Autores
Corrêa, C. (UERJ)
Resumo
O crescimento das cidades e a ocupação de áreas protegidas têm se transformado em um dos grandes problemas da gestão. As APPs, por exemplo, em muitos casos, vem sendo ocupadas por uma população de baixa renda, justamente a mais vulnerável às consequências de inundações. Este trabalho é parte de estudo sobre uma área caracterizando o uso do solo, a partir de um SIG e pesquisas de campo. A área de estudo é conhecida como “Favelinha", região localizada entre Paraíba do Sul/RJ e Werneck Marine Três Rios/RJ. O Objetivo foi realizar uma análise multitemporal de uso do solo diagnosticando o risco existente na ocupação das APPs/FMPs.Quanto aos materiais e métodos,fez-se uso do que se determina o Código Florestal (Lei 12651/2012) sobre as FMPs na Área Paraíba do Sul- Três Rios. Os resultados se pautaram no uso às margens do rio Paraíba do Sul e a estreita relação entre ocupação de APP/ FMP e os prejuízos causados por episódios de inundação limitando e disciplinando o uso destas áreas.
Palavras chaves
APP/ Faixa Marginal de Curso D’ água ; Uso da Terra ; Ordenamento Territorial
Introdução
Valencio (2009,p.23) observa que a dificuldade do acesso a terra e à moradia em áreas urbanas, associada à inadequada atuação do poder público leva a um quadro de ocupação irregular de locais vulneráveis, especialmente nos grandes centros urbanos. Neste contexto, a degradação ambiental possui um vínculo estreito com a realidade de pobreza da população urbana e do não acesso à terra, tornando a população de baixa renda a mais vulnerável aos desastres naturais, uma vez que ocupam espaços inadequados ou áreas protegidas, o que evolui para um quadro de risco.Diante disso,se faz necessário delimitar uma área de estudo, visando demonstrar uma metodologia que possibilite ilustrar as diferentes formas de ocupação, a partir de três épocas, para caracterizar a dinâmica de apreensão e uso da Terra pela sociedade, a partir de tecnologias informacionais, como o geoprocessamento e pesquisas de campo, verificando sua importância para diagnosticar os problemas decorrentes do mau uso do espaço. A área de estudo é conhecida como “Favelinha”, apresenta precárias condições de infraestrutura, saneamento básico e segurança. O aumento da ocupação das áreas vulneráveis da cidade presume a necessidade de um mapeamento, no intuito de fornecer fundamentação para possíveis planos de gerenciamento que visem à mitigação dos efeitos das enchentes, especialmente nas Áreas de Preservação Permanente (APP), localizadas às margens do Paraíba do Sul (100 metros), bem como para futuras intervenções urbanas. O Objetivo geral é estudar o uso da Terra nessas APPs Hídricas (Faixas Marginais de Curso d'água- FMPs), nos anos de 1991, 2001 e 2011 (após dos Censos do IBGE, 1991, 2000 e 2010), segundo o Código Florestal (Lei 12651/12), onde se localiza a Comunidade da "Favelinha", através de imagens digitais processadas gratuitamente. Em linhas específicas, realizar uma análise de uso da Terra nos anos de 1991, 2001 e 2011; demonstrar as Áreas de Preservação Permanente de acordo com o Código Florestal (Lei 12651/12); demonstrar o uso em APPs e diagnosticar o conflito existente na ocupação de FMPs. A Área de estudo, a comunidade da “Favelinha”, está localizada às margens do rio Paraíba do Sul, entre os municípios de Paraíba do Sul e Três Rios, Região Centro Sul fluminense. Com as coordenadas geográficas 22º 06’49”S e 43º 12’ 39”W, compreende parte dos bairros Barão de Angra (Paraíba do Sul) e Werneck Marine (Três Rios), entre a margem esquerda do rio Paraíba do Sul.Considerada um aglomerado subnormal.
