológicos para os seguintes anos: 1978, 1983, 2007 e 2010. Os resultados revelaram um aumento expressivo das áreas edificadas, de 0,49 km² (1,99%) em 1978 para 5,16 km² (21%) em 2010, principalmente sobre setores de encosta problemáticos e em áreas localizadas no baixo curso do córrego Humaitá.
Palavras chaves
Bacia Hidrográfica do Córrego Humaitá; Ação Antropogênica; Riscos Geomorfológicos.
Introdução
O processo de urbanização brasileira surgiu permeado por relações de conflito e harmonia entre o homem e o meio ambiente. O crescimento populacional e a consequente pressão sob o uso e ocupação da terra no que tange a criação de novas áreas urbanas não foram acompanhados por uma gestão e planejamento adequados, consequentemente o processo de expansão urbana desenvolveu-se através de ocupações e consolidações de loteamentos populares precários e vulneráveis (GUERRA E CUNHA, 1998; IPT, 2006). Essas características são encontradas no município de Juiz de Fora, marcado por um quadro de exclusão territorial e degradação ambiental, evidenciado por ocupações localizadas em áreas de planícies, encostas e em áreas de preservação permanente. Este crescimento urbano tem sido caracterizado por expansão irregular de periferia com pouca obediência da regulamentação urbana relacionada com o Plano Diretor e normas específicas de loteamentos, além da ocupação irregular de áreas públicas por população de baixa renda. Esta tendência dificulta o ordenamento das ações não estruturais do controle ambiental urbano (TUCCI, 2002, p.5). Nesse sentido, foram criadas leis que buscam regulamentar o parcelamento de uso e ocupação da terra (BRASIL, 1979), a fim de garantir a população acesso e uso dos requisitos mínimos no que se refere aos aspectos urbanísticos, visando assegurar aos futuros adquirentes de lotes, condições e estruturas necessárias ao acesso à cidade, além de estabelecer o desenvolvimento na produção do solo urbano. Nesse sentido, Horn (2008) evidencia que, tais leis encontram-se defasadas e sem eficácia na atual conjuntura dos municípios brasileiros, contribuindo assim, para os processos contínuos de exclusão, segregação e de má utilização nas diversas formas de uso das terras. Esse contexto revela a necessidade de se compreender aspectos pretéritos e presentes, visando assim, auxiliar futuras ações correlacionadas a contenção e ao planejamento de novas áreas de expansão urbana. Nessa perspectiva, Rosa (1990), acredita que os constantes registros do monitoramento das formas de uso podem facilitar a elaboração e prever possíveis tendências, fornecendo dados importantes para o planejamento regional. Nesse cenário, o uso integrado de produtos e técnicas de sensoriamento remoto, aerofotogrametria e geoprocessamento constituem ferramentas de grande utilidade para o entendimento da ação antropogênica sobre o relevo, permitindo em um curto espaço de tempo a obtenção de informações a respeito da análise multitemporal do uso e ocupação da terra. Singh (1989) entende que as análises multitemporais constituem elementos importantes no estudo das alterações ocasionadas na superfície terrestre, revelando dinâmicas espaciais inerentes aos processos de urbanização. Tal procedimento desenvolve-se através de análises integradas de imagens de uma mesma área concebida sob diferentes anos. Nessa conjuntura, a área de estudo selecionada para o presente trabalho consistiu-se na bacia hidrográfica do Córrego Humaitá (BHCHU), pertencente à bacia do Rio Paraibuna, localizada na área urbana do município de Juiz de Fora.Caracterizada pela alta densidade populacional, cerca de 32.453 habitantes, e por locais afetados predominantemente por erosão laminar, inundações e por pontos com escorregamentos significativos, em encostas densamente ravinadas. Considerando essas premissas, o presente estudo visa realizar uma análise multitemporal do uso e ocupação da terra, pautado na legislação de parcelamento e uso do solo, na bacia hidrográfica do Córrego Humaitá (BHCHU),a fim de apreender aspectos que permitam subsidiar a compreensão de fatores correlatos aos riscos geomorfológicos sobre ocupações urbanas inseridas em áreas que possuem declives superiores a 30% (não passíveis à ocupação), através da execução de uma análise integrada de produtos e técnicas de sensoriamento remoto, aerofotogrametria e geoprocessamento, para os seguintes anos: 1978, 1983, 2007 e 2010.
