Autores
Queiroz da Silva, D.B. (UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO) ; da Silva Gouveia, J. (UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO) ; Pontes de Oliveira Neto, V. (UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO) ; dos Santos Leandro, G.R. (UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA)
Resumo
As intervenções humanas em ambientes fluviais, especialmente em perímetros urbanos, têm se tornando cada vez mais intensas em virtude da crescente expansão e criação de novas áreas nas cidades sem planejamento adequado para gestão de recursos hídricos. Sendo assim, o presente trabalho objetivou a verificação das condições ambientais em dois trechos do córrego Jaracatiá no município de Colíder-MT, através da aplicação de dois Protocolos de Avaliação Rápida (PAR) para estudo de impactos ambientais em trechos de bacias hidrográficas, sendo um proposto no Brasil por Callisto et al (2002) e o outro adaptado por Rodrigues et al (2012), com destaque para a influência do uso e ocupação do seu entorno. Os resultados preliminares revelaram um nível significativo de degradação ambiental em ambos os trechos analisados, em decorrência das atividades antropogênicas aliadas à omissão do poder público municipal no gerenciamento de seus recursos hídricos.
Palavras chaves
canais fluviais urbanizados; protocolos; degradação ambiental
Introdução
O estudo de campo pode ser considerado como uma ferramenta fundamental para as avaliações ambientais, uma vez que por meio de técnicas apropriadas per- mite conhecer e analisar o ambiente ou objeto em estudo, de modo que apenas pela teoria não seria possível. Sansolo (2000) afirma que este caracteriza-se para a Pesquisa Geográfica enquanto uma metodologia que pode contribuir para a melhoria e o avanço do trabalho/estudo que está sendo realizado. Isto se deve, sobretudo, à articulação entre teoria e prática que é alcançada através deste método de pesquisa, sendo estas duas etapas indispensáveis para os estudos ambientais. O método de análise do uso e ocupação da terra, conforme Rosa (2007), consiste no entendimento e caracterização de como o espaço está sendo utilizado e ocupado pelo homem, ou seja, quais as modificações provenientes das atividades antropogênicas desenvolvidas no espaço. “A drenagem fluvial é composta por um conjunto de canais de escoamento inter-relacionados que formam a bacia de drenagem, definida como área drenada por um determinado rio ou por um sistema fluvial.” (CHRISTOFOLETTI, 1980, p. 102). Não obstante, o comportamento hidrológico da bacia hidrográfica é controlado por características topográficas, geológicas, geomorfológicas, pedológicas, térmicas e tipo de cobertura (GARCEZ E ALVAREZ, 1988). No entanto, a interferência antropogênica sobre o meio físico pode acelerar seus processos naturais e causar desequilíbrio estrutural e funcional do sistema. Assim, “os riscos ambientais surgem a partir da conexão entre os riscos naturais e os riscos oriundos das dinâmicas dos elementos naturais potencializados pela ação humana e pelo uso do território” (BENEDITO, 2015). Devido ao intenso uso dos recursos hídricos e suas consequências inerentes, estudos de impacto ambiental para seu planejamento e gestão são cada vez mais necessários. Umas das ferramentas adotadas nos trabalhos de campo para avaliar as condições ambientais de bacias hidrográficas são os Protocolos de Avaliação Rápida. Além de ser um método de fácil aplicação tanto no âmbito de atividades de pesquisa quanto de ensino (CALLISTO et al, 2002), ele possibilita uma análise ampla da paisagem. Estes protocolos podem ser utilizados de formas distintas, de acordo com o objetivo almejado. Para Oliveira e Nunes (2015), o protocolo foi aplicado para caracterização da qualidade ambiental do manancial de captação (Rio Pequeno), localizado no município de Linhares – ES. Carvalho et al (2014), realizou uma avaliação da degradação ambiental em um riacho na cidade de Glória de Dourados – MS, contribuindo adicionalmente para uma pesquisa sobre o condicionamento físico-químico da água. Lobo et al (2011) utilizaram desse método na bacia hidrográfica no rio Pardo em Santa Cruz – RS, visando a elaboração um protocolo de fácil utilização para adequá-lo às condições do ambiente de análise, corroborando com o apontamento do impacto