Autores

Mauro, M.F. (UFMG) ; Valadão, R.C. (UFMG)

Resumo

Os parques nacionais são considerados territórios de suma importância à conservação dos recursos naturais do país, aonde o plano de manejo é o instrumento de planejamento e gestão. Para tanto, o diagnóstico deve subsidiar a construção de objetivos e ações de planejamento em uma perspectiva espaço- temporal na unidade de conservação. Por acreditar no amplo potencial integrador da geomorfologia no entendimento da paisagem, analisou-se quais elementos da geomorfologia resultaram em objetivos específicos e o quão relevante é o tema frente aos demais. A análise foi desenvolvida a partir da seleção e análise documental de 37 Planos de Manejo de Parques Nacionais. Notou-se que os elementos do meio físico ocupam o equivalente a 15,4% do conjunto total de objetivos específicos. Destes, a maior parte direciona-se à conservação dos recursos hídricos e as belezas cênicas, associadas às feições geomorfológicas. A ausência de detalhamento resulta em baixo aproveitamento para o zoneamento.

Palavras chaves

Geomorfologia; Plano de Manejo; Parques Nacionais

Introdução

De acordo com Bensusan e Prates (2014), na atualidade, as áreas protegidas são consideradas umas das formas mais eficientes para a manutenção da bio e geodiversidade, dentre as quais se destacam as unidades de conservação. Assim como em outras categorias presentes no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), os parques nacionais (PARNA) são normatizados e geridos segundo instrumento de gestão denominado plano de manejo (PM). O PM é um documento técnico no qual “com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade” (Art. 2, SNUC,2000). Para a estruturação deste plano, foi elaborado em 2002 o Roteiro Metodológico de Planejamento para Parque Nacional, Reserva Biológica e Estações Ecológicas (GALANTE et al., 2002). Dentre as falhas elencadas por alguns autores, quando da avaliação da efetividade dos planos de manejo, está a maneira como se faz o diagnóstico. Os elementos do meio físico, da forma como são incorporados aos planos, são considerados pouco contributivos no processo de planejamento (CEAPUC, 2013), para o qual entende-se, inicialmente, que os motivos provenham de duas direções, tanto do roteiro metodológico quanto da forma como são executados. A geomorfologia, contemplada como subtema do meio abiótico, não só no contexto de unidades de conservação, mas em estudos ambientais, possui, individualmente, importância por “sintetizar a história das interações dinâmicas, materiais e processos endo e exógenos, compreender a intensidade de processos erosivos e deposicionais, e o potencial de uso do terreno, interpretar os fenômenos fluviais, movimentos de massa e instabilidade de terrenos” (SANTOS, 2004, p.45). Na elaboração do plano de manejo, a abordagem do tema geomorfologia é realizada em distintos momentos, de maneira direta e indireta. No diagnóstico, quando da realização do primeiro plano de manejo, o “escopo mínimo de abordagem” do tema é: tipo de relevo, faixas altitudinais e o mapa topográfico. De acordo com as especificidades da UC, sugere-se aprofundamento: mapa de unidades fisionômico-geomorfológicas e declividades. Quando representativo, deve-se as retratar as características geomorfológicas específicas; morfogênese regional, a distribuição textural dos sedimentos do fundo marinho e a geomorfologia da linha de costa. No encarte 4, relativo ao planejamento, o tema geomorfologia é abordado de maneira indireta. Entende-se que a análise geomorfológica presente no diagnóstico reflita em objetivos específicos – alvos de conservação e contribua na análise de critérios de zoneamento. Os objetivos específicos de uma unidade de conservação consistem “nos aspectos ambientais e sociais de caráter relevante e permanente da unidade de conservação. Não quantificáveis e abrangentes, abordam os atributos naturais e culturais protegidos pela unidade de conservação, as funções ecológicas que desempenha e o papel da unidade de conservação na sociedade” (MOTA et al. 2011, p.68). A definição dos mesmos se baseia nos objetivos do SNUC, na categoria a qual pertence a unidade de conservação, nos objetivos estabelecidos em seu decreto de criação e, por fim, no diagnóstico realizado, por meio da identificação dos seus objetos (espécies raras, migratórias, endêmicas, ameaçadas de extinção), ambientes alvos de conservação (sítios históricos, arque-paleontológicos, amostras dos ecossistemas protegidos, formações geológicas- geomorfológicas, belezas cênicas, etc) e potencialidades socioambientais. Partindo-se da premissa de que “o conjunto de elementos que constituem o diagnóstico nos leva ao planejamento”, busca-se neste estudo identificar de que forma a geomorfologia ou os atributos do meio físico subsidiam a consolidação dos objetivos específicos em planos de manejo de parques nacionais, favorecendo, pois, a conservação.

