Autores
Santos, J.R.C. (IMESC) ; Maciel, R.F. (IMESC/CEST) ; Rocha, R.C. (CEST) ; Masullo, Y.A.G. (IMESC/CEST)
Resumo
O presente trabalho analisa os principais aspectos ambientais da ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico - das Nascentes do Rio Jaguarema, localizada no município de São Luís – Maranhão, identifica os vetores de degradação e indica medidas mitigadoras para a problemática na área. Para a realização desta pesquisa utilizou-se do método dedutivo a observação e a experimentação dos fenômenos estudados, uma abordagem qualitativa que foi utilizada no tratamento dos dados bibliográficos, determinaram-se pontos representativos de acordo com as atividades antrópicas geradoras de impactos na ARIE. Destaca-se a poluição das nascentes pelos tensores ambientais, que impactam de maneira perceptível o corpo hídrico. As medidas que podem contribuir para a revitalização e conservação deste espaço compreendem: A criação do Plano de Manejo para a UC e ações junto aos moradores do entorno da ARIE, investimentos em saneamento básico, e a efetividade na fiscalização deste espaço.
Palavras chaves
Recursos Hídricos; Aspectos Ambientais; Impactos Ambientais
Introdução
Historicamente, pode se afirmar que a paisagem natural do município de São Luís, vem sofrendo grandes transformações em virtude das inúmeras mudanças, causadas principalmente pela ocupação humana e o crescimento desordenado das cidades. Com isto, se torna necessária a aplicação de leis que regem a proteção e conservação dos recursos naturais, como forma de permitir um crescimento econômico e socioambiental. No que diz respeito às questões ambientais, a preocupação voltada para os recursos hídricos é uma das que mais se destaca. Essa preocupação se torna ainda mais pertinente em São Luís, principalmente por estar em uma Ilha e ser constituída de diversas bacias hidrográficas, que apresentam grande importância para a manutenção da qualidade de vida da população e seu respectivo desenvolvimento local. Dentre as bacias constituintes da ilha destacam-se: a Bacia do Rio Anil, do Bacanga, do Paciência, do Tibiri, do Cachorros e outras dezenas de mananciais (ABRANTES, 2015). Estas que precisam de atenção e cuidados de forma a garantir a preservação e conservação deste recurso. O estudo de degradação ambiental não deve ser realizado apenas sob o ponto de vista físico. Na realidade, para que o problema possa ser entendido de forma holística, devem-se levar em conta as relações existentes entre a degradação ambiental e a sociedade causadora dessa degradação que ao mesmo tempo, sofre os efeitos e procura resolver, recuperar, reconstituir as áreas degradadas (GUERRA; CUNHA, 1996). A conservação de áreas verdes nas cidades é uma das ferramentas que possibilitam dentre outras, a proteção dos recursos naturais. A ocupação humana cada vez mais intensa foi um dos principais motivos para a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC – Lei 9.985/2000, que classificou as Unidades de Conservação (UC’s) em dois grupos: as de proteção integral e as de uso sustentável. A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) das nascentes do Rio Jaguarema faz parte deste último grupo, a UC foi criada em 22 de Março de 2007, através da Lei Municipal nº 4.770, e possui uma área total de aproximadamente 45,74660820 hectares, onde a sua exploração de forma sustentável é permitida. Um dos principais motivos para a criação desta UC é a concepção de desenvolvimento sustentável, conforme o disposto no Art. 2º da Lei Municipal nº 4.770 que apresenta o seguinte texto: Além de garantir a preservação da fauna, flora e do solo, tem por objetivo proteger as nascentes do Rio Jaguarema, assegurando a qualidade das águas e vazões de mananciais da região, garantindo também condições de convivência das populações humanas ao longo do referido Rio e seus afluentes. A justificativa para a elaboração da pesquisa pauta-se na presença direta da população humana no entorno desta UC, manifestada ao constatar-se uma grande quantidade de condomínios nas imediações da ARIE além de vários lotes e residências utilizando os entornos da unidade. Os impactos gerados neste ambiente são cada vez mais intensos e notórios, como o descarte de todos os tipos de resíduos sólidos e efluentes domésticos, o que gera grandes transtornos ambientais, dentre eles, o comprometimento na dinâmica natural dos recursos hídricos presentes na ARIE. Com base no exposto, o objetivo principal deste trabalho é analisar os principais aspectos ambientais na ARIE das nascentes do Rio Jaguarema, localizada no município de São Luís - MA. Bem como a identificação dos vetores de degradação, verificando as consequências e relacionando-as à ausência de uma gestão adequada para os recursos naturais e ainda indicar medidas mitigadoras levando em consideração a importância de ações para mitigação dos impactos de atividades efetiva ou potencialmente causadoras de degradação nas proximidades da UC.