ambiental na bacia. De modo semelhante, Fernandez e Sander (2006) utilizaram de um protocolo para identificação espacial do índice de degradação no Igarapé Caxangá em Boa Vista – RO, com o intuito de subsidiar planos de recuperação em áreas prioritárias. Outros trabalhos científicos que utilizam de protocolos de avaliação rápida podem ser citados facilmente em diversos tipos de ambiente no Brasil, como (FONSECA et al, 2010) no ribeirão Mestre d’Armas NO Distrito Federal, Minatti e Beaumord (2006) para ecossistemas de rios e riachos, Silva (2009) para estudo de grau de degradação de um pequeno córrego em Campo Grande – MS, dentre outros. Cabe salientar a aplicabilidade no ensino conforme os trabalhos de Guimarães, Rodrigues e Malafaia (2012) e Bergmann e Pedrozo (2008). Este trabalho é resultado de atividade de campo realizada no dia 07 de Novembro de 2015 tendo como objeto o córrego Jaracatiá no município de Colíder – Mato Grosso, na qual objetivou-se diagnosticar os impactos do uso e ocupação em alguns trechos dessa sub-bacia hidrográfica.
Material e métodos
Área de Estudo Situado ao norte do Estado de Mato Grosso, o município de Colíder teve seu processo de ocupação iniciado em meados de 1970, como resultado dos projetos e incentivos fiscais do Governo Federal com vista à ocupação da região Centro-oeste e ampliação da produção agropecuária na região norte do estado de Mato Grosso. O córrego Jaracatiá teve papel incisivo para a consolidação da cidade, pois subsidiou as atividades realizadas pela população local que ao chegar fixava moradia às suas margens. Assim, suas condições naturais vêm sendo alteradas paulatinamente em decorrência das interferências humanas nesse sistema, considerando a intensificação do uso e ocupação dessa área. O primeiro trecho avaliado compreende a nascente principal do córrego situada entre as coordenadas geográficas 10º49’13.22’’ S e 55º26’27.53’’ O e a primeira manilha utilizada para drenar a água sob a Avenida Getúlio Vargas, que se encontra entre as coordenadas geográficas 10º49’08.92’’ S e 55º26’37.13’’ O. Efetuou-se a segunda análise onde as águas do córrego foram represadas, formando um lago artificial, denominado Lago dos Pioneiros, localizado entre as coordenadas geográficas 10º48’42.88’’ S e 55º26’55.20’’O. Aplicação dos Protocolos de Avaliação Rápida (PARs) Foram utilizados dois protocolos com parâmetros diferentes, sendo que, para cada um desses parâmetros observados é atribuída uma pontuação que reflete às condições ambientais e ecológicas da seção ou trecho avaliado. O primeiro denomina-se “Protocolo de Avaliação das Condições Ecológicas e da Diversidade de Hábitats em Trechos de Bacias Hidrográficas”, modificado do protocolo da Agência de Proteção Ambiental de Ohio (EUA) (EPA, 1987) e proposto no Brasil por Callisto et. al (2002). Este é um documento que reúne procedimentos metodológicos aplicados à avaliação rápida de um conjunto de variáveis representativas dos principais componentes e fatores que condicionam e controlam os processos e funções ecológicas dos sistemas fluviais (CALLISTO et al, 2002; RODRIGUES e CASTRO, 2008a). Para obtenção dos resultados é feito o somatório dos pontos (FRANÇA et al., 2006). No entanto, aplicaram-se apenas os dez primeiros parâmetros, uma vez que estes procuram avaliar as características dos trechos e os impactos ambientais decorrentes de atividades antrópicas. Isto significa que os valores foram dobrados para manter a proporção, ou seja, de 4 para 8 pontos, de 2 para 4 pontos e de 0 para 2 pontos, sendo consideradas as seguintes qualificações de acordo com os números:0 a 40 pontos = impactado, 41 a 61 pontos = alterado, 61 a 100 pontos = natural ou próximo às condições naturais. O segundo Protocolo de Avaliação Rápida (PAR) utilizado é uma adaptação feita por Rodrigues et al (2012) para estudos de um rio em Minas Gerais. Neste modelo cada parâmetro possui um valor, sendo que os pontos finais são somados e então calcula-se a média entre estes. Assim, os resultados expressam a situação local verificada, que será classificada em: péssima (0 a 1), regular (de 1,1 a 2), boa (de 2,1 a 3) e ótima (de 3,1 a 4) (RODRIGUES et al., 2012). Desta forma, os trechos analisados foram caracterizados através da observação espacial e preenchimento simultâneo dos protocolos supracitados.
