Autores

Barbosa, D.R. (UNESA - RJ) ; Oliveira, R.R. (UNESA - RJ)

Resumo

Os estudos geomorfológicos podem servir de subsídio para a proteção ambiental, bem como contribui para nortear os vetores de ocupação. No Município do Rio de Janeiro, o Plano Diretor tem enfatizado a necessidade de estudos técnicos geocientíficos que sirvam de base para os novos vetores de crescimento e, sobretudo em áreas de encostas ou fundos de vale. Na Área de Planejamento 4, o crescimento acelerado populacional em direção às áreas frágeis tem a tornado prioritária para o planejamento ambiental do cenário carioca e o objetivo desse trabalho é analisar os vetores de incorporação habitacional em direção às encostas e áreas inundáveis, demonstrando as fragilidades da Geomorfologia local, através da revisão bibliográfica e trabalhos de campo. Os vetores de crescimento em direção às encostas têm contribuído para o desencadeamento de deslizamentos, enquanto que a ocupação das áreas inundáveis tem causado grandes prejuízos à população local, que sofre com as cheias sazonais.

Palavras chaves

Zona de Conservação Ambiental; Cidade do Rio de Janeiro; Planejamento Ambiental

Introdução

O despertar humano para as graves consequências da degradação ambiental do Planeta Terra tem sido contínuo, embora lento, e com forte resistência de diferentes setores da sociedade, sobretudo dos gestores públicos e empresariado, pouco interessados nas possibilidades de maiores investimentos na promoção da proteção do meio ambiente. De acordo com Brasil (2009), a partir da década de 1970, foi possível observar uma crescente preocupação com a tutela ambiental, deflagrada com a Conferência de Estocolmo sobre Meio Ambiente, quando foi estabelecido os princípios norteadores de proteção ambiental que todas as nações deveriam seguir em busca do tão necessário ambiente sadio. A partir de então, o Brasil desenvolveu o escopo jurídico que permitiu a tutela ambiental, alicerçadas pela Política Nacional de Meio Ambiente, de 1981, e a Constituição Federal, de 1988. Na Leiº 6.938/81 afirma-se que os instrumentos de gestão ambiental são considerados os mecanismos utilizados pela administração pública com o intuito de alcançar os objetivos da política ambiental. Dessa forma, desenvolver estudos dos meios físico, biótico e socioeconômicos são fundamentais para o planejamento ambiental do território e o desenvolvimento de ações efetivas de proteção da Cidade do Rio de Janeiro e demais unidades territoriais nacionais. O planejamento ambiental, na escala municipal, é uma das muitas alternativas para a preservação, recuperação e conservação dos sistemas ambientais. No meio físico municipal, o Diagnóstico do cenário Geomorfológico é fundamental para o desenvolvimento de estratégicas de ocupação, uma vez que a ciência promove a compreensão dos tipos e formas de relevo, a hipsometria, a declividade, processos atuantes, fragilidades e potencialidades de sistemas ambientais, por exemplo, com vias a uso e ocupação do solo. Ao longo das últimas décadas, a Geomorfologia tem acompanhando os rumos teóricos e os caminhos de sua aplicação prática e tem servido de subsídio para estudos que visam o planejamento ambiental de diferentes áreas, com base em uma visão integrada dos diversos elementos da natureza e da sociedade. No Município do Rio de Janeiro, o Plano Diretor tem enfatizado a necessidade de estudos técnicos geocientíficos que sirvam de base para os novos vetores de crescimento e/ou de desocupação, sobretudo em áreas de encostas ou fundos de vale. No entanto, há grande distanciamento entre discurso e prática sobre o uso dos sistemas geomorfológicos para nortear as medidas de fiscalização e controle do território. Na bacia hidrográfica das Lagoas Oceânicas, no entorno dos bairros de Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes, a ocupação atual não tem respeitado os limites impostos pelo meio físico e esse trabalho analisa os vetores de crescimento em direção às encostas e áreas inundáveis pela população das comunidades carentes na Área de Planejamento 4 (Região da Barra da Tijuca e arredores), demonstrando as fragilidades da Geomorfologia local.