Material e métodos
Para a Análise e Caracterização do Uso da Terra, utilizou-se imagens de satélites obtidas gratuitamente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Os equipamentos utilizados consistiram em materiais como o software ArcGis 9.3. Para a análise multitemporal foram utilizadas as imagens de satélite, para identificação das classes de usos da Terra, como área urbana, vegetação, corpos d’agua e outros usos (campo, pasto e solo exposto) utilizando-se as imagens de satélite LANDSAT 5 TM em três diferentes épocas de passagem: 1991, 2001 e 2011. Para Mapeamento das APPs/ FMPs, os materiais utilizados foram imagens de satélite gratuitas e a rede hidrográfica a partir do mapeamento topográfico Para determinação de FMP do rio Paraíba do Sul, foi utilizada a ferramenta 3D Analyst para confecção do MDT (Modelagem do Terreno) da área de interesse. A delimitação das Áreas de Preservação Permanente dos cursos d’água foi feita de acordo com o artigo 4° da Lei 12651/12 (BRASIL, 2012). Para caracterização das Áreas de Inundação, foram utilizados como materiais para a caracterização do relevo da área, destacando as áreas de alagamento, com mapas com as características da bacia onde se destacou a declividade e suas formas geométricas. Foram sobrepostas imagens gratuitas do GOOGLE EARTH (2013) foi possível observar in loco a hipsometria e, com o tratamento da imagem, as áreas susceptíveis a inundações. Após as imagens serem devidamente georreferenciadas. Já para o Diagnóstico da exposição ao Risco existente na Ocupação de APP, foram sobrepostos os dados encontrados nos subitens anteriores, através do mesmo software. Encontradas as classes de uso da Terra em cada tipo de APP. Foram discutidos os resultados sobre a porcentagem dos usos da Terra, síntese das mudanças ocorridas com os conflitos de ocupação de áreas suscetíveis a inundações, que segundo a Lei 12651/12, inadequadas à ocupação humana. Por fim, para a realização de uma Proposição para o Ordenamento Territorial, utilizou-se a metodologia abordada e sugerida por Machado (2012, p.226) "implantação de uma unidade menor de gestão: O plano diretor de ordenamento territorial". O emprego desta metodologia foi utilizado para propor uma regulamentação e para as APPs de ocupação urbana consolidada.
Resultado e discussão
A Comparação e Evolução do Uso da Terra na Área de Ocupação
“Favelinha” entre as três épocas, a cobertura 'Vegetação' diminuiu de 41% em
1991 para 25% em 2001 e aumenta para 35% em 2011. O uso 'Área Urbana' foi o
uso que mais cresceu em porcentual de 11% em 1991, 23% em 2001 e 28% em
2011. A classe 'Outros Usos' manteve-se em altas porcentagens, pois desde
1991 era o principal uso na área de estudo: 43% e em 2001 de 49% e em 2011
para 34% devido ao aumento dos ouros usos, entre eles uso 'Área Urbana' e
pela regeneração de parte da 'Vegetação' em relação a 2001 (Gráfico 1).
As APPs às Margens do Paraíba do Sul - Cursos D’água – 100 metros, a área
delimitada como APP está sendo explorada de forma indevida, principalmente
por pastagens e ocupação, que não atendem ao que estabelece a legislação
(Figura 1).
O Uso a partir das APPs de 100 metros do Curso d'água, 58% desta é
classificada como ‘Área urbana', 26% é utilizada para ‘Outros usos’
(pastagem, solo exposto e cultivos) e apenas os 16% restante é ocupado por
‘Vegetação’ (Gráfico 2).
As Áreas de Inundações do Paraíba do Sul e a Comunidade da Favelinha, às
margens do rio Paraíba do Sul, há retirada da mata ciliar e a
impermeabilização da faixa marginal. Estas devem ser preservadas, pois são
também, áreas inundáveis e afetam o uso do solo. Causam impactos sobre a
população, principalmente, pela ocupação inadequada, uso irregular e
pressão/ expansão urbana.
A Síntese do Risco do Uso de Área de Inundação e da Área de Preservação
Permanente as Margens do Paraíba do Sul, na Comunidade da Favelinha, pois
encontra-se inserida na borda da calha do leito regular, em largura que
chega a 100 metros (Figura 2). A população ocupa o Leito maior do rio
Paraíba do Sul que é inundado. Os resultados mostram que a área delimitada
como APP está sendo explorada de forma indevida, principalmente por
pastagens e ocupação, que não atendem ao que estabelece a legislação
vigente. Conforme o Código Florestal (Lei 12651/12) estas áreas, cobertas ou
não por vegetação nativa, deveriam estar preservadas nos termos do artigo
4°, assegurando, não só a qualidade da água e do solo, mas também a
qualidade de vida da população. Por isso, as inundações se tornam impactos
ambientais negativos à ocupação humana sobre esta área, representada por uma
área de risco ambiental para a expansão urbana. Isso reflete na qualidade do
ambiente que habita, resultando num problema urbano com impactos
socioeconômicos graves, sempre que ocorrem as enchentes nesta área. A Figura
2 ilustra o alcance das Inundações (em azul), a área ocupada (em preto) e os
limites da Área de Preservação Permanente (em vermelho).