Material e métodos
Adotou-se como referência para o desenvolvimento dos estudos referentes ao uso e ocupação da terra e parcelamento e uso do solo na BHCHU, as exigências atribuídas em âmbito nacional pela Lei federal nº 6766 (BRASIL, 1979), e em âmbito local pela lei municipal nº 6908 (JUIZ DE FORA, 1986). A priori se fez necessário à identificação de pontos semelhantes entre ambas as leis. Nesse sentido, a Lei Federal nº 6766 (BRASIL, op cit., Cap I, art. 3º, parágrafo único) apresenta os seguintes itens restritivos ao parcelamento e uso do solo: I - em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas; II - em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados; III - em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes; IV - em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação; V - em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção. Enquanto que a Lei municipal nº 6908 (JUIZ DE FORA, op. cit., Cap. II, Sec I, art. 6º) acrescenta os seguintes itens: VI - áreas contendo matas ou florestas, sem prévia manifestação favorável das autoridades competentes; VII - áreas com reservas naturais que o Poder Público tenha interesse em sua defesa e proteção; VIII - área de beleza natural paisagística de interesse público Nesse contexto, identificou-se os pontos incongruentes estipulados por ambas as leis, o item IV que se refere ao parcelamento do solo em áreas com declividade acima de 30% foi o único que se apresentou inconsistente na área de estudo, sendo este o único item a ser avaliado de forma conjunta com os mapeamentos referentes aos anos de 1978, 1983, 2007 e 2010, buscando assim, ilustrar os vetores de crescimento em áreas que se apresentam irregulares segundo o que foi estipulado em lei. Os procedimentos metodológicos foram desenvolvidos através do software ArcGis, utilizado no georreferenciamento, edição, manipulação e análise espacial dos dados vetoriais e matriciais. As bases cartográficas utilizadas foram cedidas pela Prefeitura Municipal de Juiz Fora- MG (PJF), estruturadas através do sistema de referência Sirgas 2000, sistemas UTM - Universal Transversa de Mercator e zona de fuso 23 sul. Para a geração das cartas de uso e ocupação da BHCHU foram utilizados os levantamentos aerofotogramétricos dos anos 1978, 1983 e 2007, e imagem orbital de 2010 referente ao satélite Quickbird 2. Para a realização de tal procedimento fez-se necessário a compatibilização dos dados cartográficos para as quatro datas estudadas na escala de 1:5000. A interpretação e vetorização dos limites das classes de uso e ocupação da terra deram-se de forma manual, através da ferramenta edição de polígonos, visto que uma classificação automática ou semiautomática poderia refletir na extrapolação ou em incongruências das classes identificadas. Identificou-se 7 classes de uso e ocupação da terra para as quatro datas estudadas, conforme proposta classificatória do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE,1992), são elas: Áreas Edificadas, Áreas de Cultivo, Corpos D`agua, Capoeira, Floresta Estacional Semidecidual, Gramíneas e Solo Exposto. O último procedimento pautou-se na elaboração da carta de declividade, esta, foi gerada a partir da ferramenta do ArcGIS “SpatialAnalyst/Superfície/Declividade”, utilizando-se o modelo topográfico de perfilhamento à Laser - o Light Detection and Ranging (LiDAR), interpolado com resolução espacial de 1m x 1m – cedido pela Defesa Civil/PJF. O material supracitado foi gerado através do levantamento aerofotogramétrico realizado pela empresa ESTEIO no ano de 2007. As classes de declividade foram definidas em intervalos manuais, utilizou-se os seguintes intervalos: <30% (passíveis de ocupação) e > 30 %( não passíveis à ocupação).
Resultado e discussão
As cartas de uso e ocupação da terra da bacia hidrográfica do Córrego
Humaitá possibilitaram identificar as áreas em km² de cada classe
determinada no presente estudo. A tabela 1 representa os resultados obtidos
referentes à análise multitemporal do uso e ocupação da terra, enquanto que
a figura 1 retrata os resultados referentes às combinações das cartas de uso
e ocupação da terra com os dados de declividade presentes nas áreas
edificadas, possibilitando assim, a visualização dos pontos de expansão
urbana que se apresentam em desacordo com a legislação apresentada
anteriormente. Nesse contexto, os dados obtidos através dos mapeamentos
revelam um aumento significativo das áreas edificadas no que se refere à
área total da BHCHU, de 0,49 km² (1,99%) em 1978 para 5,16 km² (21%) em
2010, representando um aumento percentual de aproximadamente 1.050 % ao
longo de 32 anos.
