Autores

Pimenta, M.L. (IBGE) ; Sarti, T. (IBGE)

Resumo

A água é um recurso natural renovável essencial para a vida, e sua disponibilidade e qualidade vem sendo reduzida devido à mudanças no uso da terra e ao aumento de sua demanda. No intuito de colaborar com a questão hídrica especificamente na bacia do Rio Doce, o objetivo deste trabalho é o de definir as Áreas de Preservação Permanente (APPs) da rede de drenagem nesta bacia hidrográfica, e relacioná-las ao uso da terra, realizando um breve diagnóstico segundo o atual Código Florestal brasileiro. Para isto, em um Sistema de Informações Geográficas, com as bases cartográficas do IBGE e da ANA foram delineadas as faixas marginais de rios e os entornos de nascentes, ambas cruzadas com o mapa de Cobertura e Uso da Terra do IBGE, na escala 1:1.000.000. Como resultados, obteve-se que a maior parte das APPs fluviais possuem faixa de 30m e nelas destaca-se o mosaico de agropecuária com remanescentes florestais, já as de entorno de nascentes apresentam o menor percentual de cobertura natural.

Palavras chaves

Áreas de Preservação Permanente; uso da terra; recurso hídrico

Introdução

A água é um recurso natural de vital importância para a sobrevivência do seres vivos e objeto de atividades humanas tais quais indústria, agricultura e lazer. Apesar das características do ciclo hidrológico garantirem a renovação deste recurso (MIRANDA et al., 2010), vem sendo cada vez mais comum a profusão de notícias sobre escassez e degradação da qualidade das águas. O processo de urbanização, o aumento da demanda, o despejo de resíduos domésticos, rejeitos industriais e o desmatamento são exemplos de atividades que geram esta situação. A delimitação de porções da superfície em bacias hidrográficas (CHORLEY, 1969) constitui uma visão sistêmica da água em ambiente terrestre, permitindo uma análise integrada dos processos hidrológicos e mostrando-se eficiente ao planejamento ambiental. Com ela é possível avaliar, p. e., as consequências que as mudanças no uso da terra imprimem nas porções a jusante da bacia hidrográfica, permitindo diagnósticos e planos de ação. Considera- se, ainda, que a preservação da vegetação natural ao longo dos canais fluviais e suas nascentes é primordial para a saúde hidrológica de uma bacia hidrográfica (WALLING, 1980). A vegetação permite uma maior capacidade de infiltração e retenção dos fluxos hidrológicos em relação às áreas desmatadas, garantindo a recarga dos aquíferos e a maior permanência da água no solo; além disso, ela funciona como fixadora e diminui a erosão e o transporte de sedimentos que podem vir a assorear os canais. Desta maneira, a sua preservação em áreas estratégicas de uma bacia hidrográfica pode amenizar impactos negativos causados por intervenções humanas. A legislação brasileira, através da Lei N° 12.651 de 25 de maio de 2012 (BRASIL, 2012a), garante a preservação de porções da superfície terretsre adjacentes aos canais fluviais, estabelecendo “normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal”. Contudo, muitas das Áreas de Preservação Permanentes (APPs), que segundo a lei deveriam estar com sua vegetação preservada, encontram-se desmatadas, expondo as bacias hidrográficas a problemas hidrológicos, assim como ocorre na bacia do Rio Doce. A bacia do Rio Doce possui uma área de 83.500 km² englobando porções dos estados de Minas Gerais e Espirito Santo em relevos de serra, planalto, depressão e planície. Ao longo de seu percurso, o canal principal do Rio Doce e seus afluentes transpassam por diversos centros urbanos, parques industriais, áreas de mineração e agropecuária. Não bastasse isso, em novembro de 2015 o rompimento de uma barragem de mineração da empresa Samarco lançou em sua rede de drenagem milhões de metros cúbicos de lama levando a uma drástica queda na qualidade das águas, prejudicando seus ecossistemas e o abastecimento de água em diversas cidades. Assim, o objetivo deste trabalho é o de realizar um diagnóstico das áreas de APPs ligadas a rede de drenagem da bacia do Rio Doce, delimitando-as e identificando o uso da terra em que a área de preservação está inserida. Espera-se que o resultado desta pesquisa seja insumo para a identificação das APPs prioritárias para a revegetação, afinando sua realidade com a legislação brasileira. Além disso, trata-se também de oportunidade para trazer à luz novas considerações a respeito do Código Florestal brasileiro.

