Autores

Melo Falcão, N. (UFAL) ; Oliveira, A. (UFAL)

Resumo

O presente trabalho buscou evidenciar as diversas relações entre o uso atual do solo às características geoambientais encontradas na Área de Proteção Ambiental da Marituba do Peixe, sul do estado de Alagoas. Além de buscar a proteção de uma expressiva área de cordões arenosos, a APA detém um dos sistemas flúvio-lacustres mais importantes do estado de Alagoas e da foz do São Francisco, a Várzea do Marituba. A metodologia adotada compreendeu vistorias com auxílio de documentos cartográficos e identificação das situações ambientais. A obtenção de dados foi subsidiada pelo inventário de cartogramas digitais do plano de manejo da APA, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e de ortoimagem Spot-6, datada de 30 de outubro de 2014, garantindo uma informação atualizada da realidade ambiental da APA. Os resultados apresentados neste estudo enfatizam a necessidade de proteção de áreas frágeis perante as diversas formas de uso do solo verificadas na unidade de conservação.

Palavras chaves

Unidades Geoambientais; Conflitos de usos; Zoneamento ambiental

Introdução

A Área de Proteção Ambiental da Marituba do Peixe foi criada por força do Decreto Estadual n.º 35.858, de 04 de março de 1988, pertencente ao grupo de unidades de uso sustentável, sob regime de uso direto com objetivos referentes a preservação das características e naturais da área, de modo a garantir a produtividade pesqueira e a diversidade da fauna e da flora, assim como assegurar o equilíbrio ambiental e socioeconômico da região. Segundo informações do seu plano de manejo, a APA possui uma área de 18.561,94 hectares e está inserida no contexto da bacia hidrográfica do baixo São Francisco, próximo a sua foz e mais especificamente nas bacias hidrográficas dos Rios Piauí e Marituba que desta última, recebe o nome da unidade de conservação. A junção destes rios forma a Várzea do Marituba, com aproximadamente 5,010 hectares, conhecida em todo o estado como "O Pantanal Alagoano" onde no período das cheias dos rios a várzea paludosa se alarga devido à ocorrência de enchentes anuais. Com isso, extensas áreas de cordões arenosos e demais ambientes naturais cortadas por lagoas se interligam por canais nos terraços arenosos e linhas estreitas de borda de tabuleiro. A região assegura alta produtividade pesqueira e elevada riqueza da flora e fauna pela diversidade de ambientes presentes (OLIVEIRA et al. 2014). A partir de constatações do IMA e de vistorias de campo, é clara a crescente pressão antrópica que gradualmente vem se instalando nos diversos ambientes que a APA contempla. Destacando o uso dos terraços marinhos, detentores de um complexo sistema que envolve os cordões arenosos e a vegetação comumente conhecida como "restinga" e os usos verificados na própria várzea do Marituba. Em torno dessa várzea instalaram-se comunidades humanas cujo sustento advém da pesca, da agricultura de subsistência e do trabalho temporário na agroindústria canavieira (SILVA et al., 1990). Segundo Calheiros (2014), a região da APA segue a tendência do atual quadro geográfico dos municípios alagoanos sul-litorâneos, dominados pela cultura da cana-de-açúcar (tabuleiros costeiros e várzeas), do coco (tabuleiros costeiros, cordões litorâneos e paleofeixes de dunas deltaicas), pela pesca (no litoral e baixo curso do São Francisco) e também pelo cultivo do arroz (baixo curso do São Francisco). Além disso, após 1990, a estrutura viária da Rodovia AL 101-Sul tem favorecido o fluxo para a região, favorecendo o turismo e a expansão de aglomerados urbanos, gerando alterações no panorama ambiental, físico, biótico e socioeconômico: loteamentos, surgimento de novos núcleos urbanos ao longo da rodovia, retirada da vegetação litorânea (mangue, restinga, terraços fluviais) e estabelecimento de áreas de lazer (CALHEIROS et al. 2013). Considerado um dos poucos ecossistemas de lagoas naturais ainda em bom estado de conservação na região do baixo São Francisco, sua conservação deve ser priorizada com o foco da revitalização da bacia e dos processos ecológicos que envolviam esses ambientes como berçário e área de reprodução de espécies nativas. Além disso, conforme preconiza o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Lei 9.985/2000: Art. 15. A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. (BRASIL, 2000) Portanto, a prioridade de proteção dessas áreas é enfatizada, imbuindo um caráter social do uso dos recursos naturais de forma sustentável, visando a sua perenidade e a continuidade das relações harmônicas entre o homem e a natureza pela identificação e minimização de possíveis conflitos.