Nesse sentido, Guerra (2012), evidencia que qualquer processo que ocorra nas
encostas por intervenção do homem acarretará em mudanças significativas nas
formas de relevo. Observa-se, portanto, que as constantes alterações no que
tange a remoção ou substituição das coberturas superficiais de determinados
locais, ou denudação, corroboram de forma direta para a configuração de
áreas que possuem por características maiores propensões a riscos
geomorfológicos, visto que tais processos podem ser de ordem natural ou
influenciados pela ação antropogênica. Nessa perspectiva, GUERRA (2011,
p.13) evidencia que:
O desenvolvimento das encostas é, consequentemente, o principal resultado da
denudação, e o estudo dessas feições possui um caráter de grande importância
para geomorfologia, que estuda as formas de relevo, os processos que dão
origem a essas formas e seus materiais constituintes, tendo um papel
significativo na compreensão dos ambientes transformados pelo homem.
Nesse cenário, os resultados obtidos revelam um avanço das áreas edificadas
sobre as encostas, às edificações consolidadas em 1978 caracterizava-se por
concentrar-se quase que em sua totalidade nas porções leste e nordeste,
principalmente nas áreas de planícies, correspondendo aos bairros Francisco
Bernardino, Industrial e Jardim Natal, já nos anos subsequentes observa-se
um adensamento dessas áreas já citadas e um crescimento expressivo em
direção às porções sudoeste, noroeste e oeste da bacia, seguindo as margens
dos córregos Humaitá e Vilaza e, também, nas encostas da referida bacia, com
destaque para as localidades do Belo Vale, Morro do Sabão, Pomar da Serra,
Vila de São Benedito e Vivendas das Fontes.
Em relação às classes de declividade abarcadas pela legislação (BRASIL, op.
cit.; JUIZ DE FORA, op. cit.), percebe-se nas áreas com declividade de 0 –
30% (passíveis de ocupação) um aumento significativo das áreas edificadas de
aproximadamente 880% (de 0,41km² em 1978, para 3,61km² em 2010), entretanto,
temos um aumento percentual ainda maior de áreas edificadas presentes na
classe de declividade superior a 30% (não passível de ocupação), concebendo
um aumento percentual de aproximadamente 1700% de (0,09km² em 1978, para
1,55km² em 2010).
A sobreposição das informações correlatas às cartas de declividade e uso e
ocupação da terra, se deram sobre a imagem de 2010, esta, proveniente do
Satélite QuickBird 2 com resolução espacial de 0,6 metros e data de
agosto/2010, adquirida pela Prefeitura Municipal de Juiz de Fora. Adotou-se
a escala de 1:35.000 para a compilação do mosaico de imagens referentes às
quatro datas analisadas, possibilitando assim, evidenciar de que forma
ocorreu o processo de expansão e consolidação urbana em áreas que apresentam
iminentes riscos geomorfológicos.
Nota-se por parte do município a presença de um planejamento voltado à
realização de inventários estatísticos que se preocupam tão somente em
diagnosticar e enumerar possíveis problemas presentes, deixando de lado os
processos que podem vir a ser agravados por usos e ocupações urbanas
indevidas que se encontram em processo vertiginoso de expansão.
Nessa perspectiva, observa-se que o avanço das áreas edificadas ocorreu
sobre setores de encosta problemáticos, onde se conjugam dificuldades
impostas pelas altas declividades dos terrenos corroborando assim para a
intensificação de processos morfodinâmicos, além da expansão sobre áreas
localizadas no baixo curso, onde a presença da retificação do canal
desencadeia a intensificação dos processos de erosão regressiva no médio e
alto curso (zona rural), ocasionado o iminente assoreamento dos canais da
região, contribuindo assim para a deflagração dos fenômenos de inundações.
Segundo dados do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora, a
Bacia Hidrográfica do Córrego Humaitá possui 76% dos principais cursos
d’água afetados por assoreamento, fato que pode estar correlacionado à
fragilidade geológica da região, onde foram contabilizados 41
escorregamentos no período compreendido entre 1996 e 2004.