Material e métodos
O estudo abordou o método indutivo com uma abordagem qualitativa e exploratória, para melhor análise e compreensão da problemática, foi realizado levantamento do material cartográfico que deram subsídio para a discussão teórica acerca da temática a partir de dados primários e secundários. Os procedimentos metodológicos adotados para a obtenção dos objetivos propostos compreendem: Pesquisas de campo que permitiram a caracterização da dinâmica da área em relação aos aspectos de uso e cobertura do solo, além do monitoramento das alterações provocadas por construções tanto privadas quanto públicas, bem como para dirimir dúvidas acerca da fotointerpretação das imagens obtidas. Na elaboração do estudo leva-se em consideração os processos históricos que levaram aos problemas socioambientais analisados, para tanto, utilizou-se uma abordagem qualitativa alicerçada por técnicas do Sistema de Informação Geográfico - SIG’s relacionados ao crescimento da urbanização e as alterações climáticas deflagradas. O trabalho foi fundamentado em pesquisa com base de fontes secundárias. Dentre as fontes consultadas, estão o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), as Secretarias Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão. Na estruturação do trabalho foi necessário realizar um levantamento bibliográfico baseado em dados secundários coletados da área em estudo, com a intenção de obter esclarecimentos sobre a problemática, bem como servir de subsídios na elaboração da redação do trabalho, na escolha do método a ser trabalhado. O trabalho in loco foi realizado para reconhecimento do local, com o objetivo de realizar a delimitação da área a ser trabalhada, assim como a observação da problemática, com a coleta de dados. O registro fotográfico também foi sistematizado para auxiliar na identificação dos problemas e exposição da real situação do local, bem como para verificação de dados obtidos por meio da fotointerpretação de imagens aéreas. A coleta de informação no campo foi trabalhada com uso do GPS foi utilizado para coleta e armazenagem dos pontos de impacto e alterações identificados, estes foram configurados no sistema UTM, com Datum SIRGAS 2000, na zona 23M, para posterior processamento nos softwares GPS Trackmaker e Arc Giz 10.2. Em laboratório foram processados os dados obtidos em campo juntamente com imagens de média e alta resolução, além de cartas planialtimétricas DSG na escala de 1:10.000 disponibilizadas no site do Zoneamento Ecológico Econômico do Maranhão. Foram utilizadas fotografias aéreas do ano de 2011 coletadas junto a Secretaria do Município de Urbanismo e Habitação – SEMURH.
Resultado e discussão
A ocupação desenvolvida no entorno da ARIE, (Figura 01) é a principal causa da
grande quantidade de resíduos presentes na UC. Segundo Silva; Liporone (2011) a
disposição inadequada de resíduos sólidos, é o principal contribuinte para o
desenvolvimento de agentes patogênicos, onde estes são responsáveis pela
proliferação de diversas doenças, ocasionando, portanto, um problema de caráter
sanitário que afeta diretamente a qualidade de vida da população.
Os habitantes das proximidades utilizam o local para depositar todo tipo de
resíduo a céu aberto, como: papéis, sacolas, restos de móveis e de materiais de
construção, dentre outros, conforme disposto na Figura 2a. Estes resíduos se
propagam por toda a ARIE, inclusive nas proximidades de córregos, contradizendo
o disposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 02 de
agosto de 2010), que veta em seu Art. 47 a destinação ou disposição final de
resíduos sólidos e rejeitos em quaisquer corpos hídricos.