Material e métodos

Etapas do procedimento metodológico: a) Atividades de campo 1.Levantamento de dados e reconhecimento da realidade ambiental, utilizando-se mapas e imagens de satélites, que orientaram as inspeções; 2.Identificação de situações ambientais junto à realidade, para dar suporte às assinaturas ambientais. Esta etapa foi executada por terra e aérea, com os registros feitos e assinalados sobre a base cartográfica; Elaboração de mapa temático da base de dados digital de uso do solo. O segundo procedimento trata da elaboração do cartograma digital de uso do solo a partir a partir da ortoimagem Spot-6, datada de 30 de outubro de 2014 na escala de 1:25.000 com resolução espacial de 5 metros. Onde foram vetorizadas e classificadas as categorias de uso do solo verificadas na APA, bem como a cobertura vegetal. b) Análise dos dados Foram executadas planimetrias diretas em ambiente SIG, utilizando o software QGis 2.12.1 dos planos de informação, com o cômputo das variáveis existentes nos planos de informação, buscando compreender a realidade da APA da Marituba do Peixe. Os resultados permitiram uma associação das características geoambientais relevantes que serviram de apoio para as discussões deste estudo. Foram analisadas as classes de uso do solo perante os outros aspectos ambientais verificados na base de dados da APA, com destaque para a geomorfologia e a cobertura vegetal, sendo que foram selecionadas as classes de abrangência mais significativa ou de importância para o entendimento dos processos ambientais da APA. Localização da Área de estudo A APA da Marituba está localizada no sul do estado de Alagoas, entre as coordenadas geográficas 10°24’30” e 10°14’27” de latitude sul e 36°31’16” e 36°17’16” de longitude oeste. Caracterização da APA Marituba do Peixe Quanto ao clima, a área da APA está enquadrada dentro da faixa bioclimática de 90 a 150 dias biologicamente secos durante o ano (Assis, 2000), sendo o clima subúmido a úmido, com chuvas ocorrendo no período abril/julho e um período seco, de agosto a março (Marques, 1995). A litologia da APA é formada pelos sedimentos terciários da Formação Barreiras e pelos sedimentos quaternários inconsolidados dos depósitos litorâneos, fluviolagunares e de pântanos e mangues, geologicamente referentes ao Membro Marituba da Formação Piaçabuçu (Schaller, 1969), que remonta ao terciário inferior. Quanto aos solos, destacam-se os Latossolos, no topo do tabuleiro; os Argissolos, nas encostas do tabuleiro; os Neossolos, nos terraços marinhos e sopés das encostas; e os Gleissolos, acomodam-se no fundo da várzea. Geomorfologicamente, está inserida no contexto da Baixada Litorânea e das Planícies Aluviais e Várzeas. A Baixada Litorânea envolve as áreas de restinga e as formas tabulares relacionadas ao Grupo Barreiras e as Planícies de Várzea relacionam-se a própria várzea do Marituba (ALAGOAS, 2006).