Material e métodos

A metodologia adotada no presente trabalho consistiu em etapas fundamentais. Em um primeiro momento, foi realizado um levantamento bibliográfico com a discussão conceitual sobre geodiversidade, planejamento ambiental, a cidade do Rio de Janeiro e seus sistemas ambientais, dentre eles, Geologia, Geomorfologia e uso do solo. Na segunda fase, a análise dos cartogramas em escala 1:10.000, publicadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro, bem como os estudos de detalhe sobre a declividade e relevo dos Maciços Rochosos. Através do Sistema Municipal de Informações Urbanas, um portal da prefeitura, há a reunião de dados demográficos, econômicos, financeiros, de saúde, educação e territorial, distribuídos na forma de gráficos, tabelas, estudos específicos e que podem ser visualizados através do Sistema Geográfico de Informações, no formato Web Mapping Application. A base de GIS municipal permitiu a análise de dados como localização de favelas, bacias hidrográficas, bairros, áreas protegidas, fragilidades ambientais, vetores de crescimento e uso do solo, que foram integrados e transportados para o Google Earth, onde puderam ser cartografados, a luz do uso do solo histórico e atual, servindo de subsídio para essa análise. Por último, foram realizados trabalhos de campo, onde as visitas permitiram a identificação registro fotográfico dos pontos de interesse. Desse modo, as favelas de Morro do Camorim, Rio das Pedras, Parque da Pedra Branca e Estrada do Pau da Fome foram visitadas entre os meses de abril e setembro de 2017. Novamente, no gabinete, o uso do Google Earth, bem como a reunião de dados estatísticos e analise final formaram a última etapa do trabalho científico.