Desse modo, compreende-se o porquê de se estipular em lei que as inserções
de áreas edificadas devem se dar de forma prioritária e obrigatória em áreas
que possuem patamares de declividade inferiores a 30 % como limite para
ocupação e parcelamento do solo urbano. Se aplicada de forma correta viria
a prevenir desastres correlacionados aos processos de vertentes. Entretanto,
as legislações e decretos existentes, sejam em âmbito federal, estadual ou
municipal, sobrepõe uns aos outros, ocasionando brechas e dúvidas no que
concebe as informações contidas em lei, um exemplo claro disso se faz
presente de forma abrangente no município de Juiz de Fora.
No tocante, tem-se segundo Christofoletti (1980), que os conhecimentos
geomorfológicos constituem instrumentos fundamentais no que se refere ao
planejamento do uso e ocupação da terra, sobretudo em se tratando de áreas
urbanas, contribuindo de forma direta para o reconhecimento das unidades
morfotopográficas, elemento fundamental para o desenvolvimento de análises
sobre os processos geomorfológicos e para o reconhecimento das áreas de
riscos, com vistas para que se tenha consciência acerca de quais ações são
possíveis para cada localidade, visto que, cada local possui
especificidades, estando, portanto, passível de sofrer influência de
diferentes fenômenos ou mesmo ser afetado por um conjunto destes.
As alterações entre o acréscimo e decréscimo de áreas entre as classes de
Solo Exposto, Áreas de Cultivo e Capoeira de 1978 a 2010, explica-se e
encontra-se atrelado à abertura de novas áreas de expansão e consolidação
urbana. Nesse cenário, torna-se importante ressaltar que nas décadas de 60 e
70 houve um intenso processo de ocupação urbana de toda região Centro-oeste
na qual se insere a BHCHU, a partir desse momento começa a ocorrer um
acréscimo demográfico caracterizado por uma série de intervenções na
estrutura urbana dessa região, processo esse responsável por “estimular”
ainda mais a ocupação dessa área, acarretando na abertura de vias de acesso
responsáveis por facilitar a ligação dessa região com o centro da cidade e
comas demais regiões circundantes, além da inserção de pequenos
estabelecimentos comerciais.
Por outro lado, houve aumento da área referente a classe Floresta Estacional
Semidecidual entre os anos de 1978 e 2010, a explicação para tal panorama
reside no fato da proximidade e extravasamento da Unidade de Conservação
Reserva Biológica Santa Cândida. No que tange à classe gramínea, houve um
decréscimo gradual de sua área de abrangência, de 16,66 km² em 1978 para
12,22 km² em 2010, tal fato explica-se devido a regeneração de fragmentos de
Floresta Estacional Semidecidual e pelo avanço das áreas edificadas. Cabe
ainda ressaltar, que o processo de ocupação urbana na BHCHU aumentou de
forma similar entre as áreas passiveis e não passíveis de ocupação, porém, é
notório o aumento expressivo das áreas edificadas ao longo desses 32 anos,
principalmente nas áreas que não são favoráveis ao uso urbano e que conferem
riscos a vida humana.
Considerações Finais
O presente trabalho propiciou melhor entendimento e associação entre os fatores geomorfológicos e os correlatos à legislação de parcelamento e uso do solo, mostrando-se de grande valia para subsidiar a adoção de medidas pautadas em procedimentos técnicos para a identificação de áreas que sofreram degradação ao longo dos períodos estudados. Nessa conjuntura a análise multitemporal desenvolvida através das técnicas de sensoriamento remoto e geoprocessamento para os anos de 1978, 1983, 2007 e 2010 demonstraram ser eficazes, uma vez que foi possível identificar as alterações desenvolvidas nas classes de uso e ocupação da terra e observar que o processo acelerado de expansão das áreas edificadas direcionou-se, em sua grande maioria, para áreas não favoráveis a ocupação na BHCHU. A falta de planejamento no que se refere a gestão ambiental e urbana desencadeia a inserção e fomento de projetos mal estruturados, engendrando a (re)ordenação do espaço físico, potencializando e acelerando os processos descritos anteriormente, responsáveis por colocarem em risco a vida humana, não atendendo assim aos preceitos estabelecidos pelas legislações de parcelamento e uso do solo. Sendo necessário, portanto, a estruturação de futuros planos de contenção e de requalificação urbana, para áreas que possuem vetores de crescimento urbano ou que se encontram consolidadas em locais que possuem riscos geomorfológicos.
Agradecimentos
Referências
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