CONFLITOS DE USO DA TERRA NO SETOR OESTE DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, MG: RELAÇÕES ENTRE A GEOMORFOLOGIA E O PLANEJAMENTO URBANO.

Autores

Moura, R. (UFJF) ; Neto, R. (UFJF)

Resumo

O presente trabalho objetiva realizar um diagnóstico atual dos tipos de ocupação existente na região Oeste do município de Juiz de Fora – MG, como subsídios para o Planejamento Urbano de acordo com as leis do novo Código Florestal. Para tal, foi realizado um mapa de áreas de conflito e uso da terra, através dos dados de declividade, análise de carta topográfica e imagens aéreas. A partir daí, foi possível realizar um mapa ilustrativo das áreas de ocupação irregular para a região.

Palavras chaves

Área de Preservação Perma; conflitos de uso da terra; planejamento urbano

Introdução

A proposta deste trabalho é realizar um breve diagnóstico sobre os tipos de ocupação e seus conflitos de uso da terra na região Oeste da área urbana do município de Juiz de Fora, pela interpretação da declividade em consonância às bases planialtimétricas e imagens orbitais, no intuito de detectar formas conflituosas de uso em relação ao Novo Código Florestal Brasileiro no concernente a questão das Áreas de Preservação Permanente (APP). Segundo a Lei nº 12.651/12, a APP configura uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Tais áreas estão em constante ameaça, conforme assevera Silva (2011), estando à mercê do processo de ocupação desordenada que, entre outros reflexos, engendra a deterioração dos solos e o aumento dos processos erosivos que culminam com movimentos de massa e inundações, a desencadear vasto rol de complicações na organização do espaço urbano. O município de Juiz de Fora se localiza na Zona da Mata Mineira, e apresenta uma população de 517 872 habitantes e extensão territorial de 429,875 km², sendo que 317,740 km² correspondem ao perímetro urbano. Pode ser localizado pelas coordenadas 21°45’51” Lat. S e 43° 20’59” Long. Oeste. A Região Administrativa Oeste do município de Juiz de Fora está contida na folha Matias Barbosa (SF-23- X-D-IV-3) e tem na bacia Córrego São Pedro um sistema hidrográfico de referência, que, segundo Machado (2010), é umas das 156 sub-bacias que drenam a área urbana de Juiz de Fora, estando posicionada nos compartimentos mais elevados do município, com vertentes declivosas em profundidade de dissecação e amplitude altimétrica consideráveis.

Material e métodos

A orientação metodológica utilizada neste trabalho tem como base as relações entre os condicionantes geomorfológicos e novo Código Florestal com vistas ao planejamento urbano. A concepção teórica se pauta na abordagem sistêmica, considerando o meio urbano segundo a tipologia dos sistemas controlados (CHORLEY e KENNEDY, 1971; CHRISTOFOLETTI, 1979, 1999) em função da forte tutela antrópica, figurando como estrutura caótica, não linear e longe do equilíbrio (COELHO, 2011). Foram acionados os seguintes procedimentos metodológicos: revisão bibliográfica, trabalhos de campo, interpretação de bases planialtimétricas e produtos de sensoriamento remoto e mapeamento dos conflitos de uso da terra. Foram utilizadas as folhas topográficas na escala de 1/50.000 (SF-23-X-D-IV, MATIAS BARBOSA), Bases Cartográficas Digitais com os shapes do município e estado de Minas Gerais (IBGE, 1983), imagem aérea de 2007 da Prefeitura Municipal e imagem SRTM da EMBRAPA (www.embrapa.br/brasilemrelevo). Foi gerada carta clinográfica para verificação de incompatibilidades entre os declives e a ocupação das vertentes, utilizando-se o software ArcGis 10.0. As seguintes modalidades de APP’s ocorrem na área de estudo: a) ao longo dos cursos d'água, desde o seu nível mais alto, em faixa marginal, obedecendo as métricas impostas pelo novo Código Florestal; b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios naturais ou artificiais; c) nas nascentes, ainda que intermitentes, num raio mínimo de 50 metros; d) no topo de morros, a partir do terço superior das vertentes, considerando expressões morfológicas com amplitude altimétrica entre 100 e 300 metros e pelo menos 15% de inclinação na linha de maior declive. Tais parâmetros morfométricos são similares aqueles utilizados por Ponçano et al. (1981). A delimitação das APP’s de topos de morro se baseou na contagem das curvas de nível diretamente nas bases planialtimétricas.