Material e métodos

Com o objetivo de realizar um diagnóstico do atual estado de preservação das APPs fluviais da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, primeiramente foram desempenhadas tarefas para o desenho da própria área de estudo, já que esta não estava previamente estabelecida. Como insumos, foram utilizados os dados disponíveis de sua rede hidrográfica - provenientes da base cartográfica na escala 1:250.000 (BC250) do IBGE - e das ottobacias - em 1:500.000, da ANA - assim como os Modelos Digitais de Elevação (MDEs) do Projeto TOPODATA, com resolução espacial de 30 m. Cabe ressaltar que todos os dados utilizados pertencem à instituições brasileiras de produção de dados oficiais e estão disponíveis para livre transferências em seus endereços eletrônicos. Como foram detectadas divergências entre os dados do IBGE e da ANA, optou-se por retraçar os limites da bacia de drenagem do Rio Doce, e para isso foi gerada sua delimitação automática através da ferramenta Basin do Spatial Analyst do ArcGIS 10.2.2, utilizando os MDEs supracitados. A partir dela, e considerando os contornos da base hidrográfica ottocodificada da ANA, assim como as curvas de nível da base cartográfica 1:1.000.000 do IBGE, foram realizados ajustes manuais no vetor de seus contornos, nesta mesma plataforma SIG, para que se conformasse aos cursos d’água da BC250. A partir disto, e com observações às metodologias de Reis et al. (2009) e Coura et al. (2011), estes rios foram categorizados de acordo com a legislação ambiental brasileira atualmente vigente no que diz respeito à proteção das margens dos rios (BRASIL, 2012a), qual foi executada com auxílio visual da ottotificação proveniente da ANA. Desta forma, por edição manual de tabelas na plataforma ArcGIS 10.2.2, foi identificada a tipologia de rios prevista no Código Florestal (até 10m, de 10 a 50 m, de 50 a 200 m, de 200 a 600 m e mais de 600 m), qual deu origem às APPs fluviais através da ferramenta Buffer do Analysis Tools. Assim, foram geradas as ‘bordas de calha do leito’ de acordo com Brasil (2012b) de, respectivamente, de 30 m, 50 m, 100 m, 200 m e 500 m, considerando a superfície planimétrica e utilizando a projeção cônica equivalente de Albers segundo os parâmetros estabelecidos pela CONCAR (2009) para a INDE (Infraestrutura Espacial de Dados Espaciais). Adicionalmente, foram mapeadas as nascentes da Bacia do Rio Doce, quais foram traçadas topologicamente na rede hidrográfica da BC250 por meio da ferramenta Feature Vertice to points, do Manegement Tools do ArcGIS 10.2.2, que possui a opção de extrair somente dangle points (aqueles que não possuem conexão com outro segmento de linha). Por último, o arquivo vetorial contendo as classes de APPs descritas anteriormente foi cruzado com o mapa temático de Cobertura e Uso da Terra do IBGE, este produzido em escala 1:1.000.000 com ano base 2012 no âmbito do projeto ‘Mudanças’, desenvolvido pela Coordenação de Recursos Naturais e Estudos Ambientais desta mesma instituição. Para tal, foi empregada a ferramenta Intersect do Analysis Tool do ArcGIS 10.2.2 com o objetivo de realizar a interseção geométrica de porções sobrepostas das duas camadas de informação, justapondo suas tabelas (ESRI, 2016).