Para o Ordenamento Territorial: Instrumento de Gestão, a articulação entre
os municípios envolvidos sob a forma de consórcio é um instrumento de gestão
territorial para APPs com ocupação urbana consolidada. Tudo isso, no
entanto, não implica em descaracterizá-la como unidade territorial de
intervenção, ao contrário, construir e desenvolver um modelo de gestão
compartilhada, negociada e consorciada entre os municípios (MACHADO,
2012, p.188). De acordo com a metodologia de Machado (2012,p.191), uma
proposta de ordenamento territorial como instrumento para a gestão é
adaptada para instrumento de gestão em APPs. Estas a serem abrangidas pelo
Plano Diretor, fundamentadas nas informações e levantamentos geográficos
agrupadas em cinco planos básicos de ação: 'Plano diretor de saneamento e
infraestrutura'; 'Plano diretor de recursos hídricos'; 'Plano diretor de
ocupação e ordenamento'; 'Plano diretor de usos múltiplos' e 'Plano de
recuperação ambiental'.
Fonte: A autora, 2016.
Fonte: A autora, 2013.
Fonte: A autora, 2012.
Legenda: Linha e seta de cor vermelha e a ocupação demarcada pela linha e seta na cor preta. Seta e linha azul, inundações. A ocupação invade a APP
Considerações Finais
A área de estudo, a Comunidade da Favelinha, posicionada entre os municípios de Três Rios e Paraíba do Sul é uma área periférica de ocupação irregular, desconsideradas pelos Planos Diretores Municipais desde algumas décadas, por ser uma área de ocupação subnormal. Esta área de ocupação desordenada e irregular é uma área inundável e uma faixa marginal de proteção (FMP) e tem presenciado grandes impactos relacionados às classes de uso da Terra‘urbano’ e ‘outros usos’ (solo exposto e cultivos). Através da expansão urbana sobre esta área com registros de inundações, é também uma APP. A expansão/pressão urbana é vetorizada ao longo de margens de rio Paraíba do Sul e cursos d'água, ao longo de APPs Hídricas. Essa vetorização/ expansão urbana para esta área sujeita a população pertencente a "Favelinha" a riscos. Através da análise realizada, conclui-se que esta situação é decorrente da falta de consideração desta área com contenção ao crescimento urbano e do envolvimento de forma efetiva da população local. O melhor meio para se evitar grandes transtornos, por ocasião de uma inundação é regulamentar o uso do solo, limitando a ocupação de áreas inundáveis e áreas de APP, fiscalizando as áreas de ocupação subnormais, portanto, fiscalizar aquelas áreas fora dos Planos Diretores municipais. Deixa-se, assim, a expectativa de novos estudos referentes à ocupação irregular e a expansão urbana para APPs e inundações nos municípios de Três Rios e Paraíba do Sul.
Agradecimentos
Referências
BORGES, V. V. Caracterização das áreas de preservação permanente e os problemas da cobertura e do uso da terra na bacia hidrográfica do córrego Humaitá, Juiz de Fora/ MG. Juiz de Fora: UFJF, 2012. (Monografia de Especialização em Análise Ambiental).
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Institui o Código Florestal. Câmara dos Deputados, Brasília, D.F. 2012.
CORRÊA, C. A. Enchentes, Inundações E Memória Coletiva Às Margens Do Rio Paraíba Do Sul: O Caso De Barão De Angra E Werneck Marine. Juiz de Fora: UFJF, 2012. 76p (Monografia de Bacharelado em Geografia)
DANTAS, M. E; SHINZATO, E.; MEDINA, A. I. M et al (2001). Diagnóstico Geoambiental do Estado do Rio de Janeiro. Brasília/ CPRM. Disponível em <http.//urutau.proderj.rj.gov.br/inea_imagens/APA/Dantas_etal_2005.pdf> Acesso em Maio/ 2013.
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MACHADO, P. J. de O. Diagnóstico Ambiental e Ordenamento Territorial: instrumentos para a gestão da Bacia de Contribuição da Represa de Chapéu D’Uvas/MG. Niterói: UFF, 2012. (Tese de Doutorado em Geografia).
VALENCIO, N. et al. Sociologia dos Desastres: Construção, interfaces e perspectivas no Brasil. São Carlos: Rima Editora, 2009.