A GEOMORFOLOGIA NOS ESTUDOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS E O PLANEJAMENTO AMBIENTAL PARA OCUPAÇÃO DE NOVAS ÁREAS NO ESTADO DA PARAÍBA ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2014.

Autores

Santos, C.J.S. (UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA) ; Rodrigues, J.O.N. (UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA) ; Pereira, V.D. (UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA) ; Gutierres, H.E.P. (UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA)

Resumo

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) está previsto na legislação brasileira com o objetivo de subsidiar o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio. O EIA contempla a abordagem dos conhecimentos do meio físico, destacando-se a importância da geomorfologia, que se justifica por subsidiar o planejamento para ocupação de novas áreas. O trabalho tem o objetivo de analisar a abordagem da geomorfologia nos EIAs aprovados pelo órgão ambiental da Paraíba entre os anos de 2005 e 2014. Os dados apresentados e discutidos neste trabalho demonstram que o conhecimento geomorfológico tem sido subutilizado no âmbito dos estudos de impactos ambientais e que, se for aplicado à solução/prevenção de problemas ambientais ao invés de somente descrever o ambiente, dará substância à tomada de decisão no processo de licenciamento de empreendimentos que causam grande impacto ao equilíbrio ambiental.

Palavras chaves

Estudo de Impacto Ambiental; Geomorfologia; Planejamento

Introdução

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) juntamente com o seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos ou de atividades potencialmente causadoras de expressiva degradação ambiental, conforme o artigo 225 da Constituição Federal. Para a sua elaboração é exigida a composição de uma equipe profissional multidisciplinar, que é (ou deveria ser) definida a partir dos temas abordados no EIA. Obrigatoriamente, todo estudo necessita abordar conhecimentos relacionados ao meio físico (geologia, geomorfologia, climatologia, pedologia etc.), sendo a geomorfologia objeto de análise no presente trabalho, dado o uso desse conhecimento para a ocupação de novas áreas. O grande desafio é saber como esses estudos ambientais estão analisando os processos geomorfológicos, que podem ser desencadeados a partir das ações para a instalação e/ou operação dos empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Assim, o EIA é um instrumento voltado para o planejamento ambiental decorrente das diversas atividades humanas impactantes. E o seu aprimoramento metodológico e técnico constitui uma realidade a ser aprofundada, pois decisões tomadas com base em tal estudo podem alterar negativamente o meio físico e acarretar em impactos ambientais ao meio natural e as populações humanas. A geomorfologia é uma das áreas que integra o rol de conhecimentos que permite a avaliação dos impactos ambientais decorrentes de uma determinada atividade. O EIA é um instrumento que contempla tais conhecimentos, o que permite uma melhor tomada de decisão no tocante ao licenciamento ambiental de um empreendimento. O licenciamento ambiental é um dos instrumentos previstos na Lei Federal nº 6.938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente) e tem sua razão de ser pelo controle das atividades humanas por parte do poder público. Para subsidiar a análise do licenciamento ambiental de empreendimentos/atividades com significativo poder de degradação ambiental, a legislação ambiental brasileira criou alguns “Estudos Ambientais”, dentre os quais está o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). A Resolução nº 01/86 do Conselho Nacional de Meio Ambiente apresenta uma gama de atividades técnicas que devem ser desenvolvidas (diagnóstico ambiental – do meio físico, do meio biológico e do meio socioeconômico; avaliação dos impactos ambientais; medidas mitigadoras e compensatórias; programas e planos de monitoramento) e que necessitam utilizar conhecimentos de diferentes áreas (BRASIL, 1986). Na perspectiva de uso e ocupação de uma área, entende-se que a geomorfologia é um conhecimento de suma importância na elaboração do EIA/RIMA, pois o diagnóstico geomorfológico, juntamente com outros itens, compõe o diagnóstico das condições do ambiente a ser impactado, permitindo traçar uma ocupação ordenada das atividades humanas (CHRISTOFOLETTI, 1999). No Brasil, ainda são verificadas muitas deficiências na elaboração de EIAs, levando muitos autores a analisarem a qualidade desses estudos apresentados aos órgãos ambientais competentes (MPF, 2004). Sendo a geomorfologia um dos itens obrigatórios na estrutura do EIA, o trabalho propõe analisar a abordagem dos conhecimentos geomorfológicos nos EIAs encaminhados para licenciamento ambiental no Estado da Paraíba entre os anos de 2005 e 2014. Portanto, trata do entrelaçamento de duas áreas: a Geomorfologia, enquanto conhecimento essencial na análise do uso e da ocupação da superfície terrestre pela sociedade humana; e o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), enquanto documentos que integram o licenciamento ambiental. Logo, apresenta um caráter inovador ao investigar uma realidade objetivando analisar erros, acertos e deficiências na abordagem geomorfológica.