Material e métodos

Os procedimentos metodológicos adotados neste trabalho contemplam a análise e sistematização de dados produzidos mediante investigação de um grupo de planos de manejo de unidades de conservação. Para a compreensão da abordagem geomorfológica elencou-se os parques como categoria de análise, tendo em vista sua representatividade em número e área dentro do grupo de proteção integral (395 de 636 unidades de conservação no Brasil; 357.533 km² dentre 541.296 km²), sua ampla distribuição frente aos domínios geomorfológicos e biomas do país e, principalmente, ao investimento por parte do ICMBio na elaboração de planos de unidades da categoria. Atualmente, existem 72 Parques Nacionais no Brasil com área total de 267.479,14 km². Nota-se que o maior número desses parques está na mata atlântica (25 ou 34,7%) e a maior área está na Amazônia (21.820.740 há ou 81,6 % da área). O terceiro bioma mais protegido, em número e área, é o cerrado. Ainda que a elaboração dos planos seja anterior à promulgação da lei que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) - Lei n 9.985/2000 - e que outros roteiros metodológicos tenham guiado a construção do documento em momento passado, ter-se-á como recorte temporal as unidades cujos planos de manejo foram elaborados tendo como base o Roteiro Metodológico de Galante et al. (2002) e finalizados até o final do ano de 2016. A partir do critério indicado, 37 (trinta e sete) unidades foram considerados válidas, 22 (vinte e dois) não possuem planos e 13 (treze) são planos anteriores à data estabelecida como limite temporal. Os planos de manejo foram acessados através do sítio eletrônico do ICMBio, variando para cada um, o tipo de documento e informações complementares disponíveis, além do corpo principal do plano, quais sejam, os encartes 1 a 4, como previsto no roteiro. Para a análise pretendida realizou-se a tabulação e sistematização dos objetivos específicos presentes no Encarte de Planejamento, com o objetivo de analisar os aspectos geomorfológicos identificados a partir do diagnóstico e o tipo de recurso pretendido para a conservação.