Resultado e discussão

A área de estudo localiza-se na porção sul do estado de Alagoas, como pode ser visto na Figura 01. Com base nos procedimentos metodológicos apresentados, foi realizada a confecção do mapa de uso do solo e cobertura vegetal da APA Marituba do Peixe (Figura 02). Foram excluídas as classes de abrangência inexpressiva ou consideradas de pouca interação na área de estudo, são elas ouricuri, solo exposto, canal de retificação, fruticultura, indústria, mineração, piscicultura, pioneiras palustres e pioneiras de transição. A seguir são analisadas as principais classes de uso atuais na APA, a saber: A classe Campo sujo ou pastagem ocupa uma área de 190,42 hectares, representando 1,03% da área total da APA. Sua maior ocorrência está próxima aos aglomerados urbanos de Piaçabuçu e Feliz Deserto e povoados do limite noroeste da unidade. A Cana-de-açúcar ocupa uma área de 421,07 hectares na APA, o que corresponde a 2,21% do seu total. Concentra-se na porção norte da unidade de conservação, nos tabuleiros costeiros aplainados, onde o solo é mais propício e encostas dos vales dissecados podendo chegar até o limite da área alagada de várzea. O Coco está presente em diversos substratos ao longo da área de estudo. Ocupa uma área total de 1.504,07 hectares, o que representa 8,10% da área da APA com maior concentração na porção sul e central. Neste terreno predominam os terraços marinhos, originados da última transgressão marinha no Quaternário. A classe Coco associado a frutíferas ocupa uma área de 327,92 hectares, o que representa 1,77% de sua área total. Este uso é marcado pela associação com frutíferas que foram introduzidas na região quando da sua ocupação histórica. Localizam-se nas encostas e tabuleiros na porção norte da APA e nos sítios e área urbana de Piaçabuçu, no sul da unidade. Os Núcleos urbanos ocupam uma área de 117,26 hectares, correspondendo a 0,63% da área da poligonal da APA da Marituba. Compreende povoados, vilas e cidades. A leste, parte da área urbana de Feliz Deserto; Sul e sudoeste, correspondendo a área urbana de Piaçabuçu e povoado Paciência e Noroeste, no município de Penedo, os povoados Capela, Marcação, Marituba de Baixo e Marituba de Cima. As Pioneiras com pasto e culturas sazonais detém uma área de 832,7 hectares, corresponde a 4,49% da APA. Compreende a porção final da várzea alagadiça do Marituba, a oeste. Compreendem associações de pastagem de bovinos e culturas como o arroz e pequenos trechos de cana-de-açúcar. A vegetação herbácea nativa foi quase totalmente removida com a implantação de diques de drenagem, projetos de irrigação, o pisoteio do gado e retificações de porções do seu leito original. A classe Pioneira com pasto sazonal, juntamente com a classe anterior, agregam uso do solo nas áreas secas da planície de várzea. Com uma área de 1.432,44 hectares, corresponde a 7,72% da APA. Compreende a porção intermediária da várzea alagadiça, e representa hoje um ambiente bastante modificado, com a remoção da vegetação nativa, implantação de pequenas culturas de subsistência, tanques de piscicultura, cercas e retificações do leito do rio Marituba. Com isso, são ampliadas as terras secas onde se diversificam as atividades antrópicas, modificando a dinâmica e a área das cheias. As Pioneiras aluviais detém uma área de 65,85 hectares, correspondendo a 0,35% da APA. Aparentemente inexpressiva, é diretamente influenciada pela expansão ou retração da área alagada da Várzea do Marituba, que nas cheias, se expande para toda a planície de inundação. Localizada na porção final da várzea, nos meandros que o rio Marituba formou devido a deposição sedimentar causada pelo Rio São Francisco no Quaternário recente que aterrou seu amplo canal de ligação (ASSIS, 1997). A classe Floresta estacional semidecidual detém uma área de 244,04 hectares, correspondendo a 1,31% da APA. Corresponde a faixas de floresta de porte arbóreo, situados na área norte da APA, presentes nas encostas e topos dos tabuleiros. Hoje, resumem-se a fragmentos florestais, resquícios de uma vegetação que cobria extensas áreas do Bioma Mata Atlântica. A classe Floresta estacional semidecidual de transição detém uma área de 384,29 hectares, correspondendo a 2,07% da APA. São formações de floresta estacional em diferentes estágios. Também é verificada em solos predominantemente arenosos dos terraços fluviais, o que é um importante indicador da sua adaptação. Seu atual estado apresenta a constante redução da sua área pelo desmatamento e expansão agropecuária. A classe Floresta estacional decidual corresponde a 6.889,52 hectares, representando 37,12% da área da APA. Compreende toda a faixa terraços marinhos presentes na porção central da unidade. Destacam-se as depressões intercordões que seccionam a cobertura vegetal de maior porte por uma vegetação herbácea que se desenvolve nos alagadiços, longitudinalmente aos cordões por grandes distâncias. A implantação de trilhas e outros acessos para a retirada de madeira conferem fator de tensão ambiental, (Figura 3) A classe Floresta estacional decidual com usos diversos detém uma área de 988,92 hectares, correspondendo a 5,33% da APA. É uma variação da classe anterior, abrangendo intercalações da anterior com intervenções antrópicas que compreendem a remoção da cobertura vegetal original para a implantação de pastagens e cultura do coco. O pisoteio pelo gado e a descaracterização das depressões intercordões são fatores negativos que classificam a área como ambientalmente crítica. A classe Pioneiras palustres intercordões também é associada a Floresta estacional decidual. Corresponde a uma área de 1.187,32 hectares, representando 6,40% da área da APA. Compreende a faixa geomorfológica dos terraços marinhos (cordões arenosos) presentes na porção central da APA. Localizadas nas depressões intercordões, formada por uma vegetação herbácea que se desenvolve longitudinalmente aos cordões por grandes distâncias e por vezes se comunicando em intersecções. No período chuvoso, sua área e interligações aumentam com a elevação do lençol freático. As Pioneiras flúvio palustres detém uma extensa área de 3.749,93 hectares, correspondendo a 20,20% da APA. É a parte da várzea comumente conhecida como "o Pantanal Alagoano" devido a suas características ambientais de várzea paludosa sempre alagada (Figura 04). Extende-se por toda a porção centro-norte da APA, incluindo um canal que adentra em uma das depressões intercordões. É nessa faixa que ocorre importante dinâmica ecossistêmica devido a transição entre o ambiente aquático e o terrestre. O equilíbrio ambiental da área é ligado diretamente à demanda hídrica e a qualidade da água, que é amplamente utilizada para a pesca, piscicultura, irrigação e recreação, (Figura 4). Diante da distribuição dos tipos de usos do solo, os usos agrícolas (culturas de cana e coco, inclusive com frutíferas exóticas) constituem 12,14% da área da APA, com forte tendência a expansão nas áreas dos terraços marinhos onde a floresta estacional decídua vem constantemente sofrendo desmatamento. O mesmo pode ser aplicado a pecuária que está associada a ambientes com aspectos nativos e representam 18,57% da área total da APA. A expansão dos núcleos urbanos e os acessos também constituem importantes agentes de modificação das paisagens da APA da Marituba do Peixe, principalmente pelo contato direto desses eventos com áreas frágeis do ponto de vista de sua constituição ambiental.