Resultado e discussão

A cidade do Rio de Janeiro possui três grandes unidades de relevo representadas pelos Maciços do Gericinó-Mendanha, da Tijuca e Pedra Branca, que se encontram sob a proteção de diferentes tipos de unidades de conservação. Além desses, uma grande variedade de morros e colinas complementam o cenário de formações elevadas, disseminadas pela cidade, desenvolvidas sobre um substrato geológico formado por rochas cristalinas. As partes deprimidas estão representadas por planícies e baixadas drenadas por rios que compõem, predominantemente, três grandes bacias hidrográfica: Baía de Guanabara, Baía de Sepetiba e Lagoas Oceânicas. A Geodiversidade carioca tem servido de possibilidades e limitações do processo de ocupação, por conta de sua complexa Geomorfologia. Nos séculos XVI e XVII, o relevo mais elevado serviu para a ocupação incipiente, sobretudo nos Morros Cara de Cão (Cidade Velha), e depois no Morro do Castelo, onde realmente floresceu a cidade, após a expulsão dos franceses e nativos aliados. A partir do século XX, as encostas serviram de avanço para a ocupação realizada pela população de menor poder aquisitivo, que promovem o desmatamento, a impermeabilização do solo e drásticas alterações na geometria das encostas, o que têm contribuído para a intensificação dos processos erosivos e movimentos de massa. Os fundos de vales também têm servido de área de expansão de ocupação de baixa renda, bem como no entorno de lagoas urbanas, como aquelas localizadas na Zona Oeste das Águas, no litoral sul carioca. O Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro foi construído como mecanismo de orientação para as ações concretas de intervenção sobre o território. De acordo com PCRJ (2011), a intervenção do Poder Público tem, dentre as suas finalidades, promover o adequado aproveitamento dos vazios urbanos ou terrenos subutilizados ou ociosos e, dentro desse contexto, é fundamental os estudos sobre a geodiversidade do território, com destaque para os parâmetros geomorfológicos da cidade. Nos estudos ambientais os dados geomorfológicos são essenciais para análises integrados do meio. De acordo com Bergamo & Almeida (2016), eles permitem que se conheçam as unidades geomorfológicas, ou seja, que se tenha a descrição dos tipos e formas de relevo, padrões de drenagem, altimetria, declividade, processos de erosão e acumulação e/ou fragilidades e potencialidades de determinada área. Santos (2004) enfatiza que, através do estudo da conformação atual do terreno pode-se deduzir o tipo e intensidade dos processos deposicionais e erosivos, a composição, distribuição e textura dos solos, além da capacidade potencial de usos. Desta forma, quando “associados a outros elementos do meio, os dados da geomorfologia podem auxiliar na interpretação de fenômenos como inundações e variações climáticas locais. São informações vitais para avaliar movimentos de massa e instabilidades de terrenos” (p.78). No plano diretor, são consideradas áreas com condições físicas adversas à ocupação urbana os trechos frágeis de encostas e de baixadas. No sentido de ordenar as futuras ocupações, o poder executivo do Rio de Janeiro criou o conceito de Zona de Conservação Ambiental (ZCA), para as áreas onde o terreno apresenta características ambientais e paisagísticas relevantes para a proteção. Na versão atualizada, de 2011, o Plano Diretor destaca que são consideradas Zonas de Conservação Ambiental as áreas acima da cota de cem metros em todo o Município ou as áreas frágeis de baixada e de encosta e seus biomas associados, não ocupadas ou já urbanizadas. A cidade do Rio de Janeiro é, administrativamente, divida em Áreas de Planejamento, Regiões Administrativas e bairros. Considerando apenas a primeira organização territorial, a Área de planejamento 4 (AP4) é aquela que tem apresentando uma das maiores dinâmicas de crescimento populacional e vem sendo considerada prioritária para as ações de planejamento ambiental. Nesse contexto, está o avanço das construções em direção às encostas, áreas inundáveis e unidades de conservação, promovidas pela população de menor poder aquisitivo. São 30 comunidades carentes que ultrapassam os limites da cota 100m, 44 em áreas inundáveis e 23 que estão efetivamente localizadas dentro de unidade de conservação (Figura 01). Na vertente leste do Maciço da Pedra Branca, que abriga as nascentes das sub- bacias da Zona dos Canais, dos rios Camorim e Caçambé, do Rio Guerenguê e Arroio Fundo/Rio Grande, estão concentradas 7 favelas, totalizando 2.290 pessoas que moram em encostas acima da cota 100. A comunidade Parque da Pedra Branca, localizada no bairro de Jacarepaguá, está assentada sobre as encostas do Morro Pau da Fome e aumentou a sua área de 68.586m2 (1999) para 75.002m2 (2016) e tem subido a encosta, mesmo com as medidas falhas de fiscalização do poder público, descritas no Plano diretor. Tem como agravante a presença dos afluentes do rio Grande que, nos períodos de cheia, transforma-se em um vetor de risco ambiental. Na Figura 02, é possível observar que o maior crescimento horizontal da favela aconteceu a partir de 2008. Na vertente oeste do Maciço da Tijuca, são mais 23 comunidades carentes dentro da Zona de Conservação Ambiental municipal, concentradas predominantes das encostas da Serra Taquara da Tijuca e Engenho da Serra, concentrando 16.720 habitantes, de acordo com os dados de PCRJ (2017b). O trecho mais relevante está na bacia hidrográfica do rio Itanhangá, onde 13 comunidades estão assentadas em encostas consideradas de média a alta suscetibilidade de Escorregamento (PCRJ, 2017c) e nas margens de rios com alto risco de inundações, durante a estação chuvosa (Figura 03). O adensamento também segue no entorno de rios e lagoas da Área de Planejamento, que possui 44 favelas que sofrem com os alagamentos sazonais. A maior comunidade da região, e a segunda maior favela do Rio de Janeiro, a favela Rio das Pedras formou-se a partir da década de cinquenta, tendo o seu crescimento se acentuado a partir da década de sessenta, nas margens do rio homônimo, com a migração de nordestinos interessados no incipiente mercado de trabalho formado pela edificação de prédios e condomínios de luxo da Barra da Tijuca e, ao longo do seu crescimento, dirigiu-se para o entorno da Lagoa da Tijuca, sempre em terrenos inundáveis, sem qualquer tipo de planejamento (Figura 04). Assim como todo o Rio de Janeiro, há muito tempo que a população da favela Rio das Pedras sofre com as inundações. Devido ao seu tamanho, a favela é divida em quatro áreas que se distinguem pela antiguidade da ocupação, pelo poder aquisitivo e pela geomorfologia. Essa diversidade faz com que a área de ocupação mais antiga sofra menos com os eventos de inundação, apesar de estarem próximas ao rio que dá o nome a comunidade. Nessa área, a intervenção do poder público na estabilização do solo e em obras de saneamento e drenagem são mais presentes do que em outras, nas quais as obras de infraestrutura se encontram ausentes. A Área de Planejamento 4 é cercada pelos Maciços de Tijuca e Pedra Branca, recobertos com Mata Atlântica, e possui considerável número de bosques no interior de sua malha urbana, mas tem se destacado pela significativa perda de vegetação em prol do crescimento horizontal das favelas. Como vem sendo uma região muito pressionada pela expansão da Cidade, é previsível que este uso seja em alguma medida afetado. O trabalho de Vial & Cavallieri (2009) demonstram que as regiões da Barra e Jacarepaguá tiveram o crescimento mais rápido nos setores subnormais e entre 1999 e 2008 o incremento foi de 9,43%, onde houve a combinação de crescimento horizontal e vertical das favelas. Não só houve crescimento das antigas comunidades, com destaque para o Rio das Pedras, como houve o surgimento de novas comunidades, especialmente à custa de áreas de preservação ambiental, nos trechos acidentados das encostas rochosas.