Resultado e discussão

Para o reconhecimento dos Parques Nacionais considerados válidos ao estudo montou-se a Figura 1, com suas principais características (Ver Figura 1). Com relação aos objetivos específicos para a conservação, a análise do conjunto de planos de manejo demonstra que a maior parte se direciona a temas do meio biótico (262), seguindo de meio socioeconômico (146) e, por fim, do meio físico (92). Aqueles classificados como genéricos - equivalente a 97 - não se enquadram em apenas uma dimensão e, por isso, foram colocados como um grupo a parte. Os resultados estão dispostos na Figura 2 a 4. Os atributos biológicos, relativos à fauna e flora consideradas endêmicas, raras, em perigo ou ameaças de extinção, são aqueles que mais vezes aparecem como alvos de conservação dignos de objetivos específicos. São citadas inúmeras espécies identificadas no diagnóstico, embora, por vezes, seja elencada a necessidade de conservação da diversidade de fitofisionomias de maneira mais ampla (campinaramas, campos de altitude, florestas de tabuleiros, mata pluvial, vegetação de restinga, etc). Da mesma forma são designados objetivos que buscam a conservação de distintos ecossistemas ou ambientes naturais, tais como aquáticos, litorâneos, úmidos, dentre outros. O terceiro tema mais citado neste grupo, ‘habitat/refúgio/abrigo para fauna’, apresentou em metade dos casos (11), uma relação direta à geomorfologia, quando identifica feições como ‘calha ou ilhas fluviais’, ‘bancos de areia’, ‘lagos, corredeiras, cachoeiras, igarapés’ ou atributos como ‘serras compostas por ambientes superiores a duzentos metros de altitude’ e ´terras altas’ (aquelas que não sofrem com a dinâmica de inundação sazonal). Sabe-se que a conservação desses ambientes na unidade potencializa a perpetuidade de espécies que deles dependem por serem sítios de reprodução, refúgio, alimentação, recolonização da fauna ou mesmo favoráveis à ocorrência de endemismo. Desta forma, entende-se que o diagnóstico de geomorfologia sob interpretação/em conjunto ao meio biótico possa ser melhor explorado, já que subsidia a identificação de ambientes de importância à conservação dentro na unidade (Ver Figura 3). Classificados como temas da dimensão socioeconômica foram 146 objetivos específicos, o que equivaleu a 24,5% do total (Figura 3). A promoção da visitação e atividades de educação, interpretação e sensibilização ambiental, somados ao desenvolvimento local e regional pelo turismo, foram os itens de maior destaque. Essa relevância perante os demais conteúdos, consideradas as três dimensões (biótico, físico e socioeconômico), é compatível com os objetivos primordiais da categoria de parques nacionais, sendo esse o tipo de uso permitido e utilizado como argumento para a discussão dos benefícios da implantação das unidades para as comunidades de entorno. Além do potencial para o desenvolvimento da atividade turística, há o incentivo a ´práticas de uso sustentável dos recursos` no entorno da unidade de conservação, em busca de um uso e ocupação do terreno compatíveis aos objetivos de conservação em sua zona de amortecimento. O quinto tema de destaque é a ‘necessidade de integração das comunidades do entorno no processo de gestão’ (12 citações), seguidos da promoção à conservação do patrimônio arqueológico, histórico-cultural presentes no interior da unidade, citados 11 e 12 vezes, respectivamente. Os objetivos específicos com temas associados ao meio físico (abiótico) totalizaram 92, o equivalente a 15,4% do conjunto (Figura 4). Conforme pôde ser observado, a conservação dos recursos hídricos na forma de nascentes, área de recarga, aquíferos, ‘olhos d´água’ ou mesmo na indicação de bacias ou sub bacias dentro da unidade, foi o atributo de maior relevância dentre os demais, o que correspondeu quase a metade dos itens identificados (44%) para o tema. O segundo aspecto mais enfocado foram as belezas cênicas, as quais, em alguns casos, houve a identificação de paisagens com formas de relevo específico, a exemplo das ‘paisagens de chapadão’, ‘planícies arenosas do megaleque’, ‘escarpas rochosas e vales intermontanos’, ‘áreas de várzea situadas no interior das ilhas e no continente’ e, menos significativas, ‘formações vegetais associadas à compartimentos representativas da Mata Atlântica do vale do Paraíba e da serra da Mantiqueira’, ou apenas citou-se o tema de maneira genérica. Associado às ‘belezas cênicas’, foram estabelecidos em alguns parques objetivos com o foco na proteção/valorização do patrimônio geológico e geomorfológico. Os objetivos específicos considerados ‘genéricos’, são aqueles que não se restringem a apenas uma dimensão (Figura 4). Neste contexto, recebeu importância o potencial dos parques para o ´desenvolvimento de estudos e pesquisas científicas´ (43 citações), de diversas áreas do conhecimento, com intuito de aprofundar o conhecimento dos atributos da unidade, manejando-os de maneira cada vez mais adequada. Somente 5 dos 37 parques não colocou objetivos específicos voltados à pesquisa, por outro lado, houve unidades que propôs por mais de uma vez este direcionamento, com eventual destaque para a necessidade de conhecimento em algum tema específico. O segundo tema que se destaque no último grupo é o potencial de ‘integração com unidades de conservação vizinhas´, mediante o fortalecimento de mosaicos, junto à criação de ‘corredores ecológicos’, ambos com o objetivo de conectar remanescentes de vegetação nativa e fluxos associados, além concentração de esforços gerenciais de distintos órgãos e/ou esferas administrativas para a mesma finalidade. A ausência de detalhamento nos objetivos específicos e, tampouco durante o diagnóstico, pode dificultar a formulação de diretrizes e ações moderadamente claras, além da sua desconsideração como critério no zoneamento, já que são elaboradas de maneira genérica, não delimitando áreas específicas e não justificando a importância dos atributos. Percepção semelhante foi alcançada em D´Amico (2016), que entendeu que grande parte das unidades de conservação, especialmente categorias dentre as quais está o parque nacional, os objetivos específicos “tendem a ser gerais e a abrangerem o conjunto de espécies ameaçadas ou especiais da área” (D´ÁMICO, 2016, p.17). A análise neste estudo enfocou o entendimento de uma das etapas de planejamento em uma unidade de conservação que é a construção de objetivos específico, tendo como uma de suas bases o diagnóstico, realizado em um primeiro momento da construção do plano de manejo. Especificamente, com relação à geomorfologia no contexto do meio abiótico, percebe-se que os dados gerados no diagnóstico são, apenas em parte, incorporados a esta etapa de planejamento. Nota-se que, embora a discussão de geodiversidade e análise integrada da paisagem, no sentido geográfico – por exemplo - tenha ganhado força nas discussões sobre o território da unidade de conservação, ainda ocupam posição distante frente aos atributos do meio biótico. Acredita-se que os fatores núcleo desta posição sejam de naturezas distintas, da forma como são desenvolvidos os diagnósticos e da maneira como os dados produzidos são incorporados à etapa de planejamento do Plano de Manejo. Os diagnósticos do tema geomorfologia são elaborados desprovidos, grande parte, de um teor analítico, onde a descrição das formas é feita sem compromisso com a escala pertinente ao objeto de estudo, à paisagem em questão. Ainda, ao especialista é dado o desafio de desenvolver o diagnóstico tendo como base dados de pequena escala, muitas vezes insuficientes à composição de um raciocínio que se comunique com os problemas de gestão enfrentados na prática. A compartimentação geomorfológica, conteúdo mínimo do plano de manejo, em sua maioria, não representa a variabilidade de ambientes que deveria ser reconhecida junto aos demais elementos da paisagem presentes no diagnóstico.