Material e métodos

O trabalho é baseado numa pesquisa descritiva, que engloba a pesquisa documental e bibliográfica. O referencial teórico utilizado contemplou as publicações de autores que entendem o EIA como instrumento de planejamento ambiental (GUERRA E MARÇAL, 2006; SÁNCHEZ, 2008) e outros que abordam a importância dos conhecimentos geomorfológicos na elaboração desse estudo, como Ross (2000), Guerra e Marçal (2006) e Christofoletti (2011), além do uso da legislação ambiental, especialmente da Resolução nº 01/86 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Paralelamente foram realizados os levantamentos e as análises dos EIAs/RIMAs no órgão ambiental do estado da Paraíba – SUDEMA (Superintendência de Administração do Meio Ambiente), optando-se por um período compreendido entre os anos de 2005 e 2014 para a escolha dos estudos a serem analisados. Quanto ao levantamento dos dados (diagnóstico ambiental, avaliação de impactos ambientais, medidas mitigadoras, programas de monitoramento), estes foram sistematizados para elaboração de gráficos e mapas. A pesquisa elaborou uma planilha eletrônica específica para cada empreendimento, buscando registrar dados básicos dos empreendimentos/atividades licenciados: número do processo, nome do solicitante, ramo de atividade do empreendimento, localização, nome e origem da empresa de consultoria ambiental contratada para elaboração do EIA, quantidade e profissões das pessoas integrantes da equipe técnica. No tocante ao levantamento de dados para verificação da abordagem da geomorfologia e a sua inserção no estudo do meio físico, os seguintes quesitos foram considerados: Houve levantamento de campo? Existência de registro fotográfico destacando a geomorfologia da área do empreendimento no EIA? Houve uso de instrumento (s) de campo para aquisição de dados que subsidiem a análise geomorfológica? A equipe técnica fez uso de análise (s) em laboratório para subsidiar a análise geomorfológica? A equipe técnica fez referência à geomorfologia do local do empreendimento? O EIA possui mapas geomorfológicos que permitam a compreensão dos processos geomorfológicos na área? Em relação ao levantamento de dados secundários, consta (m) referência (s) de autores da geomorfologia na “Bibliografia” do EIA? Em relação ao levantamento de dados secundários, consta (m) citação (ões) de publicações (trabalhos acadêmicos, artigos científicos, livros e outros) na “Bibliografia” do EIA, que tiveram como objeto de estudo áreas próximas ao empreendimento do EIA? O capítulo de "IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS" contemplou a geomorfologia? Quantos e quais impactos? Foram propostas MEDIDAS MITIGADORAS relacionadas à área da Geomorfologia? Quantas e quais medidas? Foram propostas PROGRAMAS DE MONITORAMENTO para os impactos e medidas mitigadoras relacionadas à área da Geomorfologia? Quantos e quais? Para Hooke (1988), os profissionais da geomorfologia devem atuar de forma conjunta com as pessoas responsáveis em tomar as decisões em nível governamental, de modo a influenciar as políticas públicas que estejam relacionadas ao meio físico. De fato, as mudanças no meio físico, fruto das atividades antrópicas, têm se dado num ritmo maior, porém, a geomorfologia atual apresenta também uma maior gama de conhecimentos, técnicas e procedimentos que devem ser utilizados em favor de um melhor uso e ocupação de um determinado terreno, considerando que o homem é o agente geomorfológico mais importante. Sendo assim, a análise da geomorfologia nos EIAs não deve ficar restrita aos outros conhecimentos do meio físico, mas buscar uma inter-relação com os meios biológico e socioeconômico, pautado na visão geossistêmica de que existe uma combinação dos fatores geomorfológicos, climáticos, hidrológicos e da cobertura vegetal, podendo agregar fatores sociais e econômicos. É também o resultado de uma relação imbricada de diversos fatores que interferem uns sobre os outros e variam no tempo e no espaço CHRISTOFOLETTI, 1999).