Figura 01

Mapa de localização da área de estudo

Figura 02

Mapa de uso do solo e cobertura vegetal da APA da Marituba do Peixe

Figura 3

Terraço marinho e a vegetação de floresta estacional decidual. A presença de acessos, trilhas e proximidade com a rodovia AL 101-Sul.(Fonte,IMA,2014)

Figura 4

Planície fluvio-palustre da Várzea da Marituba. O espelho d'água e a vegetação variam conforme as estações seca e chuvosa.(Fonte, IMA, 2014)

Considerações Finais

A análise dos aspectos ambientais com ênfase na geomorfologia, uso do solo e cobertura vegetal permitiu localizar e identificar uma série de eventos que associados, denotam características de fragilidade e tensão entre o meio natural e as atividades humanas na região. Foi possível verificar que algumas unidades de mapeamento tiveram o meio antrópico como referencial marcante para a delimitação dos usos. Todas essas características levam à necessidade urgente de um zoneamento ambiental para APA da Marituba do Peixe, a fim de conservar os vários ambientes ainda existentes e que mantém suas características naturais, mesmo com a pressão antrópica da vizinhança. Além de buscar a proteção de uma expressiva área de cordões arenosos, a APA da Marituba do Peixe detém um dos sistemas flúvio-lacustres mais importantes do estado de Alagoas e da foz do São Francisco, a Várzea do Marituba do Peixe.

Agradecimentos

Referências

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