É perceptível a volumosa quantidade de efluentes domésticos lançados ao longo da
ARIE. A presença de efluentes neste ambiente está diretamente ligada à ocupação
das áreas remanescentes do local estudado. Ações como estas favorecem a poluição
dos cursos d’agua com o acumulo de nutrientes, deixando o corpo hídrico com
grande turbidez e em alguns pontos, lodoso (Figura 2b). Estes fatores favorecem
a contaminação das nascentes do Rio Jaguarema, comprometendo assim toda a sua
dinâmica (afetando organismos vivos que dependem deste recurso hídrico), e
consequentemente a qualidade da água. Pode-se ainda
citar que a falta de um saneamento ambiental eficaz, é uma das principais causas
que favorece o lançamento in natura desses efluentes no ambiente estudado.
Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433 de 08 de janeiro
de 1997, ‘‘a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com
a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades ’’.
Observa-se que os pontos de drenagem pluvial encontram-se obstruídos por
resíduos, além disso, como as ruas que se encontram nas proximidades da UC são
em sua maioria declivosas, toda a água oriunda destas, é carreada para a ARIE,
contaminando o solo e os recursos hídricos existentes; contrariando a
justificativa para a criação da ARIE, a conservação das nascentes do Rio
Jaguarema.
Em alguns pontos ao decorrer da ARIE do Rio Jaguarema, puderam ser notados
grandes fragmentos na vegetação em decorrência da presença de queimadas,
resultantes de ações antrópicas. Visto que a população que vive nas imediações
da UC depositam seus resíduos sólidos neste mesmo ambiente, e na tentativa de
elimina-los, promovem queimadas. Sabe-se que ações como essas acabam por
comprometer principalmente o solo, que fica pobre em nutrientes e vulnerável,
dando suscetibilidade a processos erosivos, desiquilibrando assim todas as
questões físicas, químicas e biológicas da área de estudo.
Em alguns pontos a vegetação da ARIE esta aparentemente suprimida, e as raízes
de algumas plantas se encontram expostas. Segundo Frota; Nappo (2012) a
cobertura vegetal é responsável por atenuar os impactos das gotas de chuva no
solo, causando uma redução no escoamento superficial, e diminuindo assim a
desagregação do solo. No caso da ARIE do Rio Jaguarema, que é uma área de
nascentes, a existência de vegetação é de suma importância para que o ciclo
hidrológico se mantenha, visto que essa cobertura tem como papel principal,
evitar o assoreamento dos recursos hídricos dessa área protegida. Foi possível
também visualizar um indivíduo promovendo a exploração vegetal in loco, para
coibir ações como estas a UC foi cercada, no entanto presenciou-se apenas
resquícios deste isolamento em alguns pontos da ARIE.
De acordo com o SNUC, Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, toda UC deve possuir
uma zona de amortecimento ‘‘o entorno de uma unidade de conservação, onde as
atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o
propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.’’
A realidade na ARIE do Rio Jaguarema é totalmente diferente, devido a intensa
ocupação dentre casas e condomínios, o solo no seu entorno se encontra
totalmente impermeabilizado, e todas as ações da sua circunvizinhança (deposição
de resíduos sólidos, efluentes domésticos, pontos de drenagem pluvial sem
desempenhar seu principal papel, queimadas, supressão vegetal) incidem
diretamente na sua dinâmica, prejudicando-a; daí o motivo de condomínios,
estarem sujeitos a licenciamento ambiental, pois causam significativo impacto
ambiental, inclusive quando se localizam nas imediações de UC’s, pois afetam
tanto sua zona de amortecimento, quanto a própria área protegida, conforme
presenciado na ARIE.
Na região de estudo esse processo de urbanização originou-se com a supressão
vegetal, seguindo o padrão de dispersão urbana estabelecido, gerando impactos
significativos nos recursos naturais, especialmente aqueles relacionados à
fragmentação da vegetação no entorno das áreas urbanas, com sérias consequências
para a qualidade de vida e para o equilíbrio ambiental urbano. Dentre os efeitos
mais perversos da perda de vegetação deve-se destacar a produção excessiva de
sedimentos, a impermeabilização do solo, o aumento do escoamento superficial de
água, a elevação da temperatura urbana e, em última instância, o acirramento do
problema de enchentes (SILVA, 2010).