Resultado e discussão

Caracterização e localização dos empreendimentos Ao todo, a pesquisa conseguiu coletar dados de 20 (vinte) EIAs/RIMAs, sendo 10 (dez) entre os anos de 2005 a 2009 e 10 (dez) entre os anos de 2010 a 2014. A partir de uma abordagem geográfica (figura 01), verificou-se que 63,6% dos empreendimentos dos EIAs analisados encontram-se na mesorregião da Mata Paraibana, na qual encontra-se a capital João Pessoa, além de todos os municípios litorâneos da Paraíba. Enquanto que as mesorregiões do Sertão e do Agreste apresentaram o mesmo percentual (18,18%). Já a mesorregião da Borborema foi a única que não teve um licenciamento ambiental com EIA/RIMA no período analisado. Dentre os tipos de empreendimentos dos EIAs analisados, foram identificados os seguintes empreendimentos/atividades: rede de gás natural; indústria alimentícia; terminal de estocagem e unidade industrial de processamento de coque verde de petróleo e carvão mineral; hotel; resort; shopping center; indústria cimenteira; implantação e pavimentação de rodovia; mineração; barragem; carcinicultura; aterro sanitário; projetos urbanísticos; termelétrica; projeto de contenção da erosão costeira. Métodos e técnicas de trabalho de campo em geomorfologia para a elaboração do diagnóstico ambiental Um dos itens analisados foi a respeito do uso de metodologias para o levantamento geomorfológico. A escolha dos procedimentos e técnicas para caracterizar a geomorfologia nos estudos de impactos ambientais é algo de extrema importância e um item obrigatório para se fazer uma análise e interpretação da área de estudo. Ross e Fierz (2009) refletem sobre a importância do uso das técnicas de pesquisa em geomorfologia para uma correta interpretação e análise da área. Entendem que a pesquisa percorre três etapas: trabalho de gabinete, trabalho de campo e trabalho de laboratório. No tocante ao campo, como mostra o gráfico 03 verificou-se que 58,3% dos EIAs demonstraram ter realizado “levantamento de campo”, dos quais 36,1% dos estudos fizeram uso do registro fotográfico da área do empreendimento. Com relação aos procedimentos de coleta de amostras para “análise no laboratório” para fins de subsídio a caracterização geomorfológica local, nenhum EIA adotou este procedimento. Logo, foi possível identificar o levantamento de dados geomorfológicos primários em 63,8% dos EIAs analisados, enquanto que no universo dos que fizeram o uso exclusivo de dados secundários (41,7%), ou seja, aqueles que foram obtidos sem a execução de procedimentos de campo ou laboratório, restringindo-se ao uso de bibliografias, verificou-se que 23,8% destes não apresentava uma caracterização geomorfológica mínima do local do empreendimento analisado. No que tange a cartografia geomorfológica, esta deveria ser um item obrigatório nos estudos ambientais para fins de licenciamento ambiental, pois os mapas permitem representar as formas do relevo e os respectivos processos de uma determinada área. Dessa forma, constata-se que 44,5% dos EIAs apresentaram mapas geomorfológicos que descrevem os processos geomorfológicos da área, sendo que deste total, 58,3% não apresentava uma escala adequada, o que dificulta ou impossibilita a leitura e interpretação. Entendimento reforçado por Ross e Fierz (2009, p.80), que afirmam que a cartografia geomorfológica está entre as técnicas de pesquisa mais utilizadas na área de geomorfologia, sendo aplicada para "mapear o que é observável e não o que se deduz da análise geomorfológica. Em primeiro plano, os mapas devem representar os diferentes tamanhos das formas de relevo, dentro da escala compatível”. Portanto, a cartografia constitui uma dos melhores caminhos para subsidiar uma análise geomorfológica. Um mapa geomorfológico, com uma boa resolução cartográfica, é um instrumento de leitura universal (KOHLER, 2001). Uso dos conhecimentos geomorfológicos para a avaliação dos impactos ambientais, determinação das medidas mitigadoras e para a elaboração dos Programas AmbientaisSegundo Guerra