Resultado e discussão
3.1. Caracterização Geoambiental
A caracterização geoambiental do município de Colider – Mato Grosso foi
feita com base no Atlas de Mato Grosso – SEPLAN/SEMA (2011) e no Sistema
Brasileiro de Classificação de Solos da Emprapa (2013).
A geologia é composta pelo Complexo Xingu, Suítes intrusivas Teles
Pires, Formação Dardanelos e Grupo Iriri. As características geomorfológicas
estão dispostas no quadro 1:
Com base nos dados da EMBRAPA (2013) o município apresenta três grandes
classes de solos: Latossolo vermelho-amarelo, Podzólico vermelho-amarelo e
Neossolos Quartzarênicos.
A distribuição da pluviosidade média anual está entre 1801 e 2200 mm, e
de acordo com a classificação de Ab’ Saber (1970) para os domínios
biogeográficos, Colíder está inserida numa área de transição. A vegetação é
qualificada como área de “contatos”: Floresta Ombrófila/Floresta Estacional,
ou seja, fisionomicamente apresenta características de ambas as formações,
com porte elevado, entre 20 a 30 metros de altura e emergentes de até 35
metros, apresentando-se penerifolia nas porções rebaixadas, enquanto que nos
relevos residuais assume feição fortemente decídua.
Por fim, a atividade predominante no município é destacada como “usos
antrópicos”, com predomínio da agricultura, pecuária, extrativismo vegetal e
mineral, usos urbanos e reflorestamento.
O estudo de campo compreendeu a análise sistematizada de fenômenos na-
turais (aspectos geomorfológicos, climáticos, hidrológicos e
fitogeográficos) e antro-pogênicos (aspectos sociais e econômicos). Isto
porque “em uma abordagem sistê-mica, as informações temáticas como
vegetação, relevo, aspectos edáficos e pedo-lógicos, substrato geológico,
isoladamente, não ajudam muito na compreensão das Unidades de Paisagem.”
(AMORIN e OLIVEIRA, 2008, p.178).
Em se tratando de um sistema fluvial, muitos são os fatores que
interferem di-reta e indiretamente no mesmo. Contudo, vale ressaltar que
alterações expressivas em apenas uma das unidades do conjunto desequilibram
a dinâmica natural desse ambiente em sua totalidade. Cunha (2011) aponta
para este comportamento em ba-cias hidrográficas:
“Sob o ponto de vista do auto-ajuste pode-se deduzir que as bacias hidro-
gráficas integram uma visão conjunta do comportamento das condições na-
turais e das atividades humanas nelas desenvolvidas uma vez que, mudan-ças
significativas em qualquer dessas unidades, podem gerar alterações, efeitos
e/ou impactos à jusante e nos fluxos energéticos de saída” (CUNHA, 2011,
p.353).