Resultado e discussão

Após o procedimento de extração das classes de declividade da imagem SRTM, e o cruzamento deste com a imagem aérea da Região Administrativa Oeste do município, foi gerada a representação cartográfica das áreas de conflitos de uso da terra, que pode ser observada na figura 1. As áreas totais em conflito de uso da terra foram de 3.347 km² de ocupação em fundo de vale, 54.630 km de perímetro somados em áreas de APP´s e em torno de 72 km² de áreas ocupadas numa declividade acima de 30%. Portanto a interpretação do mapa que foi gerado permite constatar que as APP’s de topo de morro na região estudada apresentam, um tipo de ocupação mais branda. No extremo oeste da área de estudo, entretanto, a transgressão às áreas protegidas por lei é mais recorrente, em função do próprio caráter periférico, distante do centro urbano da cidade, revelando que tanto os serviços públicos como o controle da expansão urbana é desigual em Juiz de Fora. Em tempos atuais, o município padece de um crescente movimento de especulações imobiliárias, surgimento de novos loteamentos e ainda a criação dos chamados “condomínios fechados”, que, em sua maioria, localizam-se em topos de morros, onde além de serem áreas de APP’s, apresentam também declividades acima de 30%. Mesmo que a área de estudo apresente os índices de condições socioeconômicas mais elevadas do município de Juiz de Fora, os riscos permanecem, pois a dinâmica do relevo independe de tais fatores. Ao longo do fundo do vale do Córrego São Pedro também é possível encontrar outros tipos de ocupações em poucos metros das margens do canal, com remoção ostensiva da vegetação, impermeabilização generalizada, e edificações em sobre bacia de inundação aterradas, em contas inferiores ao próprio tronco coletor principal. A consequência das ocupações dos fundos de vales já é bastante conhecida na história dos desastres ambientais, principalmente em países de clima tropical. Enchentes e alagamentos são eventos frequentes em alguns pontos das baixadas deposicionais. Em meio de tantas críticas evidentes e riscos aparentes agravados pela a ação antrópica, deve-se então destacar a importância de tais estudos para o planejamento urbano na medida em que cidades de médio porte tomam novas configurações de ordenamento territorial.

Conclusões

A falta de preocupação com o planejamento gestão ambiental urbana deu margem ao fomento de projetos urbanos equivocados que engendraram quadros de ocupação e uso irregular da terra em áreas impróprias para o assentamento urbano por serem suscetíveis à erosão ou por estarem próximas a mananciais, não cumprindo com os preceitos básicos do Estatuto da Cidade, que garante o direito à terra urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer. É deveras comum, no entanto, sedes municipais deficientes das estruturas básicas que compõem o espaço urbano, complexo por excelência. Em Juiz de Fora, a distribuição de tais estruturas é desigual e, juntamente com quadros de exposição ao risco, estabelece uma sobreposição, parcial porém significativa, com a esfera socioeconômica.

Agradecimentos

Referências

CHORLEY, R. J.; KENNEDY, B. A. Physical Geography: a system approach. London: Prentice Hall, 1971.

COELHO, M. C. N. Impactos ambientais em áreas urbanas: teorias, conceitos e métodos de pesquisa. In: GUERRA, A. J. T; CUNHA, S. B. (Org.) Impactos ambientais urbanos no Brasil. 8° Ed. Rio de Janeiro: Bertrand do Brasil, 2011. 416p.

CHRISTOFOLETTI, A. Análise de sistemas em Geografia. São Paulo: Hucitec, 1979.

CHRISTOFOLETTI, A. Modelagem de Sistemas Ambientais. São Paulo: Edgard Blücher, 1999.

EMPRESA BRASILEIRA DE AGROPECUÁRIA - EMBRAPA. Disponível em www.embrapa.br.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, 1976. Disponível em www.ibge.gov.br.

MACHADO, P. de O. Diagnóstico físico-ambiental da Bacia Hidrográfica do Córrego São Pedro: Um exercício acadêmico de Gestão de Recursos Hídricos.”Ed. Geographica, consultoria, estudos e projetos ambientais ltda., 2010.

PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE JUIZ DE FORA – PDDU, 2000. Disponível em www.pjf.mg.gov.br/pddu.

PONÇANO, W. L; CARNEIRO, C. D. R; BISTRICHI, C. A; ALMEIDA, F. F. M; PRANDINI, F. L. Mapa geomorfológico do estado de São Paulo. Vol. 1. Instituto de Pesquisas Tecnológicas, Divisão de Minas e Geologia Aplicada, 1981. 94p.