Resultado e discussão

Para que se pudesse estabelecer um diagnóstico do atual estado de preservação das APPs fluviais da bacia de drenagem do Rio Doce, primeiramente partiu-se para uma análise de como estas estavam dispostas espacialmente na área de estudo, como pode ser observado na Fig. 1. Admitindo-se a escala cartográfica 1:250.000, foram mapeados um total de 10.097 nascentes; 537,9 Km de canais fluviais com até 10m de largura; 14,49Km naqueles de 10 a 50m; 7,85 Km com 50 a 200m; 3,90Km de 200 a 600m e 2,29Km naqueles com mais de 600m, mostrando uma clara tendência decrescente na direção dos rios com leitos mais largos. Estes coletores principais, apesar da menor expressão espacial em termos de comprimento, destacam-se por receber a descarga hídrica das centenas de canais de primeira e segunda ordem, que estão à sua montante, e desaguar no canal principal do Rio Doce. Este flue primeiramente na direção predominante NE-SW por cerca de 6Km até cambiar para NW-SE – conforme lineamentos estruturai regionais - em um proeminente cotovelo de drenagem na altura da cidade de Governador Valadares (MG). Neste ponto, contorna o Maciço do Ibiturina, um plúton pós-tectônico constituído por sienito com diques de granito em sua porção oeste, no contato com o atual Rio Doce (BILAL & NEVES, 1997), e drena mais aproximadamente 5Km até alcançar o Oceano Atlântico. Esta brusca mudança verificada na rede de drenagem está compatível com uma paleotensão regional de caráter extensional e pode ser associada à reativação neotectônica de falhas que afetou os depósitos cenozóicos do Sudeste brasileiro, refletindo nas anomalias de drenagem resultantes de capturas que promoveram tal redirecionamento (MELLO et al., 2005). Tal fenômeno também pode ser identificado em escalas de maior detalhe na presente área de estudo, configurando um complexo padrão de drenagem onde predomina o dendrítico e varia ao treliça no Bloco Montanhoso dos Pontões Capixabas (IBGE, 2015) e ao paralelo sobre o Grupo Barreiras em sua foz. A identificação dos canais fluviais segundo a categorização prevista no Código Florestal (BRASIL, 2012a) foi a etapa mais dispendiosa deste trabalho, já que demandou grande interferência do usuário no processo e, consequentemente, do tempo depositado em sua execução; isto quer dizer, apesar da manipulação em meio digital, ela se deu inteiramente por interpretação visual e edição manual de tabela. Neste sentido, a subdivisão da ANA em ottobacias para a bacia hidrográfica do Rio Doce (Fig. 2) foi de suma importância no que diz respeito ao destaque das principais áreas de acumulação de água da área em questão, assim como para a sistematização do trabalho. O nível de Otto Pfafstetter das ottobacias (ANA, 2007) mostrou-se eficientemente correlacionado à largura dos canais fluviais, por isso foi utilizado como norteador da identificação daqueles com mais de 10m para os rios de ‘margens simples’ - nomenclatura das cartas topográficas para indicar aqueles que não são representáveis na escala. Em se tratando da base de dados utilizada neste trabalho - 1:250.000 - de acordo com o Exército Brasileiro (2000), somente os rios de largura superior a 200m (0,8mm de traçado na escala correspondente) são representados em ‘margem dupla’ e geometria poligonal. Sendo assim, foram buscados os rios de representação linear com largura de 10 a 200m através de uma consulta espacial – Selection by Location do ArcGIS 10.2.2 – do tipo ‘está contido’ nas ottobacias de nível 4 e 5, e estes então foram averiguados pela ferramenta Measure e enquadrados na classificação da legislação vigente, conforme descrito no item anterior. Assim, destacou-se os principais rios coletores da região, assim como aqueles responsáveis pelos maiores incrementos das descargas hídrica e sólida ao canal principal da bacia, sendo eles: na margem direita, Matipó e Manhuaçu e, na esquerda, os rios Piracicaba, Santo Antônio e Suaçuí Grande – de montante para jusante. Já para os rios de margem dupla (largura superior a 200m), através da mesma técnica de medições lineares sistemáticas, foram diferenciados aqueles maiores ou menores de 600m; e, no caso da presente área de estudo, estes somente foram identificados no canal principal em seu médio-baixo curso. O restante dos cursos d’água, que não se enquadraram nas duas situações descritas, a eles foi atribuída a classificação de ‘até 10m’ de largura. Desta forma, todo o conjunto de APPs fluviais da bacia do Rio Doce pode ser delimitado de acordo com suas respectivas classes de disposição legal, somando um total de 4124,91Km², o que corresponde a 4,85% de toda a área de drenagem (Fig. 3). Destaca-se aqui que a maior parte destas áreas protegidas (82,34%) encontra- se na faixa marginal mais estreita, de 30m, que se estabelece ao redor dos rios de primeira e segunda ordem, mormente quais fluem sobre as rochas do embasamento nas cabeceiras de drenagem e possuem uma lenta dinâmica de processos geomorfológicos (BRIDGE, 2003). Já as demais faixas - de 50, 100, 200 e 500m - representam cada uma delas cerca de 3 a 4% do total de APPs fluviais e protegem os canais de maior hierarquia de drenagem, aqueles que possuem características aluviais – comum nos grandes rios tropicais - e menor resiliência. Em relação às APPs das nascentes dos rios, estas representam somente 1,91% e espacialmente estão em sua maior parte englobadas pelas faixas marginais adjacentes. Partindo para uma análise de Cobertura e Uso da Terra, salienta-se a classe do mosaico de agropecuária com remanescentes florestais como o dominante em todo o conjunto das APPs fluviais (60,59%), estando este concentrado na faixa marginal de 30m e sendo também a predominância nesta (73,59%) e também nas faixas de 50 e 100m, com 76,60% e 67,79% respectivamente, por suposto em descumprimento com a legislação ambiental. Em segundo lugar de maior percentual total, tem-se o mosaico de vegetação florestal com áreas agrícolas - onde a cobertura natural prevalece - com 11,24%, representando da mesma forma a segunda classe em percentual dentro de todas as classes de APPs. Ou seja, existe um padrão que se repete dentro de cada uma delas, com a nítida tendência decresecente nos percentuais de ambos os mosaicos; enquanto não há uma clara inclinação crescente nas outras classes, sugerindo que estas coberturas/usos vão sendo gradativamente substituídos por um mosaico diverso na paisagem. A exceção está por conta do uso de silvicultura, que apresenta maior expressão dentro da classe do entorno de nascentes, com 5,59% desta; sendo ao mesmo tempo esta a tipologia de APPs fluviais que possui o menor percentual total de coberturas naturais, somando 0,06%. Já a intervenção mais dramática do ponto de vista da descaracterização dos ambientais naturais - ‘áreas artificiais’ - encontra sobretudo expressão no médio curso da bacia hidrográfica em questão, com o maior percentual dentro da faixa marginal de 100m (2,39%). E, no que diz respeito à cobertura natural total (vegetação florestal, vegetação campestre e pastagem natural), esta soma apenas 130,29Km² ou 3,15% da área total. Por questões de representação cartográfica, as feições de detalhe aqui estudadas não puderam ser ilustradas em uma figura devido à limitação de escala e tamanho. Ao relacionar estas áreas naturais com as Unidades Geomorfológicas regionais (IBGE, 2013 e 2015), percebe-se que as APPs com vegetação florestal e vegetação campestre estão predominantemente nas Unidades de serras - Serra do Espinhaço Meridional, Serranias da Zona da Mata mineira e Serras do Quadrilátero Ferrífero - e de planaltos - Planalto do Campo das Vertentes – ambos próximos aos divisores oeste e sudoeste da bacia, onde existe um relevo movimentado. Também pode ser encontrado uma grande área de vegetação florestal na Depressão Interplanáltica do Médio Rio Doce, no interior da Unidade de Conservação do Parque Estadual do Rio Doce, além de uma grande faixa na margem esquerda do Rio Doce na Unidade Delta do Rio Doce.