Considerando o exposto, foram identificadas em ambos os trechos analisados
diversas alterações de origem antrópica que, por sua vez, têm gerado
impactos diretos e indiretos na estrutura e no funcionamento natural de todo
o sistema ambiental em questão.
A área de nascente do córrego Jaracatiá encontra-se em situação calamitosa
no que se refere à sua preservação, que é assegurada por lei. De acordo com
a resolução nº 303 do CONAMA, de 20 de março de 2002, em seu Art. 3º:
“constitui Área de Preservação Permanente a área situada: [...] II - ao
redor de nascente ou olho d’água, ainda que intermitente com raio mínimo de
cinqüenta metros de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia
hidrográfica contribuinte;”.
A área de nascente compreende o primeiro trecho de análise, no qual foram
identificadas várias irregularidades nas condições geoambientais do seu
entorno. O local é de fácil acesso à população, não respeitando á legislação
vigente supracitada. Esta área está sendo utilizada para atividades
econômicas, com destaque para a pastagem e retirada de água 300 metros à
jusante da nascente para “aguar” ruas não pavimentadas.
A vegetação adjacente apresenta porte arbóreo, com as copas das árvores
bastante difusas, o que permite às gotas de chuva caírem diretamente sobre o
solo, influenciando diretamente na aceleração do processo de erosão, bem
como favorecimento da entrada de luz solar. No entanto, esta vegetação é
secundária, com raras espécies nativas. Foram introduzidas, inclusive,
grande quantidade de eucaliptos (eucalyptus), que são espécies inadequadas
para o ambiente de nascente, tendo em vista o grande volume de água
consumido pela mesma.
Constatou-se ainda que o número de árvores nesta porção é extremamente
pequeno, sendo o crescimento destas isolado e com formação de alguns tufos,
o que impede a formação de um dossel que contribuiria para o equilíbrio
natural do córrego. Ocorre também competição entre o capim (pastejo) e a
mata existente, pois mesmo com a retirada do capim dessa área, ele avança
com grande facilidade, sobretudo na estação chuvosa.
Por fim, embora caracterize-se como um ambiente de ecossistema lótico, a
nascente, antes perene, encontrava-se seca no momento de estudo. A
morfologia do canal na área de nascente apresenta as seguintes
características: Margem direita: 7 metros; margem esquerda: 7,1 metros.
Ambas possuem morfologia rampeada, e a profundidade do canal é de 2, 52
metros.
O segundo trecho de análise compreende uma área de intensa artificialização
das condições naturais do córrego Jaracatiá, no qual aproximadamente 270
metros de sua extensão foram represados, denominando-se atualmente “Lago dos
Pioneiros”. O entorno do lago formado não possui vegetação nativa, e a
formação arbórea presente é secundária e escassa. Campos e Landgraf (2001,
p.144) destacam a importância da vegetação para controle de erosão e
deposição de sedimentos em ambientes aquáticos:
A presença de matas nativas, principalmente nas encostas íngremes, topo de
morros e ao longo de rios, córregos e represas serve como obstáculo ao livre
escorrimento da água das enxurradas, reduzindo sua velocidade e
possibilitando sua infiltração no solo para absorção pelas plantas e para
alimentação dos aqüíferos subterrâneos. Conseqüentemente, contribui de
maneira decisiva para evitar o assoreamento do leito de córregos, rios,
estuários, lagoas e várzea. (CAMPOS e LANDGRAF, 2001, p. 144)
Em ambos os trechos analisados, verifica-se destruição quase total da mata
nativa, o que promoveu intensa fragilização principalmente da área de
nascente, comprometendo, assim, todo o segmento fluvial à jusante. Ademais,
a porção de vegetação secundária atual é irrelevante para abastecimento das
águas subterrâneas por meio da infiltração, proteção do solo à erosão,
redução do escoamento superficial e da velocidade das águas pluviais que
transportam sedimentos desde os divisores de água até depositarem-se no
leito fluvial.