e Marçal (2006, p.70), a correta utilização dos conhecimentos geomorfológicos implica na diminuição da “probabilidade de ocorrerem danos ambientais, como movimentos de massa, erosão dos solos, erosão costeira, assoreamento, enchentes, etc., após a execução de grandes obras de engenharia, em especial quando o EIA/RIMA leva em conta esses riscos ambientais". Dessa forma, buscou-se observar como foi considerado o conhecimento geomorfológico na avaliação dos impactos ambientais e a posterior elaboração das medidas mitigadoras e na concepção dos programas de monitoramento ambiental. Os impactos ambientais na área da geomorfologia (gráfico 01) foram identificados em 82,6% dos EIAs, enquanto que em 17,4% não houve qualquer tratamento dos impactos na área da geomorfologia. Dentre os impactos mais tratados, destacam-se no gráfico 02: “erosão”, “movimentos de massa”, “assoreamento”, “alteração do escoamento superficial”, “deficiência de infiltração”, “alteração morfológica”, “compactação do solo e perda de solo” e “alteração da paisagem”. A erosão e a alteração morfológica foram os impactos mais citados nos estudos, tendo em vista que dificilmente uma obra será executada sem provocar alguma alteração, mesmo que de forma pontual e de curta duração. A alteração morfológica, citada por alguns estudos, também é passível de ocorrer, pois toda obra de engenharia implica na transformação da paisagem, e dependendo de onde seja instalado o empreendimento, a morfologia sofrerá alguma modificação. Contudo, tomando o percentual dos impactos ambientais relacionados à geomorfologia e confrontando com a proposição das medidas mitigadoras e a elaboração dos programas de monitoramento de cunho geomorfológico, percebe-se uma porcentagem muito baixa em relação ao número dos impactos ambientais identificados. Constata-se que em 88,9% dos estudos não existe a devida relação entre os impactos identificados, o estabelecimento das medidas mitigadoras e a elaboração dos programas de monitoramento. Nos EIAs que apresentaram tal relação, exemplifica-se o caso de um empreendimento de mineração (Mineração Nacional - Lavra de Calcário/Argila) que estabeleceu: “Erosão e Assoreamento” como impactos, propondo “Implantação de sistema de drenagem das águas pluviais” como mitigação e a “Vistoria para detecção de focos erosivos instalados nos períodos chuvosos e após estes; controle de processos erosivos” como proposta de um Programa de Monitoramento Ambiental na fase de instalação. Portanto, impacto, mitigação e monitoramento devem estar relacionados, e a não existência dessa relação configura um programa de monitoramento falho e de pouca utilidade (SANCHEZ, 2008). A contribuição da Geomorfologia para o Planejamento Ambiental Os conhecimentos geomorfológicos fornecem informações vitais para o Planejamento "no sentido de prevenir contra a ocorrência de catástrofes e danos ambientais generalizados" (GUERRA E MARÇAL, 2006, p.36). A potencialidade aplicativa do conhecimento geomorfológico insere-se no diagnóstico das condições ambientais, contribuindo para orientar a alocação e o assentamento das atividades humanas (CHRISTOFOLETTI, 2007). Santos (2004) afirma que os dados geomorfológicos permitem interpretar uma questão indispensável para o planejamento ambiental: a relação entre as configurações superficiais do terreno, a distribuição dos núcleos ou aglomerados humanos e dos usos do solo em função das limitações impostas pelo relevo. A importância da geomorfologia é tanta, que a autora considera que o relevo é o tema de referência para os estudos em planejamento ambiental, ou seja, “termo de referência é a raiz do planejamento, a informação básica para a qual convergem os outros temas que, em grupo, elaboram o diagnóstico” (SANTOS, 2004, p.78). Para Hooke (1988), os profissionais da geomorfologia devem atuar de forma conjunta com as pessoas responsáveis em tomar as decisões em nível governamental, de modo a influenciar as políticas públicas que estejam relacionadas ao meio físico.