Como consequência desse processo há uma redução no volume de água do rio, que
também se tornam turvas e impedem a entrada de luz, impossibilitando a renovação
do oxigênio. A grande concentração desses elementos causa a elevação do fundo do
corpo hídrico, compromete o fluxo natural. A obstrução da água no fundo do rio
não causa a sua estagnação, pois a água da chuva ainda viabiliza o seu fluxo.
Esse processo ocorre de forma ainda mais intensa na localidade pelo perfil
topográfico existente, onde identifica-se diferenças abruptas de altitude
variando entre 15 a 45 metros (Figura 03).
Nota-se que na área de estudo o perfil da ocupação ocorre na região com cotas
variando entre 35 a 45 metros (Figura 04), onde necessariamente deveriam ser
considerados locais de preservação da mata ciliar hoje são áreas com solo
compactado com a agregação partículas do solo e aumento de sua porosidade e
aumento da densidade (HAMZA; ANDERSON, 2005).
Com a compactação desses solos, a quantidade de água disponível tende a
diminuir, devido à deterioração da estrutura. Nesse contexto, quando a
compactação atinge níveis críticos, esta assume relevância nas relações físicas,
químicas e biológicas do solo que afetam o crescimento de plantas, resultando em
menor produtividade além de predispor o solo à erosão pela redução da porosidade
e infiltração, o que aumenta o escorrimento superficial(SILVA; KAY, 1997).
Tal cenário intensifica o processo de erosão do solo e amplia o risco a
alagamentos, onde a camada superficial do solo ou partes do solo são retiradas
pelo impacto de gotas de chuva, ventos e ondas e são transportadas e depositadas
em outro lugar.
A erosão pode ser um processo natural e importante para a formação dos relevos,
quando é resultado do transporte do solo pela água, vento ou gelo. O problema
ocorre quando há intervenção humana, com a destruição de florestas, uso agrícola
intensivo, a expansão desordenada das cidades ou as poluições orgânicas e
industrial, que levam a uma erosão mais severa. A erosão destrói as estruturas
que compõem o solo, como areias, argilas, óxidos e húmus, retirando os
nutrientes através da lixiviação do solo.
Fonte: Dados da Pesquisa, 2015.
Fonte: Dados da Pesquisa, 2015.
Fonte: DSG, 1980.
Fonte: DSG, 1980.
Considerações Finais
A ARIE do Rio Jaguarema foi criada no intuito de conservar todos os seus recursos naturais (fauna, flora, solo), com atenção especial para as nascentes do Rio Jaguarema. O local de estudo faz parte das UC’s de Uso Sustentável, onde a exploração por parte do homem de maneira sustentável é permitida. No entanto, o que se pode perceber, é que este espaço está profundamente impactado pela ação humana, e totalmente abandonado pelos órgãos competentes responsáveis por trabalhar a sua gestão, prova disso é que a ARIE sequer possui um Plano de Manejo, ou qualquer identificação in loco informando que trata-se de uma UC. Conforme exposto, é notória a contaminação das nascentes do Rio Jaguarema, e até mesmo o desaparecimento de algumas, ocasionada pelos mais diversos aspectos ambientais (resíduos sólidos, efluentes domésticos, pontos de drenagem pluviais ineficientes, queimadas, supressão vegetal), que impactam de maneira perceptível o corpo hídrico. Criar um Plano de Manejo para a UC, apontando o gerenciamento adequado das nascentes do Rio Jaguarema, visto que esse é um dos principais afluentes do Rio Anil (recurso hídrico de suma importância para a cidade de São Luís); educar ambientalmente os moradores do entorno da ARIE, investir em saneamento básico, e a participação ativa dos órgãos competentes na fiscalização e gestão de modo eficaz da ARIE, são algumas das medidas que em conjunto, sem dúvida alguma contribuirão para a revitalização e conservação deste espaço tão importante.
Agradecimentos
Referências
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