Anais: Outros
IMPACTOS AMBIENTAIS: ASPECTOS GERAIS NA APA DA SERRA DE BATURITÉ, CEARÁ-BRASIL
AUTORES
Silva, D.D.S. (SEMACE)
RESUMO
A identificação dos impactos ambientais
ocorrentes na APA da Serra de Baturité, unidade de conservação com
ecossistema bastante diferenciado no Ceará/BRA, pois está inserida
em um ambiente serrano, é relevante na determinação de medidas mitigadoras e de prevenção de futuros impactos. A metodologia empregada consistiu em pesquisa
bibliográfica e constatações in loco. Por fim, descreveremos os impactos
ambientais identificados na referida APA, tais como ocupação de mata ciliar, dentre outros.
PALAVRAS CHAVES
APA da Serra de Baturité; Impacto ambiental; Unidade de conservação
ABSTRACT
The identification of the environmental impacts occurring in the APA da Serra de Baturite, conservation unit with ecosystem enough differentiated in Ceara/BRA, because it is inserted in an environment mountain, is relevant in the determination of mitigating measures and prevention of future impacts. The methodology consisted of bibliographic search and findings on the spot. Finally, we describe the environmental impacts identified in the APA, such as occupation of riparian forest, among others.
KEYWORDS
APA da Serra de Baturité; Environmental impact; Protected area
INTRODUÇÃO
A preocupação com a gestão e identificação dos impactos ambientais das
atividades utilizadoras de recursos naturais, bem como daquelas potencialmente
degradadoras/poluidoras, passou a figurar na política brasileira desde 1960
(MILARÉ, 2007).
É importante perceber que qualquer atividade gera impactos ambientais, sejam
eles positivos ou negativos, os quais podem ser em sua maioria mitigados.
De acordo com a Resolução CONAMA 001/86 impacto ambiental é: “qualquer alteração
das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por
qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que,
direta ou indiretamente, afetem: a saúde, a segurança e o bem-estar da
população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e
sanitárias do meio ambiente; a qualidade ambiental”.
A Serra de Baturité é um ambiente de clima úmido de altitude e relevo serrano
(FREIRE, 2007), por esse motivo foi considerada uma unidade de conservação (UC)
de Uso Sustentável denominada Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de
Baturité, criada por meio do Decreto Estadual nº. 20.956/1990, o qual foi
alterado pelo Decreto Estadual nº. 27.290/2003. A APA abrange no todo ou em
parte os seguintes municípios: Aratuba, Baturité, Capistrano, Caridade,
Guaramiranga, Mulungu, Pacoti e Redenção, situados a partir da cota altimétrica
de 600 (seiscentos) metros.
Na referida APA são permitidas o desenvolvimento de algumas atividades
econômicas potencialmente poluidoras, bem como o desenvolvimento antrópico, que
geram impactos ambientais os quais serão descritos a seguir.
Nesse contexto, esse trabalho tem por objetivo descrever de maneira geral os
impactos ambientais observados na APA em questão durante o período de
dezembro/2010 a dezembro/2011, quando de visitas técnicas para a concessão de
licenciamento ambiental de atividades na citada APA.
MATERIAL E MÉTODOS
A metodologia empregada consistiu no levantamento do estado da arte acerca da
temática abordada, por meio de pesquisa bibliográfica, observando e
identificando
in loco com base na definição contida na Resolução CONAMA nº. 01/1986, os
impactos
ambientais ocorridos na APA da Serra de Baturité/CE durante o período de
dezembro/2010 a
dezembro/2011, quando de visitas técnicas para a concessão de licenciamento
ambiental concernente à construção de residências unifamiliares e
multifamiliares, condomínios residenciais, hotéis, pousadas e congêneres
realizadas pela Superintendência Estadual de Meio Ambiente (SEMACE),
Órgão Ambiental Estadual.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
A área em estudo é geomorfologicamente um maciço residual, possuindo topografias
elevadas, vegetação e climas úmidos/subúmidos com a presença basicamente de
quatro classes de solos: Argissolos Vermelho Amarelos, Argissolos Vermelho
Amarelo distrófico, Argissolos Vermelho Amarelo eutrófico e Neossolos Litólicos
eutróficos (BRASIL, 1973 e EMBRAPA, 1999, apud PEREIRA et. al., 2011, p. 77-84)
e geologicamente, é composta por rochas cristalinas do Pré-Cambriano, ígneas e
metamórficas.
A APA da Serra de Baturité é uma unidade de conservação classificada como de uso
sustentável, conforme Lei Federal nº. 9.985/2000, sendo, portanto, possível o
desenvolvimento de algumas atividades econômicas, desde que devidamente
licenciadas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE).
Qualquer atividade utilizadora de recursos ambientais,
considerada efetiva ou potencialmente poluidora ou daquela que, sob qualquer
forma, possa causar degradação ambiental, devem submeter-se ao licenciamento
ambiental, o qual age de maneira preventiva e de acompanhamento contínuo,
configurando-se assim como um instrumento de gestão ambiental.