Considerações Finais

A geomorfologia está totalmente inserida na concepção de planejamento ambiental, que trabalha, enfaticamente, sob a lógica da potencialidade e fragilidade do meio, definindo e espacializando ocupações, ações e atividades, de acordo com essas características. Logo, foi possível verificar a existência de estudos ambientais deficientes em informações, dados equivocados, falta de clareza e objetividade. Todos esses problemas no momento da elaboração do EIA comprometem a transparência, o alcance e a eficiência desses estudos para que realmente surtam o efeito desejado pela sociedade. E as formas de relevo e os processos geomorfológicos têm grande importância, tanto pelo fato de constituírem o substrato físico sobre o qual se desenvolvem as atividades humanas, como por responderem, muitas vezes de forma agressiva, às alterações provocadas por tais atividades. Com isso, os dados apresentados e discutidos neste trabalho demonstram que a geomorfologia tem sido subutilizada no âmbito dos estudos de impactos ambientais através de análises baseadas, exclusivamente, em dados secundários ou ao subestimar impactos ambientais relevantes resultantes dos processos geomorfológicos. Contudo, o EIA que faz uma utilização correta dos conhecimentos geomorfológicos oferecerá os meios para a solução e prevenção de problemas ambientais ao invés de somente descrever o ambiente, garantindo uma tomada de decisão que possibilite gerar o menor número de impactos ambientais possíveis.

Agradecimentos

Referências

CHISTOFOLETTI, A. Modelagem de sistemas ambientais. São Paulo: Edgard Blucher, 1999.

CHRISTOFOLETTI, A. Aplicabilidade do conhecimento geomorfológico nos projetos de planejamento. In: GUERRA, A. J. T.; CUNHA, S. B. Geomorfologia: uma atualização de bases e conceitos. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 7ª ed. p. 365-39, 2007.

BRASIL. Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986. Disponível em: <
http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html >

GUERRA, A. J. T.; MARÇAL, M. dos S. Geomorfologia Ambiental. Rio de Janeiro: Bertrand do Brasil, 2006.

HOOKE, J. M. Geomorphology in Environmental Planning. Plymouth, John Wiley and Sons Ltd., 1988.

KOHLER, H. C. A escala na análise geomorfológica. Revista Brasileira de Geomorfologia, Volume 2, nº1, 2001, pp. 21-23.

MPF, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Deficiências em estudos de impacto ambiental: síntese de uma experiência. Brasília: Escola Superior do Ministério Público, 2004.

ROSS, Jurandyr Luciano Sanches. Geomorfologia Aplicada aos EIA`s-RIMA`s. In: GUERRA, Antonio José Teixeira; CUNHA, Sandra Baptista da (org.). Geomorfologia e Meio Ambiente. 3ª ed. Bertrand Brasil. Rio de Janeiro, 2000.

ROSS, Jurandyr Luciano Sanches; FIERZ, Marisa de Souto Matos. Algumas técnicas de pesquisa em geomorfologia. In: VENTURI, Luis Antônio Bittar (Org.). Praticando a geografia: técnicas de campo e laboratório em geografia e análise ambiental. São Paulo: Oficina de Textos, 2009. p.69-84.

SÁNCHEZ, Luis Enrique. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de Textos, 2011.

SANTOS, R. F. Planejamento Ambiental: Teoria e Prática. São Paulo: Oficina de Textos, 2004.