As margens direita e esquerda do lago apresentam condições diferentes no
tangente à cobertura vegetal, uma vez que a direita apresenta poucas
espécies de árvores de porte médio e grande, muitas ainda em estágio de
crescimento, bem como gramíneas. A margem esquerda não possui vegetação
arbórea, auferindo a esta maior instabilidade e degradação, sobretudo ao
considerar que as vias urbanas adjacentes não são pavimentadas e estas
fornecem grande quantidade de sedimentos que escoam diretamente para o lago.
De igual modo, as atividades urbanas no entorno do lago influenciam
diretamente nas condições físico-químicas de sua água, como exemplo do lixo
(doméstico, comercial, entre outros) que é descartado em suas margens ou
diretamente em seu leito, bem como o esgoto pluvial que é lançado no corpo
d’água. Além disso, não há conexão entre a nascente e a foz do córrego, uma
vez que este trecho está estancado em suas extremidades.
Assim, ocorreram alterações não apenas morfológicas como também na dinâmica
desse ambiente, que antes lótico, agora se configura enquanto lêntico, o que
influencia o funcionamento do ecossistema aquático. Por fim, as atividades
realizadas no local possuem caráter paisagístico, no entanto, acabaram por
alterar não apenas as feições visuais, mas também os fluxos de matéria e
energia, promovendo mudanças no equilíbrio natural do córrego Jaracatiá
(sistema fluvial) (CHHRISTOFOLETTI, 1999).
Seguem abaixo os resultados da aplicação dos PARs em ambos os trechos:
Trechos de análise em A) área de nascente e em B) represamento da água em um lago artificial.
Resultados da aplicação do Protocolo de Avaliação Rápida da Diversidade de Habitats em trechos de bacias hidrográficas.
Resultados da Aplicação do Protocolo de Avaliação Rápida.
Geomorfologia em Colider – Mato Grosso (Ross, 1992)
Considerações Finais
Através do estudo de campo realizado ressalta-se a grande relevância que este tipo de atividade possui para o estudo geográfico ao ampliar as percepções sociais e ambientais. Isto se deve também à melhor capacitação para resolver problemas de ordem sócio-ambientais, pois oferece condições para visualizá-los a partir do entendimento destes com o conjunto dos elementos em seu entorno. No que tange aos resultados observados in loco, é possível considerar que os dois trechos sinalizam processos de degradação ambiental causados por atividades humanas diretas e indiretas em toda a bacia hidrográfica. No entanto, é notória a indiferença do poder público com relação à área, mesmo diante da importância do córrego para o município. Ações de iniciativas governamentais, seja na esfera munícipe ou estadual, são primordiais para reversão do atual quadro, como a recuperação da nascente, reflorestamento das margens do córrego e medidas educativas da população, com o intuito de promover o entendimento e a sensibilização ambiental. Portanto, destaca-se a necessidade de estudos mais amplos para que se desenvolvam planos de ações de conservação e até mesmo recuperação da sub- bacia hidrográfica do córrego Jaracatiá. Isso porque os canais de primeira ordem são modificados e as evidências são inerentes. Diante do exposto, sob a lógica da conectividade, os efeitos dessas transformações se materializam a jusante, no contexto regional com os rios Carapá e Teles Pires, numa sequência hierárquica.
Agradecimentos
À Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Campus de Colíder pelo apoio logístico por meio do Laboratório de Pesquisa e Estudos em Geomorfologia Fluvial – LAPEGEOF – “Prof. Antonio Christofoletti”. Também ao projeto de pesquisa: "Expansão Urbana e Vulnerabilidade Sociambiental: da Pesquisa ao Ensino de Geografia na Educação Básica", coordenado por Judite de Azevedo do Carmo, protocolo sob no. 34055.513.21783.03032016,Edital Universal 005/2015 FAPEMAT.
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