Área de Planejamento 4 e comunidades localizadas acima da cota de 100m


Evolução espacial da comunidade Pedra Branca no Morro do Pau da Fome, entre 2008 e 2017


Comunidades nas encostas do Engenho da Serra, no Maciço da Tijuca


Comunidade Rio das Pedras, em planície inundável

Considerações Finais

Nas últimas décadas, a geomorfologia vem sendo utilizada em estudos que visam o planejamento ambiental de diversificadas áreas. No Rio de Janeiro, o Plano Diretor serve como mecanismo de orientação para as ações concretas de intervenção sobre o território e, portanto, norteia o processo de ocupação. Dentre seus instrumentos, está a criação da Zona de Conservação Ambiental (área frágil e inadequada para a ocupação). Este trabalho objetivou analisar os vetores de crescimento em direção às encostas e áreas inundáveis pela população das comunidades carentes na Área de Planejamento 4 da Cidade do Rio de Janeiro, buscando apontar as fragilidades da Geomorfologia local. A pesquisa demonstrou centenas comunidades que ocupam as encostas dos Maciços da Pedra Branca e Tijuca, bem como as áreas inundáveis dos rios que compõem a bacia hidrográfica das Lagoas Oceânicas. Os trechos de maior fragilidade ambiental encontram-se na Serra Taquara da Tijuca, onde há as comunidades estão assentadas em um relevo bastante acidentado, drenados pelos rios que compõem a subbacia do rio Itanhangá. Através da análise dos sistemas geomorfológicos da área de estudo, é possível formular propostas de atuação que poderão subsidiar ações por parte do poder público municipal e que poderão melhorar a situação encontrada no município e consequentemente a qualidade de vida da população.

Agradecimentos

Referências

BERGAMO, Eliana de Paula & ALMEIDA, José António Pacheco de. A importância da geomorfologia para o planejamento ambiental: um estudo do município de Fartura/SP. In: Simpósio Nacional de Geomorfologia, 6, 2006. Goiânia (G). Resumos... Goiânia: UFGO, 2006. 11p.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional de Meio Ambiente. Resolução nº 01, de 23 de janeiro de 1986. Estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional de Meio Ambiente. Resolução Conama nº 237 de 19 de dezembro de 1997. Estabelece o conjunto de procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, bem como determina os instrumentos de gestão ambiental, visando o desenvolvimento sustentável e define critério para exercício da competência para o licenciamento.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Programa Nacional de Capacitação de gestores ambientais. Manual de Licenciamento ambiental: guia de procedimento passo a passo. Brasília: MMA, 2009.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Constituição da república federativa do Brasil de 1988.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

PCRJ - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Data.Rio: Informações sobre a cidade. Disponível em <http://www.data.rio/>. Acesso em 07 dez 2017a.

PCRJ - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Mapa Digital de Suscetibilidade de Escorregamento, favelas e hidrografia na Cidade do Rio de Janeiro. Disponível em <http://pcrj.maps.arcgis.com/apps/webappviewer/index.html?id=eb90b035ecea4615bf1404de54be23dd>. Acesso em 07 dez 2017c.

PCRJ - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Sistema de Assentamentos de Baixa Renda. Disponível em <http://pcrj.maps.arcgis.com/apps/MapJournal/index.html?appid=4df92f92f1ef4d21aa77892acb358540>. Acesso em 07 dez 2017b.

PCRJ - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Lei Complementar nº 111 de 01 de fevereiro de 2011. Dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

PCRJ - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Lei Complementar nº 04 de junho 1992. Dispõe sobre a política urbana do município, institui o plano diretor decenal da cidade do rio de janeiro, e da outras providências.

SANTOS, Rozely Ferreira dos. Planejamento Ambiental – Teoria e Prática. São Paulo: Oficina de Textos, 2004.