Quando da realização de visitas técnicas ocorridas durante a fase de
análise da solicitação de licenciamento ambiental para a construção de
residências unifamiliares, condomínios residenciais, hotéis,
pousadas e congêneres, pudemos observar a ocorrência de vários impactos
ambientais, os quais serão elencados a seguir.
Um impacto ambiental bastante comum na APA aqui tratada é a supressão de
vegetação sem a devida autorização emitida pela SEMACE e o manejo adequado da
área a ter sua vegetação suprimida, tornando o solo desprotegido e propenso à
formação de sulcos erosivos, assim como causando a fuga de fauna. O
desmatamento na maioria das vezes é para a construção de residências uni ou
multifamiliares, para a abertura de vias de acesso, para a instalação ou
ampliação de rede elétrica ou para o plantio de espécies frutíferas, tais como a bananeira. Quando ocorrem as precipitações, uma parcela da água escoa e outra infiltra no solo, podendo causar saturação deste e desencadeando o deslizamento de terras nas encostas até a base dos morros. Com a retirada da cobertura vegetal em locais com relevo íngreme o solo fica desprotegido e propenso ao carreamento e movimentos de massa. Solos com elevados teores de silte, como os existentes na Serra de Baturité quando umedecidos apresentam agregados com baixa estabilidade, sendo facilmente dispersos e transportados.
É comum observarmos também construções à margem de rios e lagoas, ocupando a
mata ciliar dos mesmos, a qual se constitui em Área de Preservação Permanente,
de acordo com a Lei Federal nº. 12.651/2012. A preservação dessas áreas é
essencial a fim de evitar o assoreamento dos cursos d’água ou carreamento de
sedimentos para o leito destes, e manter o equilíbrio do ecossistema fluvial.
Constatamos a mudança de relevo na APA através do corte de encostas para o
nivelamento de terrenos para a implantação de residências e estradas de acesso,
bem como a alteração da paisagem natural com vegetação típica de clima
úmido/subúmido para a paisagem urbana com a presença de equipamentos urbanos.
Existe ainda, a introdução de espécies exóticas para o cultivo. Podemos citar o
exemplo do plantio de bananas e de chuchu. Verificamos ainda, resquícios de uma
atividade econômica desenvolvida na década de 50, que consistia no cultivo de
café, o qual ainda perdura em pequenas proporções em algumas áreas.
Destacamos também a implantação de cacimbas, construídas de maneira artesanal.
Por fim, observamos a construção de barragens ao longo de cursos d'água
construídas sem qualquer critério técnico e ambiental, nas porções mais altas da Serra de Baturité, na maioria das vezes apenas para compor o projeto
paisagístico de propriedades particulares, barrando a água e evitando que a
mesma escoe prejudicando o abastecimento de populações situadas em cotas
menores.
Desmatamento para a implantação de via de acesso
Desmatamento para a implantação de via de acesso
interna à residência unifamiliar na APA da Serra de
Baturité. Fonte: Doris Day Santos da Silva, 2011.
Modificação da paisagem natural
Modificação da paisagem natural para a construção de
condomínio na APA da Serra de Baturité. Fonte:
Doris Day Santos da Silva, 2011.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A APA da Serra de Baturité por se constituir em uma paisagem de exceção em virtude do clima ameno, merece por parte do poder público a adoção de mais medidas de controle e fiscalização ambiental a fim de evitar ou mitigar os impactos ambientais oriundos do desenvolvimento de atividades que causam degradação ambiental.
À SEMACE sugere-se o aumento do número de servidores e adoção de medidas de
controle e fiscalização mais eficazes quanto à recuperação das áreas degradadas.
É importante perceber que o assunto tratado aqui é bastante vasto, não devendo se
encerrar neste trabalho, além do que vários outros impactos puderam ser observados na APA mencionada após o período citado na metodologia.
AGRADECIMENTOS
A Deus por me dar saúde; à minha família e em especial ao meu esposo que
compreende os momentos de ausência para minha capacitação profissional e
científica e à SEMACE por me conceder as condições de trabalho necessárias para a
efetivação deste.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA
BRASIL. Lei nº 9.985, 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF.
CEARÁ. Decreto nº. 20.956, de 18 de setembro de 1990, Fortaleza, CE.
______. Decreto nº. 27.290, de 2003. Criou a Área de Proteção Ambiental da Serra de Baturité e dá outras providências. Fortaleza, CE.
________. Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a
avaliação de impacto ambiental. Resolução nº. 01, [s.l.], 23 jan 1986.
FREIRE, Luciana Matins. Paisagens de Exceção: Problemas Ambientais no Município de Mulungu-Ceará. 134f. Dissertação. Mestrado em Geografia da Universidade Estadual do Ceará. Fortaleza, 2007.
MILARÉ. Edis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco. 5 ed., SP: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
PEREIRA, et. al. Aspetos pedológicos e suas relações com processos morfodinâmicos na Serra de Baturité. In: BASTOS, F. H. (org.). Serra de Baturité: uma visão integrada das questões ambientais. Fortaleza: Expressão Gráfica e Editora, 2011. 248p. P. 77-84.