Fig. 1 Localização da área de estudo: APPs fluviais da bacia do Rio Doce.


Fig. 2 Ottotificação da bacia do Rio Doce


Fig. 3 Cobertura e uso da terra nas APPs fluviais da bacia do Rio Doce.

Considerações Finais

Analisando-se o uso da terra nas APPs fluviais da bacia do Rio Doce, notou-se que sua maior porção não cumpre a atual legislação ambiental vigente. Ressalta-se aqui que a proteção ao entorno das nascentes, com raio de 50m conforme o Código Florestal, está aquém de cumprir sua função de proteção às áreas hidrologicamente críticas, ou seja, aquelas que possuem o maior acúmulo de água e que deveriam ser o foco da manutenção da saúde hidrológica da bacia. Como crítica a este trabalho, cabe destacar que o uso de um mapa temático de Cobertura e Uso da Terra na escala 1:1.000.000 para caracterizar uma feição de detalhe, como é o caso das APPs fluviais, pode não ser capaz de brindar à esta análise um caráter de subsídio direto ao planejamento ambiental, mas sim fornecer uma classificação contextual de regiões que merecem atenção e estudos de maior detalhamento. Além disso, as APPs que utilizaram a geometria poligonal da rede de drenagem - em escala 1:250.000 - para serem geradas sofreram conflito de multiescalaridade com a classe de corpo d’água do mapa de uso da terra, já que este utilizou a base cartográfica do IBGE 1:1.000.000. Isto quer dizer, a escolha deste mapeamento para caracterizar a preservação pode não ser o mais adequado para fins de intervenção no meio, mas não se invalida, visto que é o dado sistemático e integrado mais atual e oficial disponível para todo o país.

Agradecimentos

Aos colegas de trabalho Felipe Cronemberguer e Heloísa Domingues.

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