Lista de parques nacionais considerados válidos no estudo e breve caracterização


lista de parques nacionais considerados válidos no estudo e breve caracterização


Sistematização de objetivos específicos por Meio por tema - resultados


Sistematização dos objetivos específicos do Meio Físico e Aspectos Genéricos - resultados

Considerações Finais

O presente estudo investigou como a abordagem da geomorfologia tem sido feita em parques nacionais, a partir da verificação dos resultados de uma das etapas do plano de manejo que é a construção dos objetivos específicos da unidade de conservação. Os resultados indicam que há um predomínio significativo de atributos do meio biótico em detrimento àqueles do meio socioeconômico e do meio físico, no qual se inclui a geomorfologia. Os temas abordados em objetivos específicos considerados do meio físico permitem compreender que a análise geomorfológica, realizada até então, contribuiu para a identificação de locais de relevância para a conservação dos recursos hídricos, áreas de recarga, etc; e também da presença de formas de relevo de elevada beleza cênica que podem ser evocadas para o desenvolvimento do programa de uso público. Em decorrência das características citadas relativas aos diagnósticos, há uma grande dificuldade na incorporação dos dados na etapa de planejamento dos planos de manejo. As descrições realizadas nos diagnósticos não são feitas de forma a servir a equipe envolvida nas discussões com informações objetivas. O reflexo da lacuna entre diagnóstico e planejamento são evidenciados pelo teor dos objetivos específicos, resultados ora apresentados. Dificulta-se, assim, sua utilização na elaboração do zoneamento e diretrizes de gestão mais assertivas nos planos de manejo de parques nacionais.

Agradecimentos

Agradecemos ao CNPq pela concessão da bolsa de mestrado, da qual os presentes resultados estão sendo gerados e também ao apoio técnico da equipe da COMAM/ICMBio, na figura de Lourdes Ferreira e Ana Rafaela D